Ir para o conteúdo
SANEBAVI - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
SANEBAVI - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Prefeitura
Rede Social Transparência
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação e Normativas
    Principal
    Legislação e Normativas
    Lei Ordinária
    Lei Complementar
    Decreto
    Portaria
    Resolução
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Seguir
    Gostei
    19 atos encontrados
    Nº 197
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 30/03/2023
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2023 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências.
    Nº 194
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 16/03/2023
    Situação: Em vigor
    Altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo, e dá outra sprovidências.
    Obs: ATENÇÃO: O Plano na íntegra pode ser consultado no menu SANEBAVI: Plano de Saneamento Básico
    Nº 184
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 15/04/2021
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2021 – para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências.
    Nº 180
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 17/12/2020
    Situação: Em vigor
    Altera a redação do artigo 98, da Lei Municipal nº 1.246, de 28 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município de Vinhedo, e dá outras providências.
    Obs: Quantidade máxima de parcelas: até 60 vezes
    Nº 164
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 20/12/2018
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, como forma de promover a liquidação de débito com a Autarquia, decorrentes de preços públicos vencidos até 31/12/2018, e dá outras providências.
    Nº 152
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 24/04/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
    Nº 138
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 15/12/2015
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, como forma de promover a liquidação de débito com a Autarquia, decorrentes de preços públicos vencidos até 31/12/2014, e dá outras providências.
    Nº 119
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 28/11/2012
    Situação: Alterada
    Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo, e dá outras providências.
    Obs: ATENÇÃO: O Plano na íntegra pode ser consultado no menu SANEBAVI: Plano de Saneamento Básico
    Nº 109
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 20/12/2011
    Situação: Revogada Totalmente
    Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
    Nº 103
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 08/09/2011
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa SANEBAVI de Liquidação Incentivada - PSLI, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2010.
    Nº 95
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 04/03/2011
    Situação: Em vigor
    Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 1.246, de 28 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
    Nº 97
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 04/03/2011
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas de dívidas de consumidores juntos à Autarquia Municipal Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo, autoriza a dispensa de distribuição de ação judicial de execução fiscal com base no pequeno valor da cobrança na forma que especifica e dá outras providências.
    Obs: Quantidade máxima de parcelas: até 120 vezes (para débitos vencidos até 2009)
    Nº 86
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 12/05/2009
    Situação: Revogada Totalmente
    Altera a Lei Complementar n.º 72, de 16 de agosto de 2007, seus Anexos II, III, VI, VIII e IX, e dá outras outras providências.
    Nº 84
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 08/04/2009
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre a instituição do Programa de Liquidação de Débitos inscritos em Dívida Ativa - PLDDA de preços públicos junto à Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo mediante a concessão de anistia de juros e multa, e dá outras providências.
    Nº 72
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 16/08/2007
    Situação: Revogada Totalmente
    Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
    Nº 60
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 22/08/2006
    Situação: Revogada Totalmente
    Dá nova redação ao artigo 98, da Lei Municipal nº 1.246, de 28 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município de Vinhedo, e dá outras providências.
    Obs: Quantidade máxima de parcelas: até 36 vezes
    Nº 52
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 01/01/2005
    Situação: Revogada Totalmente
    Reorganiza a criação e a estrutura da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências.
    Nº 46
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 01/04/2004
    Situação: Em vigor
    Cria a Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo
    Nº 27
    Lei Complementar
    Baixar
    Vínculos
    Data: 27/12/2000
    Situação: Revogada Parcialmente
    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.246, de 28 de dezembro de 1984 e dá outras providências.
    Obs: Quantidade máxima de parcelas: até 24 vezes | Valor mínimo R$ 25,00
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
    Portal atualizado em: 06/12/2024 10:44
    Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia