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    Nº 388
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 18/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreta Situação de Emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e estiagem atípica do Município de Vinhedo, e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 18/10/2024 na edição: 1719
    Nº 199
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 14/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta a aplicação de descontos nas contas de água e esgoto conforme disposto na Lei nº 4.289, de 22 de maio 2024, durante o período de emergência hídrica no município.
    Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 1563
    Nº 4289
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 22/05/2024
    Situação: Regulamentada
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Saneamento Básico Vinhedo – SANEBAVI, a conceder desconto nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Autarquia, e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 1540
    Nº 170
    Decreto
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    Anexos
    Vínculos
    Data: 20/05/2024
    Situação: Vigência Esgotada
    Autoria: Executivo
    Decreta situação de emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento as ondas de calor e estiagem atípica do município de Vinhedo, e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 20/05/2024 na edição: 1536
    Nº 539
    Resolução
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    Data: 04/01/2024
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 04/01/2024 na edição: 1390
    Obs: Reajuste 2024: 15,13% (a partir da conta ref. 02/2024) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição do percentual
    Nº 364
    Decreto
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    Data: 07/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece prazo para ligação de rede domiciliar de esgoto à rede pública coletora na Rua Moacir Delaqua Bairro Pinheirinho - Vinhedo - São Paulo.
    Publicado no Diário Oficial em 10/11/2023 na edição: 1338
    Obs: Prazo para realização das ligações: 08/02/2024.
    Nº 197
    Lei Complementar
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    Data: 30/03/2023
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2023 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências.
    Nº 194
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 16/03/2023
    Situação: Em vigor
    Altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo, e dá outra sprovidências.
    Obs: ATENÇÃO: O Plano na íntegra pode ser consultado no menu SANEBAVI: Plano de Saneamento Básico
    Nº 474
    Resolução
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    Data: 04/01/2023
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências.
    Obs: Reajuste 2023: 13,03% (a partir da conta ref. 02/2023) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição do percentual
    Nº 391
    Decreto
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    Data: 20/12/2022
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, e dá outras providências.
    Nº 316
    Decreto
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    Anexos
    Data: 27/10/2022
    Situação: Em vigor
    Estabelece prazo para ligação de rede domicilir de esgoto à rede pública coletora nos bairros Colinas de San Diego e Distrito Industrial.
    Publicado no Diário Oficial em 01/11/2022 na edição: 990
    Obs: Prazo Colinas de San Diego: 28/02/2023 | Prazo Distrito Industrial: 27/11/2023 (Comunicados anexos)
    Nº 195
    Decreto
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    Data: 04/07/2022
    Situação: Vigência Esgotada
    Decreta a Operação Estiagem 2022, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatóias de natureza administrativa, e dá outras providências.
    Nº 407
    Resolução
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    Data: 28/12/2021
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre reajuste e equiparação dos valores das Tarifas de Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências.
    Obs: Equiparação das tarifas de água e esgoto (a partir da conta ref. 02/2022) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição da equiparação das tarifas
    Nº 330
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 01/12/2021
    Situação: Vigência Esgotada
    Prorroga a declaração de situação de emergência hídrica no Município de Vinhedo em razão da redução da quantidade de água bruta no sistema de abastecimento de água, aprova o Plano de Racionamento de Agua no Município, e dá outras providências.
    Nº 262
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 08/10/2021
    Situação: Prorrogada
    Declara situação de emergência hídrica no Município de Vinhedo, em razão da redução da quantidade de água bruta no sistema de abastecimento de água, aprova o Plano de Racionamento de água no Município, e dá outras providências.
    Nº 226
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 30/08/2021
    Situação: Vigência Esgotada
    Prorroga a Operação Estiagem 2021, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.
    Nº 218
    Decreto
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    Data: 25/08/2021
    Situação: Revogada Totalmente
    Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, e dá outras providências.
    Nº 97
    Portaria
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    Data: 29/06/2021
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre a criação de Comissão Autárquica Especial para acompanhamento da Operação Estiagem 2021, e dá outras providências.
    Nº 126
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 14/05/2021
    Situação: Prorrogada
    Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2021, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.
    Nº 3970
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2021
    Situação: Em vigor
    Institui o Programa Caixa D'Água para Todos em residências localizadas no Município de Vinhedo, e dá outras providências.
    Obs: Programa Caixa D'Água para Todos
    Nº 184
    Lei Complementar
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    Data: 15/04/2021
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2021 – para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências.
    Nº 28
    Decreto
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    Data: 11/02/2021
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Residencial Social no município de Vinhedo, e dá outras providências
    Obs: Tarifa Social
    Nº 180
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 17/12/2020
    Situação: Em vigor
    Altera a redação do artigo 98, da Lei Municipal nº 1.246, de 28 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município de Vinhedo, e dá outras providências.
    Obs: Quantidade máxima de parcelas: até 60 vezes
    Nº 368
    Resolução
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    Data: 16/12/2020
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
    Obs: Reajuste 2021: 4,19% (a partir da conta ref. 01/2021) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição do percentual
    Nº 216
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 10/09/2020
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência disposto no art. 9.° do Decreto Municipal n.° 110, de 19 de maio de 2020 ” Operação Estiagem 2020
    Nº 110
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 19/05/2020
    Situação: Prorrogada
    Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2020, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.
    Nº 8
    Decreto
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    Data: 22/01/2020
    Situação: Revogada Totalmente
    Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, e dá outras providências.
    Nº 1
    Resolução
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    Data: 20/01/2020
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de unidade líquida de sedimentação e digestão (tanque séptico/fossa séptica) destinado a coleta de dejetos sanitários domiciliares das áreas desprovidas de rede pública coletora de efluentes/esgoto no município de Vinhedo - SP e dá outras providências.
    Nº 339
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 05/12/2019
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência disposto no art. 3.° do Decreto Municipal n.° 195, de 14 de agosto de 2019 ” Operação Estiagem 2019.
    Nº 195
    Decreto
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    Vínculos
    Data: 14/08/2019
    Situação: Prorrogada
    Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2019, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo o território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.
    Nº 284
    Resolução
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    Data: 26/03/2019
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
    Obs: Reajuste 2019: 3,75% (a partir da conta ref. 05/2019) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição do percentual
    Nº 57
    Decreto
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    Data: 20/03/2019
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 119, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
    Obs: ATENÇÃO: O Plano na íntegra pode ser consultado no menu SANEBAVI: Plano de Saneamento Básico
    Nº 1
    Resolução
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    Data: 19/02/2019
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a proibição de instalação, manutenção e funcionamento junto as torres de caixas d’agua e demais propriedades da SANEBAVI, de antenas de telefonia móveis e ou transmissão de sinais, e quaisquer serviços de telecomunicações, e dá outras providências.
    Nº 164
    Lei Complementar
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    Data: 20/12/2018
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, como forma de promover a liquidação de débito com a Autarquia, decorrentes de preços públicos vencidos até 31/12/2018, e dá outras providências.
    Nº 309
    Decreto
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    Data: 18/12/2018
    Situação: Revogada Totalmente
    Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, e dá outras providências.
    Nº 218
    Decreto
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    Data: 12/09/2018
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2018, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo o território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.
    Nº 234
    Resolução
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    Data: 28/03/2018
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências.
    Obs: Reajuste 2018: 2,84% (a partir da conta ref. 05/2018) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição do percentual
    Nº 129
    Portaria
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    Data: 20/07/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre novo modelo padrão de "abrigo de cavalete de ligação de água" ou "caixa de proteção para hidrômetro", a ser exigido do usuário do sistema de abastecimento de água da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo- SP e dá outras providências.
    Nº 108
    Decreto
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    Data: 25/04/2017
    Situação: Vigência Esgotada
    Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2017 e dá outras providências.
    Nº 152
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 24/04/2017
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
    Nº 37
    Decreto
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    Data: 15/02/2017
    Situação: Em vigor
    Estabelece prazo para ligação de rede domiciliar de esgoto da rede pública coletora no bairro Altos do Morumbi.
    Nº 11
    Decreto
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    Data: 05/01/2016
    Situação: Em vigor
    Estabelece prazo para ligação de rede domiciliar de esgoto na rede pública coletora no Condomínio Estância Marambaia.
    Nº 3
    Resolução
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    Vínculos
    Data: 16/12/2015
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a regulamentação do artigo 48, parágrafos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.826/05 e dá outras providências.
    Obs: Isenção Entidades Filantrópicas
    Nº 138
    Lei Complementar
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    Data: 15/12/2015
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, como forma de promover a liquidação de débito com a Autarquia, decorrentes de preços públicos vencidos até 31/12/2014, e dá outras providências.
    Nº 3605
    Lei Ordinária
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    Data: 03/04/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, e dá outras providências.
    Nº 119
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 28/11/2012
    Situação: Alterada
    Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo, e dá outras providências.
    Obs: ATENÇÃO: O Plano na íntegra pode ser consultado no menu SANEBAVI: Plano de Saneamento Básico
    Nº 2
    Resolução
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    Data: 26/03/2012
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a rotina e questionário para avaliação funcional periódica, para estágio probatório, assim como cria mecanismos para aperfeiçoamento de servidores da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo para finalidades diversas da prevista para o trabalho e dá outras providências.
    Obs: Avaliação de Servidores
    Nº 61
    Portaria
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    Data: 29/12/2011
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos para a análise de requerimentos de revisão de contas de água e esgoto, serviços e aferição de hidrômetros.
    Nº 109
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 20/12/2011
    Situação: Revogada Totalmente
    Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
    Nº 103
    Lei Complementar
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    Data: 08/09/2011
    Situação: Vigência Esgotada
    Institui o Programa SANEBAVI de Liquidação Incentivada - PSLI, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2010.
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    Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
    Portal atualizado em: 06/12/2024 17:31
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