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    RESOLUÇÃO Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de unidade líquida de sedimentação e digestão (tanque séptico/fossa séptica) destinado a coleta de dejetos sanitários domiciliares das áreas desprovidas de rede pública coletora de efluentes/esgoto no município de Vinhedo - SP e dá outras providências. 20/01/2020 1122
    LEI COMPLEMENTAR Nº 184, 15 DE ABRIL DE 2021 Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2021 – para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências. 15/04/2021 1087
    DECRETO Nº 110, 19 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2020, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências. 19/05/2020 1079
    PORTARIA Nº 129, 20 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre novo modelo padrão de "abrigo de cavalete de ligação de água" ou "caixa de proteção para hidrômetro", a ser exigido do usuário do sistema de abastecimento de água da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo- SP e dá outras providências. 20/07/2017 1074
    DECRETO Nº 216, 10 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência disposto no art. 9.° do Decreto Municipal n.° 110, de 19 de maio de 2020 ” Operação Estiagem 2020 10/09/2020 1045
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 4341, 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre alteração do artigo 53, da Lei Municipal nº 2.826, de 01 de fevereiro de 2005, alterada pela Lei nº 2.878, de 13 de outubro de 2005. 16/04/2025 529
    RESOLUÇÃO Nº 607, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências. 05/02/2025 583
    DECRETO Nº 388, 18 DE OUTUBRO DE 2024 Decreta Situação de Emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e estiagem atípica do Município de Vinhedo, e dá outras providências. 18/10/2024 577
    DECRETO Nº 199, 14 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta a aplicação de descontos nas contas de água e esgoto conforme disposto na Lei nº 4.289, de 22 de maio 2024, durante o período de emergência hídrica no município. 14/06/2024 622
    LEI ORDINÁRIA Nº 4289, 22 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Saneamento Básico Vinhedo – SANEBAVI, a conceder desconto nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Autarquia, e dá outras providências. 22/05/2024 731
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