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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 110, 19 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2020, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências. 19/05/2020 1974
DECRETO Nº 28, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Residencial Social no município de Vinhedo, e dá outras providências 11/02/2021 1933
DECRETO Nº 388, 18 DE OUTUBRO DE 2024 Decreta Situação de Emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e estiagem atípica do Município de Vinhedo, e dá outras providências. 18/10/2024 1931
RESOLUÇÃO Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de unidade líquida de sedimentação e digestão (tanque séptico/fossa séptica) destinado a coleta de dejetos sanitários domiciliares das áreas desprovidas de rede pública coletora de efluentes/esgoto no município de Vinhedo - SP e dá outras providências. 20/01/2020 1893
PORTARIA Nº 129, 20 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre novo modelo padrão de "abrigo de cavalete de ligação de água" ou "caixa de proteção para hidrômetro", a ser exigido do usuário do sistema de abastecimento de água da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo- SP e dá outras providências. 20/07/2017 1803
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 710, 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências. 26/06/2026 7
LEI COMPLEMENTAR Nº 259, 17 DE JUNHO DE 2026 Altera dispositivo na Lei Complementar nº 244, de 25 de setembro de 2025, que institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2025 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências. 17/06/2026 103
LEI COMPLEMENTAR Nº 257, 29 DE ABRIL DE 2026 Altera dispositivo na Lei Complementar nº 244, de 25 de setembro de 2025, que institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2025 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências. 29/04/2026 81
LEI COMPLEMENTAR Nº 253, 15 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Lei Complementar n.º 244, de 25 de setembro de 2025 que Institui o Programa Especial de Regularização Débitos - PERD/2025 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI, e dá outras providências. 15/01/2026 498
DECRETO Nº 365, 23 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS do Município de Vinhedo, e dá outras providências. 23/10/2025 476
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