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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 110, 19 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2020, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências. 19/05/2020 1691
    RESOLUÇÃO Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de unidade líquida de sedimentação e digestão (tanque séptico/fossa séptica) destinado a coleta de dejetos sanitários domiciliares das áreas desprovidas de rede pública coletora de efluentes/esgoto no município de Vinhedo - SP e dá outras providências. 20/01/2020 1665
    DECRETO Nº 388, 18 DE OUTUBRO DE 2024 Decreta Situação de Emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e estiagem atípica do Município de Vinhedo, e dá outras providências. 18/10/2024 1584
    PORTARIA Nº 129, 20 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre novo modelo padrão de "abrigo de cavalete de ligação de água" ou "caixa de proteção para hidrômetro", a ser exigido do usuário do sistema de abastecimento de água da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo- SP e dá outras providências. 20/07/2017 1583
    DECRETO Nº 28, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Residencial Social no município de Vinhedo, e dá outras providências 11/02/2021 1579
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI COMPLEMENTAR Nº 253, 15 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Lei Complementar n.º 244, de 25 de setembro de 2025 que Institui o Programa Especial de Regularização Débitos - PERD/2025 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI, e dá outras providências. 15/01/2026 326
    DECRETO Nº 365, 23 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS do Município de Vinhedo, e dá outras providências. 23/10/2025 305
    LEI ORDINÁRIA Nº 4384, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Cria o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ, e dá outras providências 22/10/2025 324
    LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2025 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências. 25/09/2025 340
    LEI ORDINÁRIA Nº 4341, 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre alteração do artigo 53, da Lei Municipal nº 2.826, de 01 de fevereiro de 2005, alterada pela Lei nº 2.878, de 13 de outubro de 2005. 16/04/2025 1088
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