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    8 atos encontrados
    Nº 4289
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 22/05/2024
    Situação: Regulamentada
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Saneamento Básico Vinhedo – SANEBAVI, a conceder desconto nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Autarquia, e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 1540
    Nº 3970
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2021
    Situação: Em vigor
    Institui o Programa Caixa D'Água para Todos em residências localizadas no Município de Vinhedo, e dá outras providências.
    Obs: Programa Caixa D'Água para Todos
    Nº 3605
    Lei Ordinária
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    Data: 03/04/2014
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, e dá outras providências.
    Nº 3172
    Lei Ordinária
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    Data: 16/07/2008
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Parceria e Doação, visando à implantação de sistema de coleta e afastamento de esgotos sanitários no Condomínio Morada dos Executivos - Fazenda São Joaquim, Condomínio Estância Marambaia, Loteamento Sol de Vinhedo e Distrito Industrial celebrado com a Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e a regular alteração/inclusão nas Leis Municipais nº 2.853, de 21 de julho de 2005 - Plano Plurianual (PPA,) nº 2.853, de 21 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 3.083, de 21 de dezembro de 2001 - Lei Orçamentária Anual (LOA) e dá outras providências.
    Nº 2878
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 13/10/2005
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração dos artigos 4º, 7º, 15, 16, 31, 33, 47, 53, 54, 56 e 84 da Lei Municipal nº 2.826, de 01 de fevereiro de 2005
    Nº 2826
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 01/02/2005
    Situação: Regulamentada
    Dispõe sobre as atribuições e competências da Autarquia Municipal SANEBAVI, e dá outras providências.
    Nº 2768
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 01/04/2004
    Situação: Revogada Parcialmente
    Dispõe sobre atribuições e competência da Saneamento Básico Vinhedo - SANEBAVI.
    Nº 1246
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 28/12/1984
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o código tributário do município de Vinhedo e dá outras providências.
    Obs: Dívida ativa - Art. 93 | Quantidade máxima de parcelas - Art. 98 (até 12 parcelas)
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
    Portal atualizado em: 06/12/2024 16:37
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