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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- -- Criação
-- -- Membros
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-- Isenção nas tarifas de água e esgoto
-- Parcelamentos/negociações
-- Reajuste das tarifas e demais serviços
-- REFIS (anistia/regularização de débitos)
-- Revisão de contas (vazamento e verificação do hidrômetro)
Esgoto/fossa séptica
Estiagem
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Responsabilidade Social
Rodízio de água
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-- Estrutura Administrativa
Categoria
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Decreto
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Lei Ordinária
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Revogada Totalmente
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atos encontrados
Nº 339
Decreto
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Data:
05/12/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência disposto no art. 3.° do Decreto Municipal n.° 195, de 14 de agosto de 2019 ” Operação Estiagem 2019.
Nº 195
Decreto
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Data:
14/08/2019
Situação:
Prorrogada
Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2019, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo o território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.
Nº 284
Resolução
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Data:
26/03/2019
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.
Obs:
Reajuste 2019: 3,75% (a partir da conta ref. 05/2019) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição do percentual
Nº 57
Decreto
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 119, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Obs:
ATENÇÃO: O Plano na íntegra pode ser consultado no menu SANEBAVI: Plano de Saneamento Básico
Nº 1
Resolução
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de instalação, manutenção e funcionamento junto as torres de caixas d’agua e demais propriedades da SANEBAVI, de antenas de telefonia móveis e ou transmissão de sinais, e quaisquer serviços de telecomunicações, e dá outras providências.
Nº 164
Lei Complementar
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Data:
20/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, como forma de promover a liquidação de débito com a Autarquia, decorrentes de preços públicos vencidos até 31/12/2018, e dá outras providências.
Nº 309
Decreto
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Data:
18/12/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, e dá outras providências.
Nº 218
Decreto
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Data:
12/09/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a decretação da Operação Estiagem 2018, decorrente de períodos de estiagem e escassez hídrica, e Requisição Administrativa de recursos hídricos particulares em todo o território do Município de Vinhedo, bem como eventuais aplicações de medidas sancionatórias de natureza administrativa, e dá outras providências.
Nº 234
Resolução
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Data:
28/03/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências.
Obs:
Reajuste 2018: 2,84% (a partir da conta ref. 05/2018) - Acesse os Documentos Úteis para consultar o parecer da Agência Reguladora ARES-PCJ com a metodologia de cálculo e os critérios para definição do percentual
Nº 129
Portaria
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Data:
20/07/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre novo modelo padrão de "abrigo de cavalete de ligação de água" ou "caixa de proteção para hidrômetro", a ser exigido do usuário do sistema de abastecimento de água da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo- SP e dá outras providências.
Nº 108
Decreto
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Data:
25/04/2017
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Vinhedo com vistas à Operação Estiagem 2017 e dá outras providências.
Nº 152
Lei Complementar
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Vínculos
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Data:
24/04/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
Nº 37
Decreto
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Data:
15/02/2017
Situação:
Em vigor
Estabelece prazo para ligação de rede domiciliar de esgoto da rede pública coletora no bairro Altos do Morumbi.
Nº 11
Decreto
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Data:
05/01/2016
Situação:
Em vigor
Estabelece prazo para ligação de rede domiciliar de esgoto na rede pública coletora no Condomínio Estância Marambaia.
Nº 3
Resolução
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Vínculos
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Data:
16/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 48, parágrafos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.826/05 e dá outras providências.
Obs:
Isenção Entidades Filantrópicas
Nº 138
Lei Complementar
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Data:
15/12/2015
Situação:
Vigência Esgotada
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, como forma de promover a liquidação de débito com a Autarquia, decorrentes de preços públicos vencidos até 31/12/2014, e dá outras providências.
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social - CMRCS, órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, e dá outras providências.
Nº 119
Lei Complementar
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Vínculos
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Data:
28/11/2012
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo, e dá outras providências.
Obs:
ATENÇÃO: O Plano na íntegra pode ser consultado no menu SANEBAVI: Plano de Saneamento Básico
Nº 2
Resolução
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Data:
26/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a rotina e questionário para avaliação funcional periódica, para estágio probatório, assim como cria mecanismos para aperfeiçoamento de servidores da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo para finalidades diversas da prevista para o trabalho e dá outras providências.
Obs:
Avaliação de Servidores
Nº 61
Portaria
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Data:
29/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos para a análise de requerimentos de revisão de contas de água e esgoto, serviços e aferição de hidrômetros.
Nº 109
Lei Complementar
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Vínculos
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Data:
20/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.
Nº 103
Lei Complementar
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Data:
08/09/2011
Situação:
Vigência Esgotada
Institui o Programa SANEBAVI de Liquidação Incentivada - PSLI, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários da Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2010.
Nº 95
Lei Complementar
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Vínculos
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Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 1.246, de 28 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Nº 97
Lei Complementar
Baixar
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Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas de dívidas de consumidores juntos à Autarquia Municipal Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo, autoriza a dispensa de distribuição de ação judicial de execução fiscal com base no pequeno valor da cobrança na forma que especifica e dá outras providências.
Obs:
Quantidade máxima de parcelas: até 120 vezes (para débitos vencidos até 2009)
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
19/05/2024 22:49
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