Alteração de titulariade (nome de usuário e/ou proprietário)

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/05/2024 às 12h04

Contas: Cadastros

Alteração de titulariade (nome de usuário e/ou proprietário)

I. O que é?
É a atualização do nome de usuário ou proprietário na conta de água/esgoto. Usuário é aquele que é responsável pelo consumo do imóvel.

II. Quando solicitar?
Quando o imóvel for alugado ou vendido ou houver necessidade de atualização dos responsáveis pelo acompanhamento e pagamento das contas.

III. Onde solicitar?

Canais de Solicitação
Presencial	Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO através do link disponível no site www.sanebavi.com.br
E-mail	atendimento.publico@sanebavi.com.br Informar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.
Site	Preencher o formulário disponível no menu SERVIÇOS: Alteração de titularidade da conta

IV. Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.

V. Quais são os documentos necessários (cópias)?
IMÓVEL ALUGADO
a) Cópia do RG e CPF do inquilino, se pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, cópia do Contrato Social.
b) Cópia do Contrato de Locação com firma reconhecida dos locadores e locatários, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
c) Informar o telefone e e-mail de contato do inquilino.
d) Caso o requerente não seja o locatário ou proprietário, além dos documentos citados, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral junto com a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração. No caso de esposa/marido, apresentar cópia da certidão de casamento ou documento de união estável. Caso o pedido seja feito pelo pai/mãe do inquilino, apresentar cópia da Certidão de Nascimento dele ou RG e CPF (ou CNH).
e) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.
Modelo da procuração: clique aqui.

IMÓVEL COMPRADO/VENDIDO
a) Cópia do RG e CPF do atual proprietário, se pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, cópia do Contrato Social.
b) Cópia da Escritura/Matrícula Atualizada ou do Contrato de Venda e Compra do imóvel com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia;
c) Informar o telefone e e-mail de contato do proprietário.
d) Caso o requerente não seja o comprador ou vendedor, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral e a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração. No caso de esposa/marido, apresentar cópia da certidão de casamento ou documento de união estável. No caso de pai/mãe, apresentar cópia da Certidão de Nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do mesmo.
e) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.

IMÓVEL DESOCUPADO
Nos casos de desocupação do imóvel por encerramento da Locação, o inquilino deve apresentar a Rescisão do Contrato de Locação ou Documento de Entrega de Chaves.

Nos casos de alteração de nome de usuário, além dos documentos citados no item anterior, caso não tenha vínculo com o proprietário, nem Contrato de Locação, apresentar também uma Procuração com firma reconhecida em Cartório para Alteração do Nome de Usuário conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos úteis: Procuração para alteração de cadastro” (clique aqui).

VI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
a) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
b) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis.

VII. Qual é o prazo para a alteração?
Não havendo impedimentos ou imprevistos, a alteração é efetivada em até 02 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.

VIII. Qual é o custo?
Esse serviço não tem custo.

IX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
1. Solicitação: solicite à Sanebavi a alteração desejada, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
3. Análise técnica: o pedido é analisado pelo Setor competente.
4. Alteração no sistema: deferido o pedido, a alteração é realizada no sistema.

X. Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.

XI. Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Competências e atribuições da Sanebavi
Lei Municipal 2.826/2005
Lei Municipal 2.878/2005

Agência Reguladora
Resolução ARES-PCJ nº 50

XII. Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

XIII. Qual é a forma de prestação do serviço?
O serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia.

XIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?
a) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
b) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.

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