As solicitações de alteração de titularidade da conta podem ser realizadas presencialmente no Setor de Atendimento ao Público,
mediante prévio agendamento ou através do preenchimento do formulário abaixo.
Para solicitar a alteração, é necessário apresentar os seguintes documentos:
IMÓVEL ALUGADO
a) Cópia do RG e CPF do inquilino, se pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, cópia do Contrato Social.
b) Cópia do Contrato de Locação com firma reconhecida dos locadores e locatários, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
c) Informar o telefone e e-mail de contato do inquilino.
d) Caso o requerente não seja o locatário ou proprietário, além dos documentos citados, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral junto com a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração. No caso de esposa/marido, apresentar cópia da certidão de casamento ou documento de união estável. Caso o pedido seja feito pelo pai/mãe do inquilino, apresentar cópia da Certidão de Nascimento dele ou RG e CPF (ou CNH).
e) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.
Modelo da procuração:
clique aqui.
IMÓVEL COMPRADO/VENDIDO
a) Cópia do RG e CPF do atual proprietário, se pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, cópia do Contrato Social.
b) Cópia da Escritura/Matrícula Atualizada ou do Contrato de Venda e Compra do imóvel com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia;
c) Informar o telefone e e-mail de contato do proprietário.
d) Caso o requerente não seja o comprador ou vendedor, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral e a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração. No caso de esposa/marido, apresentar cópia da certidão de casamento ou documento de união estável. No caso de pai/mãe, apresentar cópia da Certidão de Nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do mesmo.
e) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.
IMÓVEL DESOCUPADO
Nos casos de desocupação do imóvel por encerramento da Locação, o inquilino deve apresentar a Rescisão do Contrato de Locação ou Documento de Entrega de Chaves.
- Nos casos de alteração de nome de usuário, além dos documentos citados anteriormente, caso não tenha vínculo com o proprietário, nem Contrato de Locação, apresentar também uma Procuração com firma reconhecida em Cartório para Alteração do Nome de Usuário conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos úteis: Procuração para alteração de cadastro”:
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