Reparos em pavimentação asfáltica

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/05/2024 às 05h51

Reparos (tapa buraco/calçada) e ressarcimento de danos

Reparos em pavimentação asfáltica

I. O que é?
É a recomposição da pavimentação asfáltica danificada devido a serviços de manutenção nas redes de água ou esgoto.

II. Quando solicitar?
Quando é necessário realizar o serviço de tapa-buraco nas ruas e avenidas do município ocasionados por manutenções da Sanebavi na rede pública de água/esgoto.

III. Onde solicitar?

Canais de Solicitação
Telefone	0800 774 7123
E-mail	sac@sanebavi.com.br Informar o serviço solicitado e o endereço com ponto de referência.

IV. Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa.

V. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
a) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
b) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis.

VI. Qual é o prazo para a prestação do serviço?
Não havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 45 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.

VII. Qual é o custo?
Nos casos de ampliação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizados pela autarquia, o serviço não é cobrado. Caso contrário, se tratar de manutenções necessárias devido à intervenção do cliente nas redes públicas a taxa desse serviço é cobrada no valor de R$184,05/m² conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.

VIII. Qual é a forma de pagamento?
O valor é lançado nas próximas contas de água/esgoto a serem faturadas em até 06 parcelas no máximo. Caso não seja possível realizar a cobrança através da conta de água/esgoto, é emitida uma única parcela para pagamento em até 07 dias.

IX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e/ou endereço do local.
2. Análise Técnica: o Setor Operacional analisa a solicitação, verificando se o problema ocorreu devido à manutenção da Sanebavi.
3. Abertura de Ordem de Serviço: caso a Sanebavi tenha dado causa ao problema, é emitida a Ordem de Serviço para realização do reparo. Caso contrário, é encaminhado para o órgão competente (SERM ou Comgás).
4. Realização do reparo: o reparo é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.

X. Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.

XI. Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Competências e atribuições da Sanebavi
Lei Municipal 2.826/2005
Lei Municipal 2.878/2005

Agência Reguladora
Resolução ARES-PCJ nº 50
Resolução ARES-PCJ nº 539/2024

XII. Há prioridade para o atendimento?
São priorizados os locais de maior circulação de veículos.

XIII. Qual é a forma de prestação do serviço?
O serviço é prestado através de meio presencial.

XIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?
a) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
b) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.

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