Cópia de inteiro teor

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/05/2024 às 06h02

Certidões, atestados, cópias e pedidos de informações/consulta

Cópia de inteiro teor

I. O que é?
É a solicitação pelo interessado de cópia capa a capa de processos administrativos da autarquia.

II. Quando solicitar?
Quando o cliente desejar.

III. Onde solicitar?

Canais de Solicitação
Presencial	Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO através do link disponível no site www.sanebavi.com.br
E-mail	atendimento.publico@sanebavi.com.br Informar o serviço solicitado e o número do processo que deseja a cópia.

IV. Quem pode solicitar?
O requerente do processo administrativo objeto da solicitação. Os casos que se enquadram à Lei de Acesso à Informação, podem ser solicitados por qualquer pessoa.

V. Quais são os documentos necessários (cópias)?
Cópia do RG e CPF ou CNH do requerente.

VI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
a) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
b) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis.

VII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?
Não havendo impedimentos ou imprevistos, o atestado é emitido em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.

VIII. Qual é o custo?
A taxa desse serviço é cobrada no valor de R$25,98 como “Certidões, atestados e declarações” conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. A partir de 10 folhas, é cobrada a taxa já citada mais o excedente por folha, que equivale a R$0,27 cada.

IX. Qual é a forma de pagamento?
Primeiro é feito o levantamento do processo em questão e verificada a quantidade de páginas. Após, o cliente é comunicado sobre o valor e é emitida uma guia para pagamento em até 07 dias.

X. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
1. Solicitação: solicite à Sanebavi a cópia do processo, apresentando os documentos necessários.
2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
3. Verificação da quantidade de páginas: é feito o levantamento do processo em questão e verificada a quantidade de páginas
4. Emissão de guia para pagamento: é emitida a guia para pagamento do serviço.
5. Cópia: após a comprovação do pagamento, o Setor responsável tira cópia da documentação solicitada.
6. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre a conclusão do seu pedido.

XI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.

XII. Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Competências e atribuições da Sanebavi
Lei Municipal 2.826/2005
Lei Municipal 2.878/2005

Agência Reguladora
Resolução ARES-PCJ nº 539/2024

XIII. Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

XIV. Qual é a forma de prestação do serviço?
O serviço é prestado através de meio presencial.

XV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?
a) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
b) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.

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