Alteração de Titularidade para Pessoa Jurídica (CNPJ)

Serviços

Preencha o formulário disponível ao final desta página.

Para solicitar a alteração, é necessário apresentar os seguintes documentos:

IMÓVEL ALUGADO
a) Cópia do Contrato Social do inquilino ou documento equivalente.
b) Cópia do Cartão CNPJ.
c) Cópia do Contrato de Locação com firma reconhecida dos locadores e locatários, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
d) Informar o telefone e e-mail de contato do inquilino.
e) Caso o requerente não seja o responsável legal pela empresa, além dos documentos citados, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral junto com a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração.
f) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.
Modelo da procuração: clique aqui.

IMÓVEL COMPRADO/VENDIDO
a) Cópia do Contrato Social do inquilino ou documento equivalente.
b) Cópia do Cartão CNPJ.
c) Cópia da Escritura/Matrícula Atualizada ou do Contrato de Venda e Compra do imóvel com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia;
d) Informar o telefone e e-mail de contato do proprietário.
e) Caso o requerente não seja o responsável legal pela empresa, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral e a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração. N
f) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.

IMÓVEL DESOCUPADO
Nos casos de desocupação do imóvel por encerramento da Locação, o inquilino deve apresentar a Rescisão do Contrato de Locação ou Documento de Entrega de Chaves.

- Nos casos de alteração de nome de usuário, além dos documentos citados anteriormente, caso não tenha vínculo com o proprietário, nem Contrato de Locação, apresentar também uma Procuração com firma reconhecida em Cartório para Alteração do Nome de Usuário conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos úteis: Procuração para alteração de cadastro”: clique aqui.

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Formulários Vinculados

Alteração de titularidade para Pessoa Jurídica

Este formulário refere-se à solicitação de alteração da titularidade de um imóvel (nome do usuário ou proprietário) para pessoa Jurídica. Preencha todos os campos. Os documentos serão analisados e estando regulares, a alteração será efetivada. Caso sejam constatadas inconformidades, entraremos em contato com você.

ATENÇÃO: O prazo para a análise dos documentos é de até 6 (seis) dias úteis.

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

Avaliar Formulário

DADOS DO IMÓVEL

Nº da conta/CDC (Colocar hífen e dígito, inclusive os "zeros" à esquerda - Está apresentado na parte superior da conta, no primeiro quadradinho do lado esquerdo)

Endereço completo do imóvel que terá a titularidade alterada (Nome do logradouro, nº, bairro)

DADOS DO REQUERENTE DA ALTERAÇÃO CADASTRAL (quem está preenchendo este formulário)

Seu nome completo (de quem está preenchendo o formulário/fazendo o pedido)

Foto do seu RG completo (frente e verso) - De quem está preenchendo o formulário/fazendo o pedido

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Informe seu CPF (de quem está preenchendo o formulário/fazendo o pedido)

Foto do seu CPF (de quem está preenchendo o formulário/fazendo o pedido)

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Seu e-mail (de quem está preenchendo o formulário/fazendo o pedido)

Qual é o seu vínculo com o imóvel (Inquilino, Proprietário, Administrador, outro)? De quem está preenchendo o formulário/fazendo o pedido.

Motivo da solicitação de alteração de titularidade

Imóvel alugado - Entrada de novo inquilino Imóvel alugado - Saída (Encerramento de contrato) Imóvel vendido/comprado Imóvel cedido/transferido (ex.: de pai para filho, esposa para marido e outros) - Neste caso É OBRIGATÓRIO o envio da PROCURAÇÃO disponível ao final desta página, devidamente assinada.

DADOS DO NOVO TITULAR DAS CONTAS - PESSOA JURÍDICA

Razão Social completa do(a) novo(a) titular

CNPJ do(a) novo(a) titular

Contrato Social ou Requerimento de Empresário Registrado na Junta Comercial

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Cartão CNPJ da empresa

Telefone do(a) novo(a) titular

E-mail do(a) novo(a) titular

Contrato de locação ou Escritura de compra e venda/Matrícula. ATENÇÃO: Os documentos devem estar completos (todas as páginas) e devidamente assinados com firma reconhecida

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RG do Responsável legal pela empresa

CPF do Responsável legal pela empresa

Caso queira complementar as informações, preencha esse campo.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Demais documentos complementares (contrato de administração do imóvel, outros)

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SANEBAVI

Prezado(a) usuário(a) ao final desta página e no menu DOCUMENTOS ÚTEIS está disponível o contrato de adesão de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, instituído pela SANEBAVI com o aval da Agência Regularora ARES-PCJ.

Declaro estar ciente sobre o conteúdo do referido contrato.

Arquivos Vinculados

24/11/2022

Documentos úteis | Procurações - Procuração para alteração de cadastro

Documentos úteis | Requerimentos, termos e declarações para solicitação de serviços - Contrato de Prestação de Serviços