A Sanebavi e a Prefeitura de Vinhedo, por meio das secretarias de Serviços Municipais e de Meio Ambiente e Urbanismo, realizam nesta quinta-feira, 19, a 1ª Audiência Pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo, em cumprimento ao estabelecido pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
O tema será discutido a partir das 19h, no auditório do Ceprovi. Estão convidados a participar, entidades representativas da sociedade, autoridades e cidadãos que queiram contribuir para a elaboração do documento.
“A revisão é importante para que o município possa ajustar o documento atualmente em vigência e aponte novos caminhos para garantir a execução do Plano de Saneamento Básico. Tudo isso será feito de forma democrática, com a participação da população”, explica o superintendente da Sanebavi, Ricardo Facchini.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo revisto com recursos repassados a fundo perdido pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). A revisão do plano contempla os quatro serviços que compõem o saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Os planos devem contemplar diagnósticos com análises e propostas concretas, definindo prazos e investimentos para universalizar o acesso aos serviços de saneamento no município.
Após a audiência desta semana, outra será realizada no dia 3 de maio, no CIC Eduardo Von Zuben, na Capela, também a partir das 19h.
Audiência Pública – Revisão Plano Municipal de Saneamento Básico
Data: 19 de abril
Local: CEPROVI – Centro de Educação Profissional de Vinhedo
Endereço: Av. Independência, 5407, Jardim Alba
Horário: 19h