SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo


 

Legislação

Tipo:

Número Assunto
61/2011 Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos para a análise de requerimentos de revisão de contas de água e esgoto, serviços e aferição de hidrômetros. 
2759/2003 Obriga as empresas públicas e privadas que utilizam o solo e o subsolo no Município de Vinhedo a instalar travas de segurança nas tampas de ferro utilizadas em bueiros, poços de visitas a tubulações subterrâneas, bocas-de-lobo e bocas-de-leão loca 
2935/2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, dá providências correlatas e inclusão na Lei Municipal nº 2.853, de 21 de julho de 2005 - Plano Plurianual (PPA), na Lei Municipal nº 2.854, de 
2628/2002 Dispõe sobre contribuição ao Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.750, de 21 de dezembro de 1990 e dá outras providências.  
3172/2008 Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Parceria e Doação, visando à implantação de sistema de coleta e afastamento de esgotos sanitários no Condomínio Morada dos Executivos - Fazenda São Joaquim, Condomínio Estância Marambaia, 
2395/1995 Autoriza o Município à outorgar à iniciativa privada concessão para execução de serviços públicos. 
2846/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº2.628, de 19 de fevereiro de 2002. 
2878/2005 Dispõe sobre alteração dos artigos 4º, 7º, 15, 16, 31, 33, 47, 53, 54, 56 e 84 da Lei Municipal nº 2.826, de 01 de fevereiro de 2005.  
84/2009 Dispõe sobre a instituição do Programa de Liquidação de Débitos inscritos em Dívida Ativa - PLDDA de preços públicos junto à Autarquia Municipal SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo mediante a concessão de anistia de juros e multa, e dá outra 
2492/2000 Altera o artigo 3.º da Lei Municipal n.º 2.448, de 31 de dezembro de 1999. 
177/2017 RESOLUÇÃO ARES‐PCJ Nº 177, DE 06 DE MARÇO DE 2017 
2768/2004 Dispõe sobre atribuições e competência da Saneamento Básico Vinhedo - SANEBAVI. 
72/2007 Lei 72/2007 
263/2007 Decreto 
52/2005 Lei Complementar 
46/2004 Lei Complementar