Ir para o conteúdo

Servidores da Sanebavi participaram, na quarta-feira (18), de um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/20210).  A capacitação foi promovida pela Prefeitura de Vinhedo, com objetivo de instruir os servidores municipais sobre as principais mudanças e atualizações nas regras que regem os processos licitatórios, a fim de aperfeiçoar licitações futuras, contratos e atos administrativos, para que o município cumpra todas as exigências estabelecidas.

O curso foi realizado no auditório do Ceprovi e teve como palestrantes Dr. Carlos Filippetti, Dr. Edison Luis Alves, Dra. Adeline Brandão, Dr. Ricardo A. Facco Henrique, Dra. Patrícia Carvalho e Alfredo Carlos São José Junior. Foram abordados, entre outros tópicos, as principais alterações na lei, formalização de demanda, estudo técnico preliminar (ETP); termo de referência, cotação, compra direta, fiscalização, impugnações, recursos, entre outros.

Para a superintendente da Sanebavi, Andréa Campos, o conhecimento aprofundado do conteúdo da nova Lei é fundamental para que os servidores atuem com eficiência e planejamento nos processos.  “As compras na administração pública têm um regramento rígido para garantir transparência, planejamento e economia, sendo assim, é essencial conhecer os novos ditames legais, especialmente os servidores que diariamente aplicam a norma nas execuções licitatórias”, afirma.

A nova lei de licitações, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021, representa um avanço significativo para a gestão pública no Brasil, tornando os processos licitatórios mais transparentes, justos e eficientes.