{"dados":[{"nome":"1- Obten\u00e7\u00e3o de diretrizes","assunto":"Empreendimentos","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a definição das características de infraestrutura dos sistemas de água e esgoto a serem implantados em construções acima de 1.000m², que devem ser cumpridas integralmente pelo interessado ou a alteração\/renovação das mesmas. Na Certidão de Diretriz, o interessado receberá as instruções gerais e técnicas para apresentação de Projetos de Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, bem como os croquis de pontos de tomada de água e lançamento de efluentes (pontos de interligação dos sistemas existentes).
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o empreendedor deseja construir um empreendimento acima de 1.000m².<\/span><\/span>\r\n

III. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t

Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t

\r\n\t\t\t

Presencial<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t

\r\n\t\t\t

Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO<\/strong> através do e-mail: mara.reis@sanebavi.com.br<\/span> ou telefone (19) 3826-8499, opção 4<\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n <\/span>
\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o empreendimento.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação da certidão de diretriz, conforme modelo disponibilizado pela autarquia (Anexos I e II<\/a>), devidamente preenchidos e assinados);
\r\n
\r\nb) Cópia da matrícula atualizada do imóvel registrada em Cartório de Registro de Imóveis, emitida nos últimos 180 dias;
\r\n
\r\nc) Cópia da capa do IPTU, no caso de imóvel urbano;
\r\n
\r\nd) Memorial descritivo, contendo a caracterização sucinta do empreendimento: localização, área(s), vias de acesso, nascente e cursos de água (se não houver, indicar que não há), estimativa de população, estimativa de vazões de água e esgoto;
\r\n
\r\ne) 01 via impressa da Planta Geral de Implantação do empreendimento, contendo: 
\r\n1- Indicação de vias de acesso e arruamento, 
\r\n2- Áreas verdes, institucionais e outras, 
\r\n3- Lotes e\/ou unidades habitacionais, 
\r\n4- Limites e informações das áreas confrontantes (ex.: matrícula de cartório, nomes dos proprietários ou outros)
\r\n5- Cursos d’água com os respectivos nomes, nascentes e APPs;
\r\n6- Planta de situação do empreendimento que permita sua fácil localização (na escala 1:10.000) <\/em>
\r\n
\r\nAlém dos documentos citados, também deverão ser apresentados os seguintes documentos complementares:<\/span><\/u>
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica<\/strong><\/u>
\r\na) Cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador
\r\nc) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e Procuração simples em que TODOS os sócios administradores o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Se a empresa não for a proprietária do imóvel, deverá apresentar a Procuração simples em que o proprietário a autorize a solicitar o serviço.<\/span><\/span><\/span><\/span>
\r\n
\r\nSe pessoa física<\/strong><\/u>
\r\na) Cópia do RG e CPF do(s) proprietário(s); 
\r\nb) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes dos proprietários), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e Procuração simples em que TODOS os proprietários o autorize a solicitar o serviço.
\r\nc) Se o requerente não for o proprietário do imóvel, deverá apresentar a Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\r\n
\r\nNota¹:<\/strong><\/u><\/span> A via impressa da Planta Geral de Implantação deverá:
\r\na) Estar assinada pelo proprietário e autor do projeto;
\r\nb) Indicar o número de registro no CREA – 6ª região do Responsável Técnico;
\r\nc) Estar baseada em R.N. Oficial da Prefeitura Municipal de Vinhedo (altitudes geométricas 600-1.000m);
\r\nd) Apresentar curvas de nível espaçadas de metro em metro;
\r\ne) Apresentar cotas de cruzamento e pontos singulares;
\r\nf) Estar em escala 1:100 e 1:1.000 (a depender do porte do empreendimento)
\r\ng) Ser apresentada em papel A1 conforme ABNT;
\r\n
\r\nNota²:<\/strong><\/span> Se preferir, o requerente pode enviar a Planta de Situação e o Levantamento Planialtimétrica em arquivos separados da Planta Geral de Implantação. 
\r\n
\r\nNota³: <\/strong><\/span>Os modelos dos documentos estão disponíveis em nosso site no menu “Serviços: Documentos Úteis: Termo de solicitação de diretrizes para empreendimentos”.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a certidão é emitida em até 120 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço, se não houver nenhum Comunique-se. Caso seja emitido Comunique-se o prazo é reiniciado, ou seja, conta-se 120 dias úteis após a entrega completa das solicitações feitas no Comunique-se.
\r\nA validade da certidão de diretriz é de 02 (dois) anos podendo ser prorrogada por igual período, mediante nova solicitação e a critério da Sanebavi.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$0,06\/m²<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. Para o cálculo é considerada a área construída (se empreendimento com edificação) ou a área total (se loteamentos e afins).
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação:<\/strong> solicite à Sanebavi a emissão da diretriz, apresentando os documentos necessários. Será aberto um processo administrativo, cujo prazo para conclusão está definido no item VII deste serviço.
\r\n2. Pagamento da taxa<\/strong>: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço. Para o cálculo é considerada a área construída (se empreendimento com edificação) ou a área total (se loteamentos e afins).
\r\n3. Análise Técnica: <\/strong>o Departamento de Projetos e Expansão faz a análise técnica das documentações e projetos apresentados, avaliando a viabilidade e a melhor solução técnica para atendimento do empreendimento pelas redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Se necessário, o empreendedor pode ser contatado para a complementação das informações fornecidas. 
\r\n4. Emissão da diretriz:<\/strong> constatado que o município tem condições de atender a demanda, é emitida a Certidão de Diretriz. 
\r\n5. Contato com o requerente: <\/strong>O requerente é comunicado sobre a conclusão do processo e recebe a sua via da Certidão de Diretriz.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\na) Por enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações. 
\r\nb) Toda comunicação formal referente ao empreendimento será entre a Sanebavi e o empreendedor ou proprietário. Esclarecimentos de caráter técnico poderão ser fornecidos ao engenheiro ou empresa projetista por este indicado.
\r\nc) O empreendedor ou proprietário poderá ceder uma procuração para o engenheiro\/projetista acompanhar o andamento dos processos até a aprovação dos mesmos.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\nPortaria nº 101\/2022 
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nNormas Técnicas<\/strong>
\r\nABNT NBR nº 5.626
\r\nABNT NBR nº 9.649
\r\nABNT NBR nº 12.208
\r\nABNT NBR nº 12.218
\r\n
\r\nCódigo de Obras Municipal<\/strong>
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"2- Aprova\u00e7\u00e3o de projetos das redes de \u00e1gua e esgoto para constru\u00e7\u00e3o civil","assunto":"Empreendimentos","sobre":"

I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a análise dos projetos hidráulicos elaborados conforme diretriz emitida pela autarquia ou a substituição de projetos já aprovados.
\r\nOrientações:<\/strong>
\r\na) Durante a análise dos projetos podem ser solicitadas algumas adequações em forma de Comunique-se, que é emitido pelo Departamento de Projetos e Expansão, sendo que a aprovação fica condicionada ao cumprimento do mesmo. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o empreendedor já possui a Certidão de Diretriz emitida e precisa solicitar a aprovação dos projetos hidráulicos do empreendimento.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span>\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t

Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t

\r\n\t\t\t

Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t

\r\n\t\t\t

Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO<\/strong> através do e-mail: mara.reis@sanebavi.com.br<\/span> ou telefone (19) 3826-8499, opção 4<\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n <\/span><\/span>\r\n\r\n

<\/span><\/span><\/p>\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o empreendimento.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação da aprovação dos projetos.
\r\nb) Cópia da Certidão de Diretriz.
\r\nc) Cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. 
\r\nd) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. 
\r\ne) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nf) Cópia da capa do IPTU ou matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 180 dias.
\r\ng) Cópia impressa dos projetos das instalações hidráulicas dos empreendimentos.
\r\nh) Recolhimento de ARTs dos projetos a serem aprovados.
\r\n
\r\nApós análise, se os projetos estiverem adequados conforme Certidão de Diretriz emitida pela autarquia, os mesmos ficam “em vias de aprovação”. Neste caso, o Departamento de Projetos e Expansão solicitará ao empreendedor o envio dos seguintes documentos:
\r\na) 01 via impressa dos projetos completos adequados para o processo.
\r\nb) 01 via impressa dos projetos completos adequados para os arquivos do Departamento.
\r\nc) 01 ou mais vias impressas dos projetos completos adequados para o empreendedor para a emissão do parecer e carimbos de aprovação.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a Aprovação dos Projetos é emitida em até 120 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço e se não houver comunique-se. Caso seja emitido Comunique-se o prazo é reiniciado, ou seja, conta-se 120 dias úteis após a entrega completa das solicitações feitas no Comunique-se.
\r\nA validade da aprovação dos projetos é de 02 (dois) anos podendo ser prorrogada por igual período, mediante nova solicitação e a critério da Sanebavi.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$1,09\/m²<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a aprovação dos projetos, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n3. Análise Técnica: o Departamento de Projetos e Expansão faz a análise técnica das documentações apresentadas, se necessário é solicitada complementação através de Comunique-se.
\r\n4. Aprovação do Projeto: cumpridas todas as condições determinadas, o projeto é aprovado. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nNormas Técnicas<\/strong>
\r\nABNT NBR nº 5.626
\r\nABNT NBR nº 9.649
\r\nABNT NBR nº 12.208
\r\nABNT NBR nº 12.218
\r\n
\r\nCódigo de Obras Municipal<\/strong>
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"2\u00aa via da conta (segunda via)","assunto":"Contas: 2\u00aa via, negocia\u00e7\u00f5es e pagamentos","sobre":"

I. O que é o serviço?<\/strong>
\r\nÉ a emissão de uma nova via da conta com os mesmos dados faturados na via original.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a conta for extraviada, rasurada ou o cliente precisar de uma nova via.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Site<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\twww.sanebavi.com.br<\/a> (Acessar o menu “Serviços: Segunda via da Conta”)<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar? <\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários?<\/strong>
\r\nInformar o número da conta e o endereço do imóvel.
\r\nO número é sempre o mesmo, por isso, pode ser consultado em contas antigas. É informado na parte superior, identificado como “nº da conta”, no primeiro quadradinho.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) Através do site o prazo é imediato a partir da solicitação do cliente. 
\r\nb) De forma presencial, o atendimento tem tempo estimado entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nc) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nSite: imediato
\r\nPresencial ou eletrônico: A conta é emitida e entregue ao requerente em até 2 minutos.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\na) A emissão de 2ª via é cobrada apenas nos casos em que são impressas no Setor de Atendimento, conforme a tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES-PCJ. Nestes casos, o valor de R$ 0,63<\/span> é incluído na própria conta de água\/esgoto.
\r\nb) Quando tratar-se de falhas na emissão, identificadas pelo atendente, o serviço não será cobrado.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
\r\na) Site<\/strong>
\r\n1. Solicitação:<\/strong> acesse o site, clique no ícone “Segunda via de conta” e informe o número da conta.
\r\n2. Download\/Impressão: <\/strong>faça o download da conta desejada e caso necessário, imprima.
\r\n
\r\nb) De forma presencial ou através de e-mail<\/strong>
\r\n1. Solicitação: <\/strong>solicite à Sanebavi a emissão da conta, informando o número da mesma e o endereço do imóvel.
\r\n2. Emissão da conta:<\/strong> a conta é emitida e entregue\/encaminhada ao requerente.
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nÉ possível acompanhar este serviço através do site da autarquia www.sanebavi.com.br clicando no ícone abaixo da imagem principal ou no menu “Serviços: Segunda Via da Conta”.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através do sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"3-Aprova\u00e7\u00e3o de projetos das redes de \u00e1gua e esgoto para loteamentos, loteamentos fechados e condom\u00ednios","assunto":"Empreendimentos","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a análise dos projetos da rede de água e esgoto elaborados conforme diretriz emitida pela autarquia ou a substituição de projetos já aprovados.
\r\nOrientações:<\/strong>
\r\na) Durante a análise dos projetos podem ser solicitadas algumas adequações em forma de Comunique-se, que é emitido pelo Departamento de Projetos e Expansão, sendo que a aprovação fica condicionada ao cumprimento do mesmo. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o empreendedor já possui a Certidão de Diretriz emitida e precisa solicitar a aprovação dos projetos da rede de água e esgoto\/projetos hidráulicos.<\/span><\/span>
\r\n \r\n

III. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t

Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t

\r\n\t\t\t

Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t

\r\n\t\t\t

Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO<\/strong> através do e-mail: mara.reis@sanebavi.com.br<\/span> ou telefone (19) 3826-8499, opção 4<\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

IV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o empreendimento.<\/span><\/p>\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação da aprovação dos projetos.
\r\nb) Cópia da Certidão de Diretriz.
\r\nc) Cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. 
\r\ne) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nf) Cópia da capa do IPTU ou matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 180 dias.
\r\ng) Cópia impressa dos projetos da rede de água e esgoto.
\r\nh) Cópia impressa do projeto de individualização dos hidrômetros (no caso de condomínio vertical).
\r\ni) Recolhimento de ARTs dos projetos a serem aprovados.
\r\n
\r\nApós análise, se os projetos estiverem adequados conforme Certidão de Diretriz emitida pela autarquia, os mesmos ficam “em vias de aprovação”. Neste caso, o Departamento de Projetos e Expansão solicitará ao empreendedor o envio dos seguintes documentos:
\r\ni. 01 via impressa dos projetos completos adequados para o processo.
\r\nii. 01 via impressa dos projetos completos adequados para os arquivos do Departamento.
\r\niii. 01 ou mais vias impressas dos projetos completos adequados para o empreendedor para a emissão do parecer e carimbos de aprovação.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a Aprovação dos Projetos é emitida em até 120 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço e se não houver comunique-se. Caso seja emitido Comunique-se o prazo é reiniciado, ou seja, conta-se 120 dias úteis após a entrega completa das solicitações feitas no Comunique-se.
\r\nA validade da aprovação dos projetos é de 02 (dois) anos podendo ser prorrogada por igual período, mediante nova solicitação e a critério da Sanebavi.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$1,72\/m<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a aprovação dos projetos, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n3. Análise Técnica: o Departamento de Projetos e Expansão faz a análise técnica das documentações apresentadas, se necessário é solicitada complementação através de Comunique-se.
\r\n4. Aprovação do Projeto: cumpridas todas as condições determinadas, o projeto é aprovado. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nNormas Técnicas<\/strong>
\r\nABNT NBR nº 5.626
\r\nABNT NBR nº 9.649
\r\nABNT NBR nº 12.208
\r\nABNT NBR nº 12.218
\r\n
\r\nCódigo de Obras Municipal<\/strong>
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"4- Fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de empreendimentos","assunto":"Empreendimentos","sobre":"

I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o acompanhamento da execução das obras referentes aos sistemas de água e esgoto, sendo que a equipe técnica da autarquia analisa se todas as exigências estão sendo devidamente atendidas. 
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Para solicitação desse serviço, o empreendedor deve ter a diretriz emitida e os projetos hidráulicos devidamente aprovados pela autarquia.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nÉ necessário solicitar a Fiscalização com antecedência de mínima de 15 dias úteis ao início das obras.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span>\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t

Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t

\r\n\t\t\t

Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t

\r\n\t\t\t

Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO<\/strong> através do e-mail: mara.reis@sanebavi.com.br<\/span> ou telefone (19) 3826-8499, opção 4<\/span><\/span><\/p>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

IV. Quem pode solicitar? <\/strong><\/p>\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o empreendimento.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Solicitação formal do empreendedor (seja loteamento, loteamento fechado, condomínio ou construção civil) para realização da fiscalização, conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos úteis: Termo de solicitação de fiscalização de obras de empreendimentos”.
\r\nb) Cópia dos projetos aprovados pela autarquia.
\r\nc) Após executados os projetos de água e esgoto, com a devida fiscalização, deverão ser entregues os projetos “AS BUILT” (como executados no local), sendo 03 vias impressas e 01 CD com cópias digitais em arquivos com extensão “.dwg”. 
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão existe um prazo pré-determinado, a fiscalização das obras depende do andamento da mesma que é realizada conforme as condições do empreendedor.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$5,88\/m<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a fiscalização das obras, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n3. Acompanhamento das obras: o Departamento de Projetos e Expansão acompanha a execução das obras.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nNormas Técnicas<\/strong>
\r\nABNT NBR nº 5.626
\r\nABNT NBR nº 9.649
\r\nABNT NBR nº 12.208
\r\nABNT NBR nº 12.218
\r\n
\r\nCódigo de Obras Municipal<\/strong>
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"5- Liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua provis\u00f3ria","assunto":"Empreendimentos","sobre":"

I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a interligação da rede pública de abastecimento de água com o ponto de entrega de água na unidade consumidora de forma provisória, ou seja, por prazo determinado. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando os projetos das redes de água e esgoto\/projetos hidráulicos forem aprovados pela autarquia e as obras forem iniciadas.
\r\nRestrições:<\/strong><\/span><\/span>
\r\nEste serviço só pode ser solicitado após a abertura do processo de Fiscalização.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong>
\r\nPresencialmente, no Setor de Atendimento ao Público, situado à Rua Nove de Julho, 533 - Centro, mediante agendamento OBRIGATÓRIO <\/strong>através de link disponível no site www.sanebavi.com.br 
\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar? <\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o empreendimento.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação da ligação de água provisória.
\r\nb) Cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Cópia dos Projetos aprovados pela autarquia. 
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações de montagem do padrão: até 3 dias úteis após a comprovação do pagamento.
\r\nb) Para realização do serviço: até 10 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\na) A taxa desse serviço pode variar entre R$695,30 (em vias não asfaltadas), R$ 827,85 (na calçada) ou R$ 917,06 (em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço conforme as condições negociadas.
\r\n3. Montagem da caixa padrão do cavalete: monte a caixa padrão do cavalete conforme croqui fornecido pela autarquia.
\r\n4. Vistoria: após a montagem da caixa informe à Sanebavi através do telefone ou compareça na sede administrativa para que seja feita a vistoria. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n5. Interligação da ligação à rede pública: sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
\r\nPortaria 129\/2017
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nNormas Técnicas<\/strong>
\r\nABNT NBR nº 5.626
\r\nABNT NBR nº 12.218
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"6- Liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto definitivas","assunto":"Empreendimentos","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a interligação da rede pública com o ponto de entrega de água e coleta de esgoto na unidade consumidora de forma definitiva, ou seja, por prazo indeterminado.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Para a solicitação desse serviço, o empreendedor deve ter a diretriz cumprida e os projetos hidráulicos executados, devidamente fiscalizados pela autarquia.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando os projetos das redes de água e esgoto\/projetos hidráulicos forem aprovados pela autarquia e devidamente fiscalizados
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong>
\r\nPresencialmente, no Setor de Atendimento ao Público, situado à Rua Nove de Julho, 533 - Centro, mediante agendamento OBRIGATÓRIO<\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br 
\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o empreendimento.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação da ligação definitiva de água e esgoto.
\r\nb) Cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Cópia dos Projetos executados “AS BUILT” ou no caso de construção civil, cópia dos Projetos aprovados pela autarquia.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações de montagem do padrão: até 3 dias úteis após a comprovação do pagamento.
\r\nb) Para realização do serviço: até 10 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\na) A taxa da ligação de água pode variar entre R$695,30<\/span> (em vias não asfaltadas), R$827,85<\/span> (na calçada) ou R$917,06<\/span> (em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\nb) A taxa da ligação de esgoto pode variar entre R$714,71 <\/span>(em vias não asfaltadas), R$847,27<\/span> (na calçada) ou R$936,47<\/span> (em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\nc) Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\nd) Caso o cliente solicite a ligação de água e esgoto em conjunto<\/strong><\/u>, na abertura do protocolo é cobrada a taxa de R$1.675,12 (correspondente à soma da ligação de água na calçada + ligação de esgoto na calçada, separadamente). Entretanto, se for possível executar os dois serviços no mesmo lado do terreno, aproveitando a mesma abertura de vala, pode ser concedido um desconto e as diferenças entre a cobrança inicial e o serviço de fato executado, é descontada em contas futuras, conforme detalhes a seguir:
\r\n1. Ligação de água e esgoto em vias não asfaltadas: valor integral de R$1.057,22, gerando um desconto em contas futuras de R$617,90
\r\n2. Ligação de água e esgoto em vias asfaltadas: valor integral de R$1.243,72 gerando um desconto em contas futuras de R$431,40
\r\n3. Ligação de água e esgoto na calçada: valor integral de R$1.139,40, gerando um desconto em contas futuras de R$535,72
\r\nATENÇÃO: <\/strong><\/span>A aplicação do desconto não é condicionada a decisão da Sanebavi, mas sim, às características da infraestrutura do local. Se as ligações forem executadas em lados diferentes porque não há condições de fazer do mesmo lado, por exemplo, não é possível a aplicação do desconto. Sendo certo que, conforme mencionado anteriormente, ele só é concedido quando é possível executar os serviços no mesmo lado.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço e o CANCELAMENTO da ligação provisória, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n3. Montagem da caixa padrão do cavalete e da caixa de gordura: monte a caixa padrão do cavalete e a caixa de gordura conforme croqui fornecido pela autarquia.
\r\n4. Vistoria: após a montagem da caixa padrão e caixa de gordura, informe à Sanebavi através do telefone ou compareça na sede administrativa para que seja feita a vistoria. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n5. Interligação da ligação à rede pública: sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nNormas Técnicas<\/strong>
\r\nABNT NBR nº 5.626
\r\nABNT NBR nº 9.649
\r\nABNT NBR nº 12.218
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ac\u00famulo de Consumo","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ quando a conta é faturada com consumo maior do que a média devido a um erro de leitura para menos no mês anterior ou quando o leiturista não tem acesso ao hidrômetro e o faturamento anterior é gerado através da média de consumo e não pela leitura real. Também se enquadram nesse serviço os casos em que o período de faturamento da conta ultrapassa 33 (trinta e três) dias de consumo.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Nos casos em que o acúmulo de consumo for motivado devido à falta de acesso ao hidrômetro (imóveis fechados), as revisões não são realizadas. 
\r\nb) No caso de novas ligações, é permitido que a primeira leitura do imóvel tenha até 45 dias de consumo para o devido faturamento, portanto, nestes casos, as revisões não são realizadas. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a conta do mês anterior foi faturada abaixo da média devido a um erro de leitura ou quando o período de consumo for superior a 33 dias, exceto quando for a primeira leitura do imóvel, que pode ser faturada com até 45 dias ou quando houver necessidade de adequação da rota de leitura. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/font><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
\r\na) Solicitação por telefone: informar o nº da conta de água\/esgoto.
\r\nb) Presencial\/E-mail: RG e CPF ou CNH do requerente e informar o nº da conta de água\/esgoto.
\r\n
\r\nVI. Como é feita a revisão?<\/strong>
\r\nExistem duas situações para a revisão da conta:
\r\n
\r\n1) Quando o acúmulo ocorre devido à leitura do mês anterior ser faturada a menor<\/em><\/strong>
\r\nExemplo:<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Mês referência<\/span><\/span><\/span><\/th>\r\n\t\t\tConsumo (m³)<\/span><\/span><\/span><\/th>\r\n\t\t\tObservação<\/span><\/span><\/span><\/th>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/thead>\r\n\t
01\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t15<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t-<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
02\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t13<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t-<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
03\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t3<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tConsumo abaixo da média dos meses anteriores<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
04\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t25<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tConsumo acima da média dos meses anteriores<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n
<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n

\r\nExemplo: 28m³ ÷ 2 meses (ref. 03 e 04\/2020) = 14m³\/mês (O consumo correto dos meses ref. 03 e 04\/2020 é 14m³ e não 3m³ e 25m³, respectivamente).
\r\nb) Volume total consumido nos dois meses (÷) 2 meses = volume consumido em cada mês
\r\n
\r\nExemplo: 3+25 = 28m³ 
\r\na) Consumo abaixo da média (+) consumo acima da média = volume total consumido em dois meses.
\r\nCálculo:<\/span><\/span><\/div>\r\n
\r\n2) Quando o acúmulo ocorre devido a leitura de vários meses anteriores serem faturadas a menor<\/strong><\/em><\/span><\/span>\r\n\r\n
Exemplo:<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Mês referência<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tConsumo (m³)<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tObservação<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
01\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t15<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tMédia 14m³\/mês
\r\n\t\t\t15+13= 28m³ -> 28m² ÷ 2 meses = 14m³<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
02\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t13<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
03\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t3<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tConsumo abaixo da média dos meses anteriores<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
04\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t5<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tConsumo abaixo da média dos meses anteriores<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
05\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t5<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tConsumo abaixo da média dos meses anteriores<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
06\/2020<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t43<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tConsumo acima da média dos meses anteriores<\/span><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n
<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n
Cálculo:
\r\na) Consumos abaixo da média (+) consumo acima da média = volume total consumido no período 
\r\nExemplo: 3+5+5+43= 56m³ 
\r\n
\r\nb) Resultado do item anterior (÷) quantidade de meses desse período = volume consumido em cada mês
\r\nExemplo: 56m³ ÷ 4 meses (ref. 03, 04, 05 e 06\/2020) = 14m³\/mês (O consumo correto dos meses ref. 03, 04, 05 e 06\/2020 é 14m³ e não 3m³, 5m³, 5m³ e 43m³, respectivamente).
\r\n
\r\nVII. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVIII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nIX. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo. 
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a revisão da conta, informando o número da mesma e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise Técnica: o protocolo é encaminhado para o Setor de Hidrometria analisar o pedido.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a conta é devidamente revisada e encaminhada através de e-mail ou o usuário pode retirar no site ou presencialmente. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"\u00c1gua suja","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ quando o imóvel é abastecido por água que apresenta coloração\/sujeira. Pode ocorrer devido à realização de manutenções na rede pública.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Se o problema for originado devido à falta de limpeza da caixa d’água interna, a conta não é revisada.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando tiver ocorrência de água suja saindo das torneiras do imóvel. Entretanto, é necessário ter certeza de que essa água está chegando suja no cavalete, caso contrário, pode se tratar de sujeira da caixa d’água que não é de responsabilidade da autarquia.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
\r\na) RG e CPF ou CNH do requerente.
\r\nb) Fotos da água suja.
\r\nc) Informar a capacidade da caixa d’água (quantidade de litros).
\r\n
\r\nVI. Como é feita a revisão?<\/strong>
\r\na) A revisão é realizada apenas se for comprovado que o problema foi originado na rede pública. Se tratar de rede interna, a conta não pode ser revisada.
\r\nb) É constatada a capacidade da caixa d’água do cliente.
\r\nc) A quantidade de litros de capacidade da caixa d’água é descontada do volume consumido no período em questão.
\r\n
\r\nVII. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVIII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 40 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nIX. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a revisão da conta, informando o número da mesma e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise Técnica: o protocolo é encaminhado para o Departamento de Obras e Manutenção analisar o pedido, sendo que a revisão é realizada apenas se for comprovado que o problema foi originado na rede pública. Se tratar de rede interna, a conta não pode ser revisada.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a conta é devidamente revisada, sendo que a quantidade de litros de capacidade da caixa d’água é descontada do volume consumido no período em questão. Após, é encaminhada através de e-mail ou o usuário pode retirar no site ou presencialmente. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Altera\u00e7\u00e3o de categoria","assunto":"Contas: Cadastros","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a alteração da classificação do tipo de consumo em função de sua destinação e características. As ligações podem ser classificadas como: residencial, comercial, industrial e logradouros públicos. Todo pedido de alteração é fiscalizado para a devida constatação da categoria da ligação de água\/esgoto. 
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) A solicitação pode ser protocolada em qualquer momento, porém, a alteração será efetivada somente a partir do próximo faturamento da conta, sendo que a Sanebavi não será responsável pelo eventual lançamento a maior, decorrente de alteração da categoria do usuário ou do número de economias, a ela não informadas, referente a consumo anterior à data dessa comunicação.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando houver alteração na atividade exercida no imóvel. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n
IV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física<\/strong><\/u>:
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: <\/strong>Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a alteração?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$32,03<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. 
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a alteração da categoria do imóvel, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Visita técnica: o Fiscal de Saneamento realiza visita “in loco” para comprovar qual a atividade exercida no imóvel.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a categoria é devidamente alterada no sistema. Caso alguma conta seja recalculada devido à alteração da categoria, a mesma é encaminhada através de e-mail ou o usuário pode retirar no site ou presencialmente. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Altera\u00e7\u00e3o de dados da liga\u00e7\u00e3o (Endere\u00e7o\/CEP)","assunto":"Contas: Cadastros","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a atualização de dados do cadastro como nome do logradouro, n°, complemento, CEP, bairro.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando houver alteração em algum do número ou complemento do imóvel ou alteração no CEP, bairro. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\nb) No caso de alteração de nome\/nº do logradouro, além dos documentos citados no item anterior, é necessário apresentar o IPTU atualizado ou a Papeleta de Cadastro (retirada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano).
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/u>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa<\/strong>: Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a alteração?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 02 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a alteração dos dados, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise técnica: o pedido é analisado pelo Setor competente.
\r\n4. Alteração no sistema: deferido o pedido, a alteração é realizada no sistema. 
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Altera\u00e7\u00e3o de economia","assunto":"Contas: Cadastros","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a alteração do número de unidades abastecidas pelo mesmo hidrômetro, como moradias, apartamentos, unidades comerciais, salas de escritório. Todo pedido de alteração é fiscalizado para a devida constatação da quantidade de unidades abastecidas pelo mesmo hidrômetro. 
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) A solicitação pode ser protocolada em qualquer momento, porém, a alteração será efetivada somente a partir do próximo faturamento da conta, sendo que a Sanebavi não será responsável pelo eventual lançamento a maior, decorrente de alteração da categoria do usuário ou do número de economias, a ela não informadas, referente a consumo anterior à data dessa comunicação.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando houver alteração na quantidade de unidades habitacionais ou comerciais abastecidas pelo mesmo hidrômetro. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n
IV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: <\/strong>Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a alteração?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$ 32,03<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. 
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a alteração da quantidade de economias do imóvel, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Visita técnica: o Fiscal de Saneamento realiza visita “in loco” para comprovar quantas unidades são abastecidas pelo mesmo hidrômetro.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a quantidade de economia é devidamente alterada no sistema. Caso alguma conta seja recalculada devido à alteração da economia, a mesma é encaminhada através de e-mail ou o usuário pode retirar no site ou presencialmente. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Altera\u00e7\u00e3o de titulariade (nome de usu\u00e1rio e\/ou propriet\u00e1rio)","assunto":"Contas: Cadastros","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a atualização do nome de usuário ou proprietário na conta de água\/esgoto. Usuário é aquele que é responsável pelo consumo do imóvel. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o imóvel for alugado ou vendido ou houver necessidade de atualização dos responsáveis pelo acompanhamento e pagamento das contas. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Site<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tPreencher o formulário<\/span><\/a> disponível no menu SERVIÇOS: Alteração de titularidade da conta<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nIMÓVEL ALUGADO <\/strong><\/u>
\r\na) Cópia do RG e CPF do inquilino, se pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, cópia do Contrato Social.
\r\nb) Cópia do Contrato de Locação com firma reconhecida dos locadores e locatários, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\nc) Informar o telefone e e-mail de contato do inquilino. 
\r\nd) Caso o requerente não seja o locatário ou proprietário, além dos documentos citados, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral junto com a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração. No caso de esposa\/marido, apresentar cópia da certidão de casamento ou documento de união estável. Caso o pedido seja feito pelo pai\/mãe do inquilino, apresentar cópia da Certidão de Nascimento dele ou RG e CPF (ou CNH).
\r\ne) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.
\r\nModelo da procuração:<\/strong> clique aqui<\/span><\/a>. 
\r\n
\r\nIMÓVEL COMPRADO\/VENDIDO <\/strong><\/u>
\r\na) Cópia do RG e CPF do atual proprietário, se pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, cópia do Contrato Social.
\r\nb) Cópia da Escritura\/Matrícula Atualizada ou do Contrato de Venda e Compra do imóvel com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia; 
\r\nc) Informar o telefone e e-mail de contato do proprietário. 
\r\nd) Caso o requerente não seja o comprador ou vendedor, deverá apresentar procuração dando-o poderes para solicitar a alteração cadastral e a cópia do RG e CPF de quem assinou a procuração. No caso de esposa\/marido, apresentar cópia da certidão de casamento ou documento de união estável. No caso de pai\/mãe, apresentar cópia da Certidão de Nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do mesmo.
\r\ne) Em todos os casos, deve ser apresentada a cópia do RG e CPF do requerente da alteração.
\r\n
\r\nIMÓVEL DESOCUPADO<\/strong><\/u>
\r\nNos casos de desocupação do imóvel por encerramento da Locação, o inquilino deve apresentar a Rescisão do Contrato de Locação ou Documento de Entrega de Chaves. 
\r\n
\r\nNos casos de alteração de nome de usuário, além dos documentos citados no item anterior, caso não tenha vínculo com o proprietário, nem Contrato de Locação, apresentar também uma Procuração com firma reconhecida em Cartório para Alteração do Nome de Usuário conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos úteis: Procuração para alteração de cadastro” (clique aqui<\/span><\/a>). 
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a alteração?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a alteração é efetivada em até 02 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a alteração desejada, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise técnica: o pedido é analisado pelo Setor competente.
\r\n4. Alteração no sistema: deferido o pedido, a alteração é realizada no sistema. 
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Altera\u00e7\u00e3o de vencimento da conta","assunto":"Contas: Cadastros","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o cadastro de nova data de vencimento da conta, que pode ser do 5º ao 10º dia útil do mês.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente desejar alterar a data de vencimento das contas.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nRG e CPF ou CNH do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a)<\/strong>: RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a alteração?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a alteração é efetivada em até 02 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo. Entretanto, a data de vencimento é atualizada somente a partir do próximo faturamento.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a alteração da data de vencimento, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Alteração no sistema: a alteração é realizada no sistema. 
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de projetos de implanta\u00e7\u00e3o de redes de terceiros","assunto":"Servi\u00e7os de Engenharia e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as redes","sobre":"
I. O que é?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n
É a análise necessária à aprovação de projeto de redes de terceiros (fibra óptica, gás, energia, telefonia, entre outros), visando a compatibilidade, a segurança e a mitigação de impactos nas redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Verifica-se se todos os critérios de distanciamento estão sendo atendidos, bem como são passadas as orientações gerais para execução do projeto.<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n

\r\nII. Quando solicitar? <\/strong>
\r\nQuando a rede a ser implantada pela empresa terceira for projetada para passar em via onde há redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
\r\nRestrições<\/strong>
\r\na)    Antes da abertura do presente processo, é imprescindível a solicitação de Autorização para Implantação de Rede junto à Prefeitura Municipal de Vinhedo (PMV) via processo administrativo. Neste processo, a Sanebavi se manifestará, disponibilizando seu Cadastro Técnico das Redes Públicas de Água e Esgoto, explicitando os critérios de distanciamento a serem seguidos no projeto, que será submetido para aprovação pelo presente processo administrativo, e orientando sobre os próximos passos a serem seguidos para a regularidade da obra do terceiro.
\r\n
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
\r\n\t\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t
Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
\r\n\t\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t
atendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado.<\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com a empresa que está solicitando o serviço.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nOs documentos devem ser apresentados em 2 etapas, sendo:
\r\n
\r\n1.    Abertura Inicial do Protocolo<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação de aprovação de projeto de implantação de rede de terceiros.
\r\nb) Cópia do contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Cópia do RG e CPF de pelo menos um(a) sócio(a) administrador(a). 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que pelo menos um sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Termo de ciência sobre Remanejamento de Redes de Terceiros (clique aqui<\/a>)
\r\n
\r\n2.    Envio posterior à abertura do Protocolo – SOMENTE ATRAVÉS DE E-MAIL<\/span><\/strong>
\r\na) Encaminhar para os e-mails: mara.reis@sanebavi.com.br <\/span>e ana.santana@sanebavi.com.br <\/span>, informando o número do protocolo aberto na etapa anterior, todas as folhas referentes ao Projeto de Implantação de Rede de Terceiro (Planos de Furo, se utilizarem Método Não Destrutivo), em planta e corte, em formato dwg e pdf.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n
a) Não havendo impedimentos ou imprevistos, a aprovação é emitida em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço, se não houver comunique-se\/pedidos de complementações. Caso seja emitido Comunique-se\/pedido de complementações o prazo é reiniciado, ou seja, conta-se 20 dias úteis após a entrega completa das solicitações feitas no Comunique-se.
\r\nb) A validade da aprovação é de 06 (seis) meses podendo ser prorrogada por igual período, mediante nova solicitação e a critério da Sanebavi.<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n

\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$ 0,35 por metro<\/span>, como “Análise de Implantação de Rede de Terceiros” conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. 
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n
É emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n

\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação:<\/strong> solicite à Sanebavi a aprovação do projeto de implantação de rede de terceiros, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo:<\/strong> o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Pagamento da taxa:<\/strong> efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n4. Envio da etapa 2 dos documentos:<\/strong> encaminhe os arquivos digitais em dwg e pdf aos e-mails informados, conforme tópico “V”, item 2.
\r\n5. Análise do projeto:<\/strong> é realizada a análise técnica das documentações e projetos apresentados, avaliando a viabilidade e o melhor traçado para a rede pretendida, de forma a evitar danos às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário durante a implantação da rede de terceiro; bem como preservar o distanciamento seguro para todas as redes e manter, na medida do possível, espaço disponível para a implantação de outras redes que venham a ser necessárias. Nessa etapa podem haver solicitações de modificações e ajustes no projeto da rede terceira.
\r\n6. Aprovação do traçado:<\/strong> constatado que o traçado da rede terceira é compatível com as redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como com os demais itens citados anteriormente, o projeto de rede terceira é aprovado para execução. 
\r\n7. Contato com o requerente:<\/strong> o requerente é comunicado sobre a aprovação do projeto submetido e a conclusão do processo. Após isso, é necessário que seja aberto protocolo de “Fiscalização de Obras de Terceiros” e comunicação com antecedência da data de início das obras e do responsável por ela (nome e contato telefônico).
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com o Departamento de Projetos e Expansão da Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nCódigo de Obras Municipal<\/strong>
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial e eletrônico.
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ar na rede ","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a existência de ar na tubulação. Pode ocorrer eventualmente por ocasião de manutenções ou reparos na rede, por falta de água ou racionamento recorrentes. A eventual entrada de ar somente ocorre no retorno da água à tubulação.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando suspeitar que está passando ar na rede, lembrando que a eventual entrada de ar somente ocorre quando falta água. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
\r\n
\r\nDocumentos<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong>
\r\na) Esposo(a): Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas: Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a,b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa: Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas: RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais: Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Como é feita a revisão?<\/strong>
\r\nÉ admitida a possibilidade de influência de ar no consumo mensal caso sejam constatadas concomitantemente as seguintes condições: 
\r\na) Seja demonstrado estatisticamente consumo fora do padrão das ligações vizinhas com cota altimétrica similar.
\r\nb) Tenha ocorrido racionamento\/falta de água ou manutenção na rede de água recorrente no mês em questão.
\r\nc) A ligação de água deve ser localizada nos pontos mais altos da rede de distribuição, sendo que esta rede deve ter no mínimo, 3” de diâmetro, sem válvula ventosa instalada.
\r\nSendo aprovado, a revisão da conta é realizada com base na média aritmética dos últimos 06 meses antes da ocorrência, salvos os casos em que o cliente não ocupava o imóvel no período de cálculo da média, que por sua vez, terá a revisão com base na média de consumo do período conhecido.
\r\n
\r\nVII. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVIII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 60 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nIX. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a revisão da conta, informando o número da mesma e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise Técnica: o protocolo é encaminhado para o Departamento de Projetos e Expansão analisar o pedido, sendo que a revisão é realizada apenas se os requisitos informados anteriormente forem cumpridos.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a conta é revisada com base na média aritmética dos últimos 06 meses antes da ocorrência, salvos os casos em que o cliente não ocupava o imóvel no período de cálculo da média, que por sua vez, terá a revisão com base na média de consumo do período conhecido. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atestado de capacidade t\u00e9cnica","assunto":"Certid\u00f5es, atestados, c\u00f3pias e pedidos de informa\u00e7\u00f5es\/consulta","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a emissão de documento que comprove e ateste o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Nos casos de obras, o atestado é emitido apenas após o recebimento definitivo das mesmas.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar? <\/strong>
\r\nQuando a empresa desejar. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO representante da empresa com vínculo devidamente comprovado.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação do atestado de capacidade técnica elaborado pelo requerente. O documento deve conter: os dados da contratação (nº do contrato e nº da licitação) ou quando se tratar de dispensa de licitação, informar a data da aquisição, tipo de material ou serviço prestado.
\r\nb) Cópia do contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o atestado é emitido em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$27,25<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a emissão do atestado, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão do Atestado: o Setor responsável emite o atestado.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre a conclusão do seu pedido. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial ou eletrônico (e-mail).
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cancelamento definitivo da liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a retirada de toda a estrutura relacionada ao fornecimento de água ao imóvel (hidrômetro e tubulação externa), ou seja, é a inativação da ligação de água. 
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Ao solicitar esse serviço, todas as contas e lançamentos futuros devem estar quitados.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente deseja cancelar a ligação de água, retirando o cavalete do imóvel. Não trata-se de corte, esse cancelamento é para os casos em que não haverá mais o fornecimento de água no imóvel.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a)<\/strong>: Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: <\/strong>Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$399,14<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n4. Visita técnica: o Fiscal de Saneamento realiza visita “in loco” para verificar as condições e viabilidade da execução do serviço.
\r\n5. Cancelamento da ligação: é realizada a retirada do cavalete e dos componentes externos da ligação de água através do Departamento de Obras e Manutenção. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Carta de anu\u00eancia para emiss\u00e3o de CADRI","assunto":"Certid\u00f5es, atestados, c\u00f3pias e pedidos de informa\u00e7\u00f5es\/consulta","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ um documento emitido pela autarquia que autoriza as indústrias a lançarem os efluentes domésticos (sanitários) em nossas Estações de Tratamento de Esgoto, que são transportados por caminhões limpa fossa de empresas privadas.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Para a coleta, transporte e descarga do efluente sanitário, utilizar, exclusivamente, empresas que estejam regularizadas frente à sistemática de licenciamento ambiental da CETESB e devidamente credenciadas na autarquia.
\r\nb) Contratar a coleta de forma cativa, por viagem, providenciando a lacração do tanque transportador, utilizando-se dos lacres numerados a serem fornecidos pela autarquia, evitando a mistura de efluentes distintos.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a empresa precisa solicitar o CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) junto a CETESB. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO representante da empresa com vínculo devidamente comprovado.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação da carta de anuência elaborado pelo requerente. O documento deve conter: Descritivo da empresa requerente (endereço, CNPJ, IE, ramo de atividade, cadastro na CETESB, outros); dados do volume do efluente a ser enviado à autarquia para tratamento com estimativas de m³\/mês e m³\/ano e justificativa do pedido (para fins de emissão de CADRI junto à CETESB).
\r\nb) Cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Cópia dos laudos analíticos recentes emitidos por laboratório acreditado na ANVISA\/REBLAS e Inmetro ABNT NBR ISSO\/IEC 17025, para todos os parâmetros listados na Seção II (Padrões de Emissão) do artigo e 19a do Decreto Estadual nº 8.468\/76 que regulamenta Lei nº 997\/76, acrescido dos parâmetros de Fósforo, Nitrogênio, DBO, DQO e BTEX.<\/span><\/span>\r\n\r\n

Após a obtenção do CADRI junto à CETESB<\/u><\/strong>, encaminhar cópia do referido documento para o Departamento de Estações de Tratamento de Esgoto da autarquia.<\/span><\/span><\/p>\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o atestado é emitido em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$27,25<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a emissão da carta de anuência, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão da Carta de Anuência: o Setor responsável emite a referida carta após a devida análise.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre a conclusão do seu pedido. <\/span><\/span>
\r\n5. Envio de uma cópia do CADRI para a autarquia: quando o requerente retirar o CADRI junto à CETESB, o mesmo deverá encaminhar uma cópia do documento para Departamento de Estações de Tratamento de Esgoto da autarquia.<\/span><\/span>
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial ou eletrônico (e-mail).
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certid\u00e3o de atendimento de rede de \u00e1gua\/esgoto","assunto":"Certid\u00f5es, atestados, c\u00f3pias e pedidos de informa\u00e7\u00f5es\/consulta","sobre":"

I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a emissão de documento que informa se o imóvel é abastecido ou não por rede de água ou esgoto.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente precisa comprovar que seu imóvel é atendimento pela rede pública de água e\/ou esgoto. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta (se houver) e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais<\/strong>: Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o atestado é emitido em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$27,25 <\/span>conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a emissão da certidão, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão da Certidão: o Setor responsável emite a referida certidão após a devida análise.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre a conclusão do seu pedido. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial ou eletrônico (e-mail).
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos","assunto":"Certid\u00f5es, atestados, c\u00f3pias e pedidos de informa\u00e7\u00f5es\/consulta","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a emissão de documento que demonstra que não constam contas atrasadas e nem parcelamento em determinado cadastro.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente deseja emitir um documento demonstrando que o imóvel não possui débitos.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Site <\/span><\/span><\/strong><\/td>\r\n\t\t\twww.sanebavi.com.br<\/a> (Acessar o menu “Serviços: Serviços online”)<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o atestado é emitido em até 02 dias úteis após a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a emissão da certidão, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão da Certidão: o Setor responsável emite a referida certidão após a devida análise.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre a conclusão do seu pedido. 
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial ou eletrônico (e-mail).
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cobran\u00e7a indevida de servi\u00e7os","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nOcorre quando é lançado em conta o valor referente a um serviço que não foi executado.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando consta na conta o valor de um serviço que não foi executado. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/font><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
\r\na) Solicitação por telefone: informar o nº da conta de água\/esgoto.
\r\nb) Presencial\/E-mail: RG e CPF ou CNH do requerente e informar o nº da conta de água\/esgoto.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a revisão da conta, informando o número da mesma e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise Técnica: o protocolo é encaminhado para o Departamento de Obras e Manutenção ou Setor de Contas e Consumo analisarem o pedido, sendo que a revisão é realizada apenas se o referido serviço não foi realizado de fato. 
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, o serviço lançado erroneamente é excluído da conta em questão. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Conta (fatura) digital","assunto":"Contas: Cadastros","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o cadastro de um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento das contas de água\/esgoto.
\r\nATENÇÃO:<\/strong> Após o cadastro da conta digital a conta deixa de ser entregue fisicamente.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente deseja receber as contas através de e-mail. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Formulário<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tPreencha o formulário disponível no site, clique aqui<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nE-mail de solicitação. 
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a alteração?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a alteração é efetivada em até 02 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo. Entretanto, o envio automático da conta para o e-mail informado é feito somente a partir do próximo faturamento.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi o cadastro da conta digital, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Alteração no sistema: a alteração é realizada no sistema. 
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"C\u00f3pia de inteiro teor","assunto":"Certid\u00f5es, atestados, c\u00f3pias e pedidos de informa\u00e7\u00f5es\/consulta","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a solicitação pelo interessado de cópia capa a capa de processos administrativos da autarquia.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente desejar.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado e o número do processo que deseja a cópia.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO requerente do processo administrativo objeto da solicitação. Os casos que se enquadram à Lei de Acesso à Informação, podem ser solicitados por qualquer pessoa.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF ou CNH do requerente.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o atestado é emitido em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$27,25<\/span> como “Certidões, atestados e declarações” conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. A partir de 10 folhas, é cobrada a taxa já citada mais o excedente por folha, que equivale a R$0,28 cada.<\/span>
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nPrimeiro é feito o levantamento do processo em questão e verificada a quantidade de páginas. Após, o cliente é comunicado sobre o valor e é emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. 
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a cópia do processo, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Verificação da quantidade de páginas: é feito o levantamento do processo em questão e verificada a quantidade de páginas
\r\n4. Emissão de guia para pagamento: é emitida a guia para pagamento do serviço.
\r\n5. Cópia: após a comprovação do pagamento, o Setor responsável tira cópia da documentação solicitada.
\r\n6. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre a conclusão do seu pedido. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial.
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"D\u00e9bito autom\u00e1tico: cadastro e cancelamento","assunto":"Contas: Cadastros","sobre":"
I. O que é?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n
É a inclusão ou exclusão de pagamentos automáticos mensais através da conta bancária do usuário\/proprietário ou responsável pela ligação de água\/esgoto. A inclusão em débito automático não significa que a conta sempre será paga, uma vez que depende dos saldos disponíveis em conta bancária. Ainda que esteja cadastrada em débito automático, o responsável sempre deve acompanhar o consumo e os devidos pagamentos da ligação de água\/esgoto. <\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n
Orientação:<\/strong>
\r\na) O cliente é responsável pelas informações prestadas no cadastro de débito automático, por isso, sempre deve conferir se foi realizado corretamente, sendo certo que a autarquia não se responsabiliza por informações prestadas pelo cliente no ato do cadastro.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente desejar efetuar o pagamento com débito automático ou quiser cancelá-lo. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong>
\r\na) A inclusão ou exclusão do débito automático deve ser solicitada junto à Agência Bancária<\/u>.<\/strong><\/span> O código a ser cadastrado é o número da conta de água\/esgoto com o dígito (sem hífen). Esse número consta na parte superior da conta, onde está escrito "nº da conta". 
\r\nExemplo: <\/strong>
\r\nConta de água nº 1330-5
\r\nCódigo a ser cadastrado junto ao banco: 13305
\r\n
\r\nb) A autarquia protocola o pedido de exclusão apenas nas situações em que o responsável não tem acesso à conta bancária cadastrada no sistema, desde que a exclusão seja definitiva<\/strong>. <\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar a exclusão\/cancelamento de débito automático?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\nb) No caso de clientes que não conseguem realizar o cancelamento junto à Agência Bancária, deverão apresentar o comprovante da solicitação de cancelamento junto ao banco. Este item não se aplica para os casos em que o cadastro do débito automático é em conta bancária de pessoa desconhecida (antigo proprietário\/inquilino).
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n 
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para o cancelamento junto à autarquia?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o cancelamento é realizado em até 02 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\nComo informado anteriormente o serviço é solicitado junto à agência bancária. Entretanto, para os casos de cancelamento em que o cliente não possui acesso à conta bancária cadastrada, são seguidas as seguintes etapas: 
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi o cancelamento do débito automático, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise técnica e cancelamento no sistema: após a analise técnica, atendido todos os itens, é realizado o cancelamento do débito automático no sistema.
\r\n
\r\nX.Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através da alteração no sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Descarga de rede devido a \u00e1gua suja","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o procedimento de descarga\/limpeza da rede de água quando a mesma apresenta coloração\/sujeira devido à realização de manutenções na rede pública.
\r\n 
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando tiver ocorrência de água suja saindo das torneiras do imóvel. Entretanto, é necessário ter certeza de que essa água está chegando suja no cavalete, caso contrário, pode se tratar de sujeira da caixa d’água que não é de responsabilidade da autarquia.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span>\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tsac@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nInformar o nº da conta de água\/esgoto e o endereço do imóvel.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 08 horas a partir da data de abertura do protocolo. Caso a solicitação seja após as 16:00 a realização do serviço depende da disponibilidade de equipe, sendo que se não for possível executar no mesmo dia, ficará para o dia seguinte.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e endereço do imóvel.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Realização da descarga na rede: o procedimento de descarga é executado através do despejo de toda a água suja para fora da rede pública.
\r\n
\r\nX.Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Desentupimento de esgoto","assunto":"Servi\u00e7os de esgoto","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ quando há extravasamento de esgoto no conjunto de tubulações situadas entre a rede pública de esgotamento sanitário e o ponto de coleta de esgoto, causando transbordamento da caixa de inspeção.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Problemas de esgoto na parte interna do imóvel são de responsabilidade do cliente.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o esgoto estiver retornando no ponto de coleta ou vazando na rua.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tsac@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Solicitação por telefone: informar o nº da conta de água\/esgoto.
\r\nb) Presencial\/E-mail: RG e CPF ou CNH do requerente e informar o nº da conta de água\/esgoto.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 48 horas a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$125,14<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ apenas quando o cliente der causas às manutenções. O valor é lançado na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e endereço do imóvel.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Desentupimento da rede: o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Desligamento tempor\u00e1rio ","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o desligamento temporário do fornecimento de água ao imóvel. 
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Ao solicitar esse serviço, todas as contas devem estar quitadas. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o imóvel ficar desocupado por algum período e o cliente desejar que as contas não sejam faturadas enquanto não estiver utilizando-o. Considerando os valores dos serviços de corte e religação da água (que será solicitada futuramente), compensa pedir o desligamento se o imóvel ficar fechado por período maior que 2 meses. Lembrando que esse período tem que ser baseado no ciclo de leitura que determina o faturamento das contas.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/u><\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe<\/strong>: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$45,31 <\/span>conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n4. Visita técnica: o Fiscal de Saneamento realiza visita “in loco” para verificar as condições e viabilidade da execução do serviço.
\r\n5. Desligamento da ligação: é realizado um corte no cavalete, interrompendo o fornecimento de água no imóvel.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Erro de leitura","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ quando a leitura que consta no hidrômetro é menor do que a registrada na fatura. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando verificar que a leitura que consta no hidrômetro está menor do que a última que foi faturada na conta.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/font><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
\r\na) Solicitação por telefone: informar o nº da conta de água\/esgoto.
\r\nb) Presencial\/E-mail: RG e CPF ou CNH do requerente.
\r\n
\r\nVI. Como é feita a revisão?<\/strong>
\r\nO leiturista faz a verificação da leitura e constatando o erro, a conta é revisada da seguinte maneira (exemplo):<\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Exemplo<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tData da leitura<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tLeitura<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Leitura faturada no mês anterior (ou última leitura correta)<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t08\/09\/2020<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t1338<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Leitura errada feita pelo leiturista<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t07\/10\/2020<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t1357<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Leitura correta informada pelo cliente\/verificada pelo leiturista<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t14\/10\/2020<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t1349<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n
a) Leitura correta (-) leitura faturada no mês anterior (ou última leitura correta) = volume total consumido no período.
\r\nExemplo: 
\r\n1349–1338 = 11m³ no período de 08\/09 à 14\/10
\r\n
\r\nb) Resultado do item anterior (÷) dias de consumo do período = volume diário consumido no período
\r\nExemplo: 
\r\n11m³ ÷ 36 dias (de 08\/09 à 14\/10) = 0,305m³\/dia
\r\n
\r\nc) Resultado do item anterior (×) período de consumo da conta faturada (varia de 27 a 33 dias) = consumo correto no período em questão
\r\nExemplo: 
\r\n0,305m³\/dia x 29 dias (de 08\/09 à 07\/10) = 8,84m³ -> 9m³
\r\n
\r\nVII. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVIII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nIX. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a revisão da conta, informando o número da mesma e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise Técnica: o protocolo é encaminhado para o Setor de Hidrometria analisar o pedido. 
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a conta é devidamente revisada e encaminhada através de e-mail ou o usuário pode retirar no site ou presencialmente. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de redes de terceiros","assunto":"Servi\u00e7os de Engenharia e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as redes","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o acompanhamento da execução das obras referentes a implantação de rede de terceiros (fibra óptica, gás, energia, telefonia, entre outros), visando a garantia de cumprimento do projeto anteriormente aprovado e a segurança e a mitigação de impactos nas redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar? <\/strong>
\r\nQuando a rede a ser implantada pela empresa terceira for projetada para passar em via onde há redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
\r\nRestrições<\/strong>
\r\na) Para solicitar a fiscalização é preciso ter o projeto de implantação de rede de terceiros devidamente APROVADO pela Sanebavi<\/strong>, conforme diretrizes especificadas no serviço “Aprovação de projetos de implantação de redes de terceiros”.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
\r\n\t\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t
Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
\r\n\t\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t
atendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado.<\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com a empresa que está solicitando o serviço.<\/span>
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação de fiscalização de projeto de implantação de rede de terceiros.
\r\nb) Cópia do contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Cópia do RG e CPF de pelo menos um(a) sócio(a) administrador(a). 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que pelo menos um sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Todas folhas referentes ao Projeto de Implantação de Rede de Terceiro (Planos de Furo, se utilizarem Método Não Destrutivo), em planta e corte. Para a fiscalização somente serão aceitos os projetos em arquivos físicos,<\/strong><\/u> ou seja, impressos, que deverão ser entregues no Setor de Protocolo.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong>
\r\nNão existe um prazo pré-determinado, a fiscalização das obras depende do andamento da mesma que é realizada conforme as condições do empreendedor.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$ 0,40 por metro<\/span>, como Fiscalização de Obras de Terceiros” conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. 
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação:<\/strong> solicite à Sanebavi a fiscalização do projeto de implantação de rede de terceiros, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: <\/strong>o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Pagamento da taxa:<\/strong> efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n4. Fiscalização:<\/strong> é feito o acompanhamento da execução da obra de implantação da rede de terceiro, com vistas a garantir que a mesma seja executada conforme projeto aprovado pela Sanebavi, preservando a segurança e a integridade das redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como o espaço disponível para a implantação de outras redes que venham a ser necessárias.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com o Departamento de Projetos e Expansão da Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nCódigo de Obras Municipal<\/strong>
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial, no local de implantação da rede do terceiro, e digital, pelo acompanhamento via telefone e aplicativo de mensagem, junto ao responsável pela obra e ao requerente.
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Fornecimento de \u00e1gua tratada por caminh\u00e3o-pipa","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o fornecimento de água potável através de caminhão pipa próprio da autarquia.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) É utilizado apenas em caso de extrema necessidade para abastecimento de unidades de consumo essenciais<\/span> e depende da disponibilidade de água no período solicitado. São consideradas unidades essenciais: Santa Casa, UBS e escolas públicas.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a unidade considerada essencial (Santa Casa, UBS e escolas públicas) está sem o abastecimento de água e não existe previsão rápida para o retorno.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong>
\r\nAtravés do telefone 0800 774 7123.
\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nInformar o nº da conta de água\/esgoto e o endereço do imóvel.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nAtravés de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 24 horas a partir da data de abertura do protocolo. 
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nO valor varia conforme a capacidade da caixa d’água da unidade essencial. 
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nO valor do volume fornecido é lançado na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi o fornecimento de água através de caminhão-pipa, informando o número da conta e endereço do imóvel.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Abastecimento do caminhão-pipa: o caminhão é abastecido com água potável.
\r\n4. Abastecimento da caixa d’água da unidade essencial: a caixa d’água da unidade essencial é abastecida através do caminhão-pipa.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nAs unidades de saúde são prioridade na prestação desse serviço.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Inscri\u00e7\u00e3o no Programa \u201cCaixa d\u2019\u00e1gua para todos\u201d","assunto":"Responsabilidade Social","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a solicitação de inscrição no Programa Caixa D’Água para Todos, que consiste no fornecimento, pela Sanebavi, de um kit composto de caixa d’água de 500 litros e as demais peças envolvidas para instalação, como boia, registros, conexões e canos.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente cumprir com todos os requisitos para inscrição no programa.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), do Governo Federal e tenha renda familiar de até 3 salários mínimos e cumpra todos os requisitos do referido programa.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, deverá ser apresentada a autorização do mesmo para realização da inscrição.
\r\nb) Cópia da conta de água\/esgoto.
\r\nc) Matrícula atualizada do imóvel (expedida em até 90 dias), ou contrato de compra e venda, ou contrato de locação, ou qualquer outro documento indicativo da legitimidade de posse. 
\r\nd) Folha resumo do CadÚnico (retirada na Secretaria de Assistência Social)
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a caixa d’água é fornecida em até 45 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Agendamento da solicitação: agende o atendimento junto à Sanebavi através do site para a solicitação de inscrição no programa, informando o número da conta, endereço do imóvel e telefone\/e-mail para contato.
\r\n2. Abertura de Protocolo: após o agendamento, comparecer no dia, local e horário indicado para a solicitação. O pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise técnica: o setor competente verifica se o cliente se enquadra em todos os critérios.
\r\n4. Fornecimento da caixa d’água: se enquadrando nos critérios, o cliente recebe a caixa d’água e os devidos componentes acessórios.
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço    <\/strong>
\r\nLei 3.970\/2021
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial.
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Instala\u00e7\u00e3o de bloqueador de ar ","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a instalação de bloqueador de ar no cavalete. A aquisição do bloqueador é de responsabilidade do cliente. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente adquire a peça e deseja instalá-la em seu cavalete.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. 
\r\nb) Informar o número da conta e o endereço do imóvel.
\r\nO número é sempre o mesmo, por isso, pode ser consultado em contas antigas. É informado na parte superior, identificado como “nº da conta”.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 05 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Aquisição da peça: adquira o bloqueador de ar.
\r\n2. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n3. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n4. Instalação da peça: a peça é instalada no cavalete de água.
\r\n
\r\nX. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Isen\u00e7\u00e3o nas tarifas de \u00e1gua e esgoto","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a concessão de isenção ou redução de preços dos serviços de água e esgoto para entidade com fins filantrópicos. 
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) A entidade deve possuir registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e ter reconhedimento de utilidade pública por Lei específica.
\r\nOrientações:
\r\na) O requerimento de isenção deve ser protocolizado pela instituição a partir do primeiro dia útil até o dia 31 de janeiro de cada exercício. Somente os pedidos protocolados dentro desse prazo poderão fazer jus a concessão de isenção (total ou parcial) dos 12 meses do exercício. 
\r\nb) O deferimento de isenção a instituição que protocolar o pedido fora do prazo estará restrito a aplicação a partir da próxima conta a ser faturada.
\r\nc) As contas mensais são entregues normalmente no endereço da entidade, sendo que a mesma deve suspender os pagamentos no período em que o processo estiver em análise. 
\r\nd) É de responsabilidade da entidade o acompanhamento dos consumos mensais de água.
\r\ne) Os procedimentos para revisão de contas da entidade são os mesmos de um usuário comum, ou seja, qualquer solicitação deve seguir as orientações desta Carta de Serviços.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a Entidade quiser ser beneficiada com a isenção das tarifas de água e esgoto.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong>
\r\nPresencialmente, no Setor de Atendimento ao Público, situado à Rua Nove de Julho, 533 - Centro, mediante agendamento através do link disponível no site www.sanebavi.com.br 
\r\n 
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO Presidente da entidade ou qualquer pessoa devidamente autorizada a fazer o pedido.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação de isenção das tarifas de água devidamente preenchido, conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos Úteis: Requerimento para solicitação de isenção (Entidades Filantrópicas)”.
\r\nb) Cópia do estatuto de constituição e da última alteração devidamente registrados em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente.
\r\nc) Cópia do RG e CPF do presidente da instituição. 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes da instituição), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que o presidente o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Cópia da ata de eleição e posse dos membros da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente.
\r\nf) Cópia do comprovante de inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
\r\ng) Cópia da lei municipal específica do reconhecimento de utilidade pública.
\r\nh) Plano de trabalho assinado pelo representante legal da instituição, para o exercício em curso em que se descrevam, quantifiquem e qualifiquem as ações desenvolvidas pela mesma.
\r\n
\r\nVI. Como é feita a isenção?<\/strong>
\r\na) O Setor de Contas e Consumo estipula o volume máximo mensal de água que a instituição poderá ter direito à isenção, considerando a média dos últimos 12 meses de consumo da instituição.
\r\nb) O Serviço Social da autarquia realiza visita técnica “in loco” nas instituições a fim de verificar se as atividades descritas no Plano de Trabalho estão sendo desenvolvidas conforme o proposto e se as mesmas funcionam nos endereços informados. Também realiza a conferência dos atestados e certificados da inscrição da entidade junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e demais documentos da área de interesse. 
\r\nc) Após a visita técnica, o Serviço Social emite parecer conclusivo e detalhado sobre a concessão (total ou parcial) ou não do benefício da isenção em referência. A isenção pode ser concedida das seguintes formas: aplicação dos percentuais de redução correspondentes a 25%, 50% , 75% ou 100% dos valores referentes aos preços públicos de água e esgoto.
\r\nd) Sendo aprovado o pedido, é concedida a isenção nos percentuais propostos pelo Serviço Social, sendo que o volume excedente ao consumo máximo mensal de água é cobrado da instituição, conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.
\r\n
\r\nVII. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 20 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVIII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 120 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nIX. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a isenção das tarifas de água e esgoto, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Definição do consumo máximo a ser isento: através do histórico de consumo da entidade, o Setor de Conta e Consumo define o volume máximo permitido para isenção, com base nos últimos 12 meses.
\r\n4. Análise e Visita Técnica: o protocolo é encaminhado para o Setor de Serviço Social analisar a documentação e realizar a visita técnica na entidade. 
\r\n5. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a isenção é lançada nas contas até o volume máximo permitido. Se o consumo ultrapassar o que foi definido a entidade deve pagar o excedente. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento das contas em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do serviço<\/strong>
\r\nResolução 03\/2015
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lan\u00e7amento de esgoto dom\u00e9stico gerado em ind\u00fastrias (caminh\u00e3o limpa fossa)","assunto":"Servi\u00e7os de esgoto","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o lançamento de efluentes domésticos (sanitários) em nossas Estações de Tratamento de Esgoto, gerados em indústrias que são transportados por caminhões limpa fossa de empresas privadas.
\r\n
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\n
\r\na) As empresas responsáveis pelo transporte dos efluentes devem possuir cadastro no sistema comercial da autarquia para a devida cobrança do serviço. Para isso, devem apresentar ao Setor de Atendimento ao Público presencialmente ou através de e-mail os seguintes documentos: cópia do Contrato Social, Estatuto Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. Caso o cadastro seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nb) Os efluentes devem possuir a caracterização de efluentes sanitários, conforme artigo 19 do Decreto nº 8.468\/73, com DBO inferior a 700mg\/l, DQO inferior a 1.500mg\/l, BTEX ausente, Nitrogênio 50mg\/l e Fósforo 20mg\/l. Caso contrário, se a equipe da autarquia constatar qualquer irregularidade (no pH ou análise visual), o veículo é lacrado, os efluentes não são recebidos em nossas Estações de Tratamento de Esgoto e a CETESB é comunicada. Se a não conformidade for constatada após a descarga do caminhão, por intermédio das análises dos demais parâmetros citados, a empresa sofrerá sanções conforme regulamentação da autarquia. 
\r\n
\r\nc) São recebidos apenas os efluentes de indústrias situadas no município de Vinhedo.
\r\n
\r\nd) Será permitido apenas o lançamento de efluentes domésticos (sanitários) na quantidade estipulada no Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais – CADRI. <\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n

\r\ne) Os caminhões transportadores devem ser utilizados exclusivamente para efluentes sanitários brutos, evitando a mistura com outros tipos de cargas que possam alterar as características próprias do efluente. Além disso, devem estar em perfeitas condições de uso, caso contrário, não é permitido o lançamento de efluentes em nossas estações. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar? <\/strong>
\r\nQuando a empresa responsável pelo caminhão limpa fossa precisa fazer o lançamento dos efluentes no sistema público de tratamento.
\r\n
\r\nIII. Onde realizar os lançamentos dos efluentes?<\/strong>
\r\nNa ETE Pinheirinho<\/strong>, situada à Avenida Ângelo Bravi, 230 – Jd. São Thomé.
\r\nOs dias e horários para recebimento dos caminhões são: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00, sem exceções.
\r\nTelefone para contato: <\/strong>(19) 3876-5100
\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nEmpresas cadastradas no sistema comercial da autarquia.
\r\n
\r\nV. Quais os documentos necessários?<\/strong>
\r\nO motorista do caminhão deve apresentar os seguintes documentos:
\r\na) Declaração de Retirada de Esgoto Bruto devidamente preenchida com o nome, endereço, telefone e assinatura do representante da empresa, sendo certo que será realizado o contato telefônico entre um servidor da autarquia e o cliente para confirmar a realização do serviço. O modelo da declaração está disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos úteis”.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o lançamento varia entre 20 e 30 minutos.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é realizado de forma imediata após o atendimento.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$20,42\/m³<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nO valor é cobrado através da emissão de uma conta com código de barras para pagamento, sendo que o período referente à cobrança é do dia 16 do mês anterior à 15 do mês atual.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a autorização para o lançamento dos efluentes, apresentando os documentos necessários na ETE.
\r\n2. Lançamento dos efluentes: faça o lançamento transferindo os efluentes para a ETE.
\r\n3. Emissão da Ordem de Serviço: o responsável pelo recebimento faz o preenchimento da ordem de serviço e entrega uma via para o motorista do caminhão.
\r\n4. Fechamento mensal: o volume mensal lançado na ETE é informado para o Setor de Contas e Consumo emitir a conta para cada empresa que realizou os lançamentos de efluentes.
\r\n5. Pagamento: a empresa paga a conta até a data do vencimento. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\nResolução 01\/2020
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nCetesb<\/strong>
\r\nDecreto nº 8.468\/1976
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial na ETE.
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lan\u00e7amento de esgoto dom\u00e9stico gerado em resid\u00eancias (caminh\u00e3o limpa fossa)","assunto":"Servi\u00e7os de esgoto","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o lançamento de efluentes domésticos (sanitários) em nossas Estações de Tratamento de Esgoto, gerados em residências que são transportados por caminhões limpa fossa de empresas privadas.
\r\n
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) As empresas responsáveis pelo transporte dos efluentes devem possuir cadastro no sistema comercial da autarquia para a devida cobrança do serviço. Para isso, devem apresentar ao Setor de Atendimento ao Público presencialmente ou através de e-mail os seguintes documentos: cópia do Contrato Social, Estatuto Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. Caso o cadastro seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nb) Os efluentes devem possuir a caracterização de efluentes sanitários, conforme artigo 19 do Decreto nº 8.468\/73, com DBO inferior a 700mg\/l e\/ou DQO inferior a 1.500mg\/l. Caso contrário, se a equipe da autarquia constatar qualquer irregularidade (no pH ou análise visual), o veículo é lacrado, os efluentes não são recebidos em nossas Estações de Tratamento de Esgoto e a CETESB é comunicada.
\r\n
\r\nc) São recebidos apenas os efluentes de residências situadas no município de Vinhedo.
\r\n
\r\nd) Os caminhões transportadores devem ser utilizados exclusivamente para efluentes sanitários brutos, evitando a mistura com outros tipos de cargas que possam alterar as características próprias do efluente. Além disso, devem estar em perfeitas condições de uso, caso contrário, não é permitido o lançamento de efluentes em nossas estações. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a empresa responsável pelo caminhão limpa fossa precisa fazer o lançamento dos efluentes no sistema público de tratamento.
\r\n
\r\nIII. Onde realizar os lançamentos dos efluentes?<\/strong>
\r\nNa ETE Pinheirinho<\/strong>, situada à Avenida Ângelo Bravi, 230 – Jd. São Thomé.
\r\nOs dias e horários para recebimento dos caminhões são: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 e aos sábados das 08:00 às 12:00, sem exceções.
\r\nTelefone para contato:<\/strong> (19) 3876-5100
\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nEmpresas cadastradas no sistema comercial da autarquia.
\r\n
\r\nV. Quais os documentos necessários?<\/strong>
\r\nO motorista do caminhão deve apresentar:
\r\na) Declaração de Retirada de Esgoto Bruto devidamente preenchida com o nome, endereço, telefone e assinatura do proprietário\/usuário da residência, sendo certo que será realizado o contato telefônico entre um servidor da autarquia e o cliente para confirmar a realização do serviço. O modelo da declaração está disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos úteis”.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o lançamento varia entre 20 e 30 minutos.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é realizado de forma imediata após o atendimento.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$20,42\/m<\/span>³<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nO valor é cobrado através da emissão de uma conta com código de barras para pagamento, sendo que o período referente à cobrança é do dia 16 do mês anterior à 15 do mês atual.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a autorização para o lançamento dos efluentes, apresentando os documentos necessários na ETE.
\r\n2. Lançamento dos efluentes: faça o lançamento transferindo os efluentes para a ETE.
\r\n3. Emissão da Ordem de Serviço: o responsável pelo recebimento faz o preenchimento da ordem de serviço e entrega uma via para o motorista do caminhão.
\r\n4. Fechamento mensal: o volume mensal lançado na ETE é informado para o Setor de Contas e Consumo emitir a conta para cada empresa que realizou os lançamentos de efluentes.
\r\n5. Pagamento: a empresa paga a conta até a data do vencimento. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.   
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\nResolução 01\/2020
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nCetesb<\/strong>
\r\nDecreto nº 8.468\/1976
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial na ETE.
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (primeira liga\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel)","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a interligação da rede pública de abastecimento de água com o ponto de entrega de água na unidade consumidora. 
\r\nRestrições<\/strong>
\r\na) A instalação do cavalete deve ser realizada apenas APÓS<\/strong><\/u> a emissão de parecer sobre a viabilidade da ligação<\/span>, que por sua vez, só é emitido mediante o devido protocolo do pedido. 
\r\nb) O pagamento da taxa correspondente ao serviço somente deve ser efetuado após<\/strong><\/u> as orientações que serão feitas junto com o parecer sobre a viabilidade do pedido.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando não existe nenhuma ligação no terreno e existe a necessidade de utilização de água.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\nb) Cópia da capa do IPTU onde consta o nome de proprietário e endereço do imóvel. Caso não conste o número do imóvel ou esteja divergente com a numeração física, deve ser apresentada a Papeleta de Cadastro (retirada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano).
\r\nc) Cópia da escritura\/matrícula ou Contrato de Venda e Compra do imóvel com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\nd) Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário.
\r\ne) Cópia da planta do imóvel aprovada pela Prefeitura Municipal de Vinhedo.
\r\nf) No caso de outras pessoas, além dos documentos citados, também deve ser apresentada uma procuração com firma reconhecida em cartório autorizando a solicitação do serviço, conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos Úteis: Procuração para solicitação de serviços”.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: <\/strong>Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas: <\/strong>Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações de montagem do padrão: até 3 dias úteis após a comprovação do pagamento.
\r\nb) Para realização do serviço: até 10 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\na) A taxa desse serviço (somente a ligação de água)<\/u> pode variar entre R$333,52<\/span> (se tiver ponto de espera disponível), R$695,30<\/span> (em vias não asfaltadas), R$827,85 <\/span>(na calçada) ou R$917,06 <\/span>(em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nb) Caso o cliente solicite a ligação de água e esgoto em conjunto<\/strong><\/u>, na abertura do protocolo é cobrada a taxa de R$1.675,12<\/span> (correspondente à soma da ligação de água na calçada + ligação de esgoto na calçada, separadamente). Entretanto, se for possível executar os dois serviços no mesmo lado do terreno, aproveitando a mesma abertura de vala, pode ser concedido um desconto e as diferenças entre a cobrança inicial e o serviço de fato executado, é descontada em contas futuras, conforme detalhes a seguir:
\r\n1. Ligação de água e esgoto em vias não asfaltadas: valor integral de R$1.057,22, gerando um desconto em contas futuras de R$617,90
\r\n2. Ligação de água e esgoto em vias asfaltadas: valor integral de R$1.243,72 gerando um desconto em contas futuras de R$431,40
\r\n3. Ligação de água e esgoto na calçada: valor integral de R$1.139,40, gerando um desconto em contas futuras de R$535,72
\r\nATENÇÃO:<\/span> <\/strong>A aplicação do desconto não é condicionada a decisão da Sanebavi, mas sim, às características da infraestrutura do local. Se as ligações forem executadas em lados diferentes porque não há condições de fazer do mesmo lado, por exemplo, não é possível a aplicação do desconto. Sendo certo que, conforme mencionado anteriormente, ele só é concedido quando é possível executar os serviços no mesmo lado.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 06 vezes, sendo que a primeira parcela é emitida através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas. 
\r\nb) Caso a guia da primeira parcela não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
\r\n1. Solicitação: <\/strong>solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: <\/strong>o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão de parecer sobre o deferimento ou não do pedido: <\/strong>aguarde o retorno da Sanebavi. Se o pedido for liberado, será indicado o local onde passa a rede para a instalação do cavalete, bem como enviadas as orientações para a instalação do padrão.
\r\n4. Lançamento da taxa: <\/strong>a taxa correspondente ao serviço será cobrada conforme as condições negociadas.
\r\n5. Pagamento da taxa: <\/strong>efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n6. Aquisição da caixa padrão (kit cavalete): <\/strong>adquira a caixa padrão (kit cavalete) em lojas de materiais de construção ou materiais hidráulicos (não é fornecida pela autarquia).
\r\n7. Montagem da caixa: <\/strong>instale a caixa padrão conforme legislação vigente. Os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Serviços – Instalação Padrão de Água”.
\r\n8. Vistoria: <\/strong>após a montagem da caixa informe à Sanebavi através do telefone 0800 774 7123 ou do e-mail fiscalizacao@sanebavi.com.br ou, se preferir, compareça na sede administrativa. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n9. Interligação da ligação à rede pública: <\/strong>sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
\r\nPortaria 129\/2017
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb)  A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (quando j\u00e1 existe uma ou mais liga\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel)","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a interligação da rede pública de abastecimento de água com o(s) novo(s) ponto(s) de entrega de água na unidade consumidora. 
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) São permitidas apenas com a apresentação da Planta do Imóvel aprovada pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, constando a existência de mais de 1 imóvel <\/strong><\/u>.<\/span>
\r\nb) A realização do serviço estará condicionada à quitação de débitos anteriores do mesmo usuário decorrentes da prestação do serviço para o mesmo ou para outro imóvel.
\r\nc) A instalação do cavalete deve ser realizada apenas APÓS<\/strong><\/u> a emissão de parecer sobre a viabilidade da ligação,<\/span> que por sua vez, só é emitido mediante o devido protocolo do pedido. 
\r\nd) O pagamento da taxa correspondente ao serviço somente deve ser efetuado após<\/strong><\/u> as orientações que serão feitas junto com o parecer sobre a viabilidade do pedido.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando já existe alguma ligação de água no terreno que abastece mais de uma unidade consumidora que precisa ter a ligação individualizada ou quando trata-se de uma nova construção
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta da ligação que já existe no imóvel e o endereço da ligação de água.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\nb) Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário, no caso de o mesmo não ser o requerente.
\r\nc) Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra, quando o cadastro da ligação existente não estiver em nome do atual proprietário. No caso de Contrato de Venda e Compra, o mesmo deve estar com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\nd) Cópia da planta do imóvel aprovada<\/strong><\/u> pela Prefeitura Municipal de Vinhedo.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/u><\/strong>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual<\/strong>: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis.
\r\n 
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 20 dias úteis a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\na) a) A taxa desse serviço (somente a ligação de água)<\/u> pode variar entre R$333,52<\/span> (se tiver ponto de espera disponível), R$695,30<\/span> (em vias não asfaltadas), R$827,85 <\/span>(na calçada) ou R$917,06<\/span> (em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nb) Caso a ligação de água existente no imóvel tenha que ser adequada ao padrão de cavalete vigente, o serviço da nova ligação pode ser solicitado em conjunto com a adequação da atual. Neste caso, os valores dos serviços são cobrados conforme tabela de referência vigente, podendo ser:
\r\nb.1. R$847,15 para Ligação de água + Mudança de cavalete em vias não asfaltadas 
\r\nb.2. R$978,69 para Ligação de água + Mudança de cavalete na calçada
\r\nb.3. R$1.050,42 para Ligação de água + Reforma de ligação de água em vias não asfaltadas 
\r\nb.4. R$1.182,98 para Ligação de água + Reforma de ligação de água na calçada 
\r\nb.5. R$1.274,69 para Ligação de água + Reforma de ligação de água em vias asfaltadas
\r\n
\r\nc) O desconto aplicado nos serviços mencionados no item anterior é concedido apenas se realizados no mesmo ramal e é aplicado somente na adequação do padrão da ligação existente, sendo que a nova ligação de água é cobrada no valor integral conforme tabela de referência vigente. Caso a execução dos serviços não seja realizada no mesmo ramal, é cobrado o valor integral de ambos os serviços (Ligação de água + Mudança de cavalete\/Reforma de ligação de água conforme o caso), sendo que a diferença da cobrança é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada. 
\r\n
\r\nd) Para verificar a diferença entre os serviços de Mudança de Cavalete e Reforma de ligação de água, consulte os itens 6.4.10 (mudança de cavalete) e 6.4.11 (reforma de ligação de água).
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) Nos casos de Ligação de Água e Reforma de Ligação de Água o valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 06 vezes e nos casos de Mudança de Cavalete o valor pode ser parcelado em até 03 vezes, sendo que em todas as situações, a primeira parcela é emitida através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas.
\r\nb) Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente. 
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: <\/strong>solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: <\/strong>o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão de parecer sobre o deferimento ou não do pedido: <\/strong>aguarde o retorno da Sanebavi. Se o pedido for liberado, será indicado o local onde passa a rede para a instalação do cavalete, bem como enviadas as orientações para a instalação do padrão.
\r\n4. Lançamento da taxa: <\/strong>a taxa correspondente ao serviço será cobrada conforme as condições negociadas.
\r\n5. Pagamento da taxa: <\/strong>efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n6. Aquisição da caixa padrão (kit cavalete): <\/strong>adquira a caixa padrão (kit cavalete) em lojas de materiais de construção ou materiais hidráulicos (não é fornecida pela autarquia).
\r\n7. Montagem da caixa: <\/strong>instale a caixa padrão conforme legislação vigente. Os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Serviços – Instalação Padrão de Água”.
\r\n8. Vistoria: <\/strong>após a montagem da caixa informe à Sanebavi através do telefone 0800 774 7123 ou do e-mail fiscalizacao@sanebavi.com.br ou, se preferir, compareça na sede administrativa. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n9. Interligação da ligação à rede pública: <\/strong>sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
\r\nPortaria 129\/2017
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.   <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua individual em apartamentos e empreendimentos horizontais ","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a instalação de hidrômetro para individualização de ligação de água em empreendimentos verticais e horizontais. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando precisa de uma ligação individualizada em apartamento ou empreendimento horizontal, sendo que a ligação principal à rede pública já esteja feita.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\nb) Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário.
\r\nc) Cópia da escritura\/matrícula ou Contrato de Venda e Compra do imóvel com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe<\/strong>: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas: P<\/strong>rocuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$133,84 <\/span>conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço conforme as condições negociadas.
\r\n3. Individualização da ligação: sendo aprovado, o serviço é realizado através do setor responsável. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
\r\nPortaria 129\/2017
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua tempor\u00e1ria para constru\u00e7\u00e3o de muros","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a interligação da rede pública de abastecimento de água com o ponto de entrega de água na unidade consumidora por tempo determinado de 06 meses, exclusivamente para a construção de muros. O prazo pode ser prorrogado por igual período desde que solicitado formalmente com 15 dias de antecedência.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) A instalação do cavalete deve ser realizada apenas APÓS a emissão de parecer sobre a viabilidade da ligação<\/span>, que por sua vez, só é emitido mediante o devido protocolo do pedido. 
\r\nb) O pagamento da taxa correspondente ao serviço somente deve ser efetuado após<\/strong><\/u> as orientações que serão feitas junto com o parecer sobre a viabilidade do pedido.
\r\nc) Finalizado o prazo de validade das ligações temporárias, o fornecimento de água será interrompido pela autarquia. 
\r\nd) Após a interrupção do fornecimento devido ao encerramento do prazo, se for o caso, o cliente deve solicitar a ligação de água e esgoto definitiva.
\r\n
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando não existe nenhuma ligação no terreno e pretende-se construir apenas um muro para cercar\/fechar o terreno.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\nb) Cópia da capa do IPTU onde consta o nome de proprietário e endereço do imóvel. Caso não conste o número do imóvel ou esteja divergente com a numeração física, deve ser apresentada a Papeleta de Cadastro (retirada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano).
\r\nc) Cópia da escritura\/matrícula ou Contrato de Venda e Compra do imóvel com firma reconhecida dos compradores e vendedores, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\nd) Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário.
\r\ne) Termo de Ciência e Declaração devidamente assinado, no qual o cliente se compromete a construir apenas o muro, sendo certo que se iniciar qualquer outra construção sem a devida aprovação da Prefeitura Municipal de Vinhedo, serão aplicadas as penalidades cabíveis.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: <\/strong>Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações de montagem do padrão: até 3 dias úteis após a comprovação do pagamento.
\r\nb) Para realização do serviço: até 10 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço (somente a ligação de água)<\/u> pode variar entre R$333,52<\/span> (se tiver ponto de espera disponível), R$695,30 <\/span>(em vias não asfaltadas), R$827,85<\/span> (na calçada) ou R$917,06<\/span> (em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 06 vezes, sendo que a primeira parcela é emitida através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas. 
\r\nb) Caso a guia da primeira parcela não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: <\/strong>solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: <\/strong>o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão de parecer sobre o deferimento ou não do pedido: <\/strong>aguarde o retorno da Sanebavi. Se o pedido for liberado, será indicado o local onde passa a rede para a instalação do cavalete, bem como enviadas as orientações para a instalação do padrão.
\r\n4. Lançamento da taxa: <\/strong>a taxa correspondente ao serviço será cobrada conforme as condições negociadas.
\r\n5. Pagamento da taxa: <\/strong>efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n6. Aquisição da caixa padrão (kit cavalete): <\/strong>adquira a caixa padrão (kit cavalete) em lojas de materiais de construção ou materiais hidráulicos (não é fornecida pela autarquia).
\r\n7. Montagem da caixa: <\/strong>instale a caixa padrão conforme legislação vigente. Os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Serviços – Instalação Padrão de Água”.
\r\n8. Vistoria: <\/strong>após a montagem da caixa informe à Sanebavi através do telefone 0800 774 7123 ou do e-mail fiscalizacao@sanebavi.com.br ou, se preferir, compareça na sede administrativa. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n9. Interligação da ligação à rede pública: <\/strong>sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
\r\nPortaria 129\/2017
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de esgoto","assunto":"Servi\u00e7os de esgoto","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a interligação do ponto de coleta de esgoto da unidade consumidora à rede pública de coleta de esgoto. Toda construção permanente urbana com condições de habitabilidade situada em via pública, beneficiada com redes públicas de esgotamento sanitário deverá, obrigatoriamente, conectar-se à rede pública, de acordo com o disposto no artigo 45 da Lei federal n. 11.445\/2007.
\r\nRestrições<\/strong>
\r\na) A rede de esgoto não pode receber água da chuva ou água proveniente de ralo de quintal, sendo certo que essas irregularidades são passíveis de penalização através de multa.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando for utilizada água no imóvel o cliente é obrigado a conectar-se à rede de pública de esgoto.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta (se houver) e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\nb) Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário, no caso de o mesmo não ser o requerente.
\r\nc) Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra, quando o cadastro da ligação existente não estiver em nome do atual proprietário.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): R<\/strong>G e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: <\/strong>Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações de montagem do padrão: até 3 dias úteis após a comprovação do pagamento.
\r\nb) Para realização do serviço: até 10 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\na) A taxa desse serviço pode variar entre R$714,71<\/span> (em vias não asfaltadas), R$847,27<\/span> (na calçada) ou R$936,47<\/span> (em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 06 vezes, sendo que a primeira parcela é gerada através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas. 
\r\nb) Caso a guia da primeira parcela não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço conforme as condições negociadas.
\r\n3. Instalação da caixa de gordura: instale a caixa de gordura conforme legislação vigente. Os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Serviços – Instalação Padrão de Esgoto”.
\r\n4. Vistoria: após a instalação da caixa de gordura informe à Sanebavi através do telefone ou compareça na sede administrativa para que seja feita a vistoria. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n5. Interligação da ligação à rede pública: sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de esgoto para im\u00f3veis da regi\u00e3o do Distrito Industrial abastecidos por fontes alternativas de \u00e1gua (po\u00e7os)","assunto":"Servi\u00e7os de esgoto","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a interligação do ponto de coleta de esgoto da unidade consumidora à rede pública de coleta de esgoto. Toda construção permanente urbana com condições de habitabilidade situada em via pública, beneficiada com redes públicas de esgotamento sanitário deverá, obrigatoriamente, conectar-se à rede pública, de acordo com o disposto no artigo 45 da Lei federal n. 11.445\/2007.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) Trata-se de ligação de esgoto exclusivamente doméstico, sendo vedado qualquer tipo de lançamento de efluentes de caráter industrial e águas pluviais.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando for utilizada água no imóvel o cliente é obrigado a conectar-se à rede pública de esgoto.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO<\/strong> através dos e-mails: mara.reis@sanebavi.com.br<\/span> e ana.santana@sanebavi.com.br<\/span> ou telefone (19) 3826-8499, opção 4<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário do imóvel ou o representante legal da empresa, com a devida autorização do proprietário.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?  <\/strong>
\r\na) Requerimento para ligação de esgoto devidamente preenchido (Anexos I e II – disponível em nosso site no menu “Esgoto: Ligações de Esgoto Distrito Industrial”;
\r\nb) Cópia da matrícula atualizada do imóvel registrada em Cartório de Registro de Imóveis, emitida nos últimos 180 dias;
\r\nc) Cópia da capa do IPTU, no caso de imóvel urbano;
\r\nd) Procuração simples do proprietário do imóvel (terreno) para a realização do pedido por terceiro;
\r\ne) Cópia do RG e CPF (ou CNH) do proprietário do imóvel;
\r\nf) Cópia do Contrato de locação, se for o caso, com firma reconhecida dos locadores e locatários, ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia;
\r\ng) Cópia do Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal, se for o caso;
\r\nh) Cópia do Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, se for o caso; 
\r\ni) Cópia do RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador\/representante legal, se for o caso. Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e Procuração simples em que TODOS os sócios administradores o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nDocumentos técnicos:<\/strong><\/u>
\r\nAlém de todos os documentos listados, também devem ser apresentados todos os relacionados nos Anexos II e III do<\/span> Requerimento para ligação de esgoto<\/a>.<\/span>
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Análise dos documentos: <\/strong>em até 120 dias úteis, se não houver comunique-se\/pedidos de complementações. Caso seja emitido Comunique-se\/pedido de complementações o prazo é reiniciado, ou seja, conta-se 120 dias úteis após a entrega completa das solicitações feitas no Comunique-se.
\r\nb) Para realização do serviço: <\/strong>até 10 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações<\/strong><\/u> e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é de R$4.469,49<\/span>, conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 06 vezes, sendo que a primeira parcela é gerada através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas. 
\r\nb) Caso a guia da primeira parcela não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Agendamento para solicitação:<\/strong> Agende o atendimento para protocolar sua solicitação, mediante e-mail informado no item IV.
\r\n2. Solicitação presencial: <\/strong>Compareça na data agendada munido de todos os documentos necessários e solicite à Sanebavi o protocolo da solicitação.  
\r\n3. Abertura de Protocolo:<\/strong> o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.  Atenção: Caso faltem documentos, o pedido não será protocolado, sendo necessário novo agendamento e comparecimento em nova data.
\r\n4. Análise técnica:<\/strong> é realizada a análise técnica das documentações apresentadas, se necessário é solicitada complementação. 
\r\n5. Instalação do medidor de vazão de água ou esgoto:<\/strong> instale um hidrômetro na saída de água do(s) poço(s) ou o medidor de efluente de esgoto, conforme as normas técnicas vigentes. Os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Esgoto: Ligações de Esgoto Distrito Industrial<\/a>”.
\r\n6. Vistoria:<\/strong> após a instalação do medidor informe à Sanebavi através de contato telefônico. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo da solicitação. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nLei Federal nº 11.445\/2007<\/strong>
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Mudan\u00e7a de cavalete","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a mudança do cavalete de PVC para um novo local ou mudança do padrão antigo de PVC para o vigente.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) A distância horizontal (fachada do terreno) do local antigo para o novo deve ser de até 2 metros. Se ultrapassar essa distância, o serviço solicitado deve ser “Reforma de Ligação de Água”, assim como se o cavalete atual for de ferro.
\r\nb) A instalação do cavalete deve ser realizada apenas APÓS a emissão de parecer sobre a viabilidade da mudança<\/strong><\/u>, que por sua vez, só é emitido mediante o devido protocolo do pedido. 
\r\nc) O pagamento da taxa correspondente ao serviço somente deve ser efetuado após<\/strong><\/u> as orientações que serão feitas junto com o parecer sobre a viabilidade do pedido.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente deseja mudar o cavalete de local com a distância horizontal (fachada do terreno) do local antigo para o novo de até 2 metros ou é necessária a adequação do mesmo. Ou ainda, quando houver manutenção da Sanebavi no ramal entre a rede e o cavalete e este último for de PCV do padrão antigo.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações: até 7 dias úteis após a comprovação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\nb) Para realização do serviço: até 20 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$289,16<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 03 vezes, sendo que a primeira parcela é emitida através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas. 
\r\nb) Caso a guia da primeira parcela não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: <\/strong>solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: <\/strong>o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão de parecer sobre o deferimento ou não do pedido: <\/strong>aguarde o retorno da Sanebavi. Se o pedido for liberado, será indicado o local onde passa a rede para a instalação do cavalete, bem como enviadas as orientações para a instalação do padrão.
\r\n4. Lançamento da taxa: <\/strong>a taxa correspondente ao serviço será cobrada conforme as condições negociadas.
\r\n5. Pagamento da taxa: <\/strong>efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n6. Aquisição da caixa padrão (kit cavalete): <\/strong>adquira a caixa padrão (kit cavalete) em lojas de materiais de construção ou materiais hidráulicos (não é fornecida pela autarquia).
\r\n7. Montagem da caixa: <\/strong>instale a caixa padrão conforme legislação vigente. Os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Serviços – Instalação Padrão de Água”.
\r\n8. Vistoria: <\/strong>após a montagem da caixa informe à Sanebavi através do telefone 0800 774 7123 ou do e-mail fiscalizacao@sanebavi.com.br ou, se preferir, compareça na sede administrativa. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n9. Interligação da ligação à rede pública: <\/strong>sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
\r\nPortaria 129\/2017
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Negocia\u00e7\u00e3o\/parcelamento de d\u00e9bitos ajuizados","assunto":"Contas: 2\u00aa via, negocia\u00e7\u00f5es e pagamentos","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a negociação referente às contas ajuizadas, ou seja, que já fazem parte de um processo de cobrança judicial. O mesmo pode ser feito nas seguintes opções: 
\r\na) débitos vencidos até 2009:<\/strong> em até 4 parcelas sem acréscimo sobre o valor atualizado até a data do parcelamento ou de 05 a 36 parcelas com acréscimo de 1% de juros ao mês. Ou em até 120 parcelas que serão corrigidas anualmente conforme atualização da Unidade Fiscal do Município de Vinhedo (UFMV).
\r\nb) débitos vencidos a partir de 2010: <\/strong>em até 04 parcelas sem acréscimo sobre o valor atualizado até a data do parcelamento ou de 05 a 36 parcelas com acréscimo de 1% de juros ao mês.   
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente está com contas atrasadas que foram encaminhadas para cobrança judicial.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n  <\/span><\/span>\r\n\r\n
IV. Quem pode solicitar? <\/strong>
\r\nA pessoa que foi citada no processo do fórum.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) RG e CPF ou CNH do executado (pessoa que foi citada no processo do fórum). 
\r\nb) No caso de outras pessoas, além dos documentos citados no item anterior também deve ser apresentada uma procuração autorizando a negociação da dívida. Ainda que o mesmo seja parente de primeiro grau é necessária a apresentação de procuração conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: Documentos Úteis: Procuração para negociação de débitos” (clique aqui). 
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nA negociação é feita entre 20 a 40 minutos, a partir do início do atendimento.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nO requerente deve pagar a DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), os honorários advocatícios na importância de 10% sobre o valor do débito atualizado e as custas processuais para poder fazer o acordo dos débitos ajuizados. 
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a negociação da dívida, apresentando os documentos e pagamento das devidas taxas.
\r\n2. Formalização da negociação: Negocie a melhor forma de pagamento e assine o Termo de Acordo.
\r\n3. Suspensão do processo de execução fiscal: após a formalização do Termo de Acordo, o Departamento Jurídico da Autarquia solicita a suspensão da execução fiscal junto à Vara Judicial competente.
\r\n4. Pagamento: Efetue o pagamento das parcelas conforme as condições negociadas. 
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nParcelamentos, multa, juros e correção<\/strong>
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\nLei Complementar 97\/2011
\r\nLei Complementar 180\/2020
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através do sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Negocia\u00e7\u00e3o\/parcelamento de d\u00edvida ativa","assunto":"Contas: 2\u00aa via, negocia\u00e7\u00f5es e pagamentos","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a negociação de contas inscritas em Dívida Ativa. Pode ser feita em até 04 parcelas sem acréscimo sobre o valor atualizado até a data do parcelamento ou de 05 a 36 parcelas com acréscimo de 1% de juros ao mês. O valor de cada parcela deve ser superior a R$ 30,00.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente está com contas atrasadas que foram inscritas em Dívida Ativa.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nSe a conta de água\/esgoto estiver em nome do requerente do serviço (usuário ou proprietário), basta apresentar a cópia do RG e CPF (ou CNH) do requerente, não sendo necessária a apresentação dos documentos citados a seguir. 
\r\n
\r\nSe o pedido for realizado por terceiros:<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais<\/strong>: Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nRequisitos:<\/strong>
\r\na) No caso de imóveis alugados, para parcelamentos em até 04 parcelas o inquilino deve apresentar apenas a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e se a conta de água\/esgoto não estiver em seu nome, apresentar também o contrato de locação com firma reconhecida.  
\r\nb) A partir de 04 parcelas, o inquilino deve apresentar, além dos documentos citados no item anterior, a cópia do RG e CPF (ou CNH) do proprietário e procuração simples em que o mesmo o autorize a negociar os débitos, conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: : Documentos Úteis: Procuração para negociação de débitos” (clique aqui).
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\nDe forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nA negociação é feita entre 20 a 40 minutos, a partir do início do atendimento.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a negociação da dívida, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Formalização da negociação: Negocie a melhor forma de pagamento e assine o Termo de Acordo.
\r\n3. Pagamento: Efetue o pagamento das parcelas conforme as condições negociadas. 
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nParcelamentos, multa, juros e correção<\/strong>
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\nLei Complementar 180\/2020
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através do sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na)As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb)A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Negocia\u00e7\u00e3o\/parcelamento de tarifa","assunto":"Contas: 2\u00aa via, negocia\u00e7\u00f5es e pagamentos","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a negociação de contas do ano vigente, ou seja, de débitos que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa. Pode ser feita em até 04 parcelas sem acréscimo sobre o valor atualizado até a data do parcelamento ou de 05 a 36 parcelas com acréscimo de 1% de juros ao mês. O valor de cada parcela deve ser igual ou superior a R$ 30,00.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente está com contas atrasadas que ainda não foram inscritas em Dívida Ativa.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n  <\/span><\/span>\r\n\r\n
IV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n    
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nSe a conta de água\/esgoto estiver em nome do requerente do serviço (usuário ou proprietário), basta apresentar a cópia do RG e CPF (ou CNH) do requerente, não sendo necessária a apresentação dos documentos citados a seguir. 
\r\n
\r\nSe o pedido for realizado por terceiros:<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong>
\r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais<\/strong>: Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nRequisitos:<\/strong>
\r\na) No caso de imóveis alugados, para parcelamentos em até 04 parcelas o inquilino deve apresentar apenas a cópia do seu RG e CPF (ou CNH) e se a conta de água\/esgoto não estiver em seu nome, apresentar também o contrato de locação com firma reconhecida.  
\r\nb) A partir de 04 parcelas, o inquilino deve apresentar, além dos documentos citados no item anterior, a cópia do RG e CPF (ou CNH) do proprietário e procuração simples em que o mesmo o autorize a negociar os débitos, conforme modelo disponível em nosso site no menu “Serviços: : Documentos Úteis: Procuração para negociação de débitos” (clique aqui).
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nA negociação é feita entre 20 a 40 minutos, a partir do início do atendimento.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo.
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a negociação da dívida, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Formalização da negociação: Negocie a melhor forma de pagamento e assine o Termo de Acordo.
\r\n3. Pagamento: Efetue o pagamento das parcelas conforme as condições negociadas. 
\r\n 
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nParcelamentos, multa, juros e correção<\/strong>
\r\nLei Complementar 95\/2011
\r\nLei Complementar 180\/2020
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através do sistema comercial da autarquia. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Orienta\u00e7\u00f5es para Revis\u00f5es de contas ","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"Orientações sobre consumos e valores acima da média<\/strong>
\r\na) Antes de solicitar qualquer revisão devido a consumos e valores acima da média, cujos motivos não foram identificados pelo cliente, o mesmo deve comparar a leitura registrada no hidrômetro (4 números pretos) com a leitura faturada na conta de água\/esgoto. Caso constate algum erro, pode solicitar a revisão conforme serviço "Contas: Revisões: Erro de Leitura".
\r\n
\r\nb) Se a leitura estiver correta, o cliente deve realizar um teste de vazamento, conforme orientações a seguir:
\r\nCom o registro do cavalete aberto, a caixa d’água cheia e sem ninguém utilizar água (não abrir torneiras, chuveiro e não utilizar sanitários), verifique se o ponteiro do hidrômetro fica parado ou girando. Nessas condições ele deve permanecer parado, se estiver girando (mesmo que seja pouco) é porque há algum vazamento.
\r\nNem sempre os vazamentos são aparentes, podem ocorrer em encanamentos subterrâneos ou embutidos em paredes ou lajes, o que dificulta a detecção, por isso, pode ser preciso mão de obra qualificada para identificá-los. 
\r\nNos casos de consertos de vazamentos não aparentes, pode ser solicitada a revisão da(s) conta(s), conforme serviço "Contas: Revisões: Vazamento."<\/span><\/span>
\r\n
\r\nc) Estando correta a leitura (item a) e sendo negativo o teste de vazamento (item b), o cliente pode solicitar a verificação do hidrômetro, conforme serviço <\/em>"Contas: Revisões: Verificação do medidor (hidrômetro)", <\/em>mas, ATENÇÃO: a revisão da conta não é garantida, ela dependerá do resultado dos testes realizados no hidrômetro.<\/span><\/span>
\r\n
\r\nPrazo para pedido da revisão de conta<\/strong>
\r\nO prazo para todo pedido de revisão de contas é de no máximo 15 dias após o vencimento da mesma. 
\r\n
\r\n
\r\nOrientações sobre o pagamento das contas em processo de revisão<\/strong>
\r\nO pagamento das contas em análise deve ser suspenso até a emissão do parecer conclusivo sobre a solicitação, sendo certo que após a conclusão, as contas analisadas devem ser pagas, independentemente da aprovação ou não do pedido. Caso as contas sejam pagas antes e o pedido seja aprovado, o valor pago a maior será restituído em contas futuras. <\/span><\/span>","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Pedido de consulta ao cadastro t\u00e9cnico","assunto":"Servi\u00e7os de Engenharia e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as redes","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a solicitação de consulta ao cadastro técnico das redes de água e esgotamento sanitário.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar? <\/strong>
\r\nQuando o cliente precisa elaborar projetos de implantação de redes de gás, fibra ótica, energia elétrica, entre outros, visto que essas implantações podem representar risco aos ativos desta Autarquia e, com isso, risco aos sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO representante da empresa com vínculo devidamente comprovado.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Requerimento de solicitação de consulta ao cadastro técnico devidamente preenchido.
\r\nb) Cópia do contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Cópia do RG e CPF do proprietário\/sócio administrador. 
\r\nd) Caso o pedido seja realizado por terceiros (funcionários ou representantes das empresas), estes devem apresentar além dos documentos já mencionados, a cópia dos seus documentos pessoais (RG\/CPF ou CNH) e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a consulta ao cadastro técnico é liberada em até 20 dias úteis após a solicitação do serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$27,25<\/span> como “Certidões, atestados e declarações” conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. Se for necessária a impressão de folhas para entrega ao requerente, a partir de 10 folhas <\/span>em tamanho A4, é cobrada a taxa já citada mais o excedente por folha, que equivale a R$0,28<\/span> cada. Se houver necessidade de cópia ou digitalização do acervo físico de folhas que não sejam em tamanho A4<\/span>, o custo correspondente será repassado ao requerente<\/span>. O pedido só será entregue, mediante a comprovação do pagamento.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a consulta ao cadastro técnico das redes, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Liberação do cadastro técnico para consulta: o Setor responsável libera o acesso ao Cadastro Técnico e a um Manual com instruções para interpretação do referido cadastro, ambos via nuvem e de forma nominal, para os e-mails indicados no formulário. 
\r\n4. Retorno ao requerente: é solicitada uma confirmação de que o acesso está funcional e, somente após isso, o processo é encerrado.
\r\n
\r\nNota¹: <\/strong>O usuário que não apresentar a confirmação terá seu acesso cancelado.
\r\n
\r\nNota²:<\/strong> O acesso ficará disponível aos e-mails indicados por, no máximo, 1 ano. Após esse período, uma nova requisição de acesso será deverá ser feita. Se o acesso não for mais necessário antes desse prazo, o requerente deverá informar a Sanebavi para remover o acesso ao(s) email(s).
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico (e-mail e link no “Google Drive”).
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Pedido de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas","assunto":"Servi\u00e7os de Engenharia e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as redes","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a solicitação de informações técnicas referentes as redes de água e esgotamento sanitário, como: localização, diâmetro, entre outros.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar? <\/strong>
\r\nQuando o cliente precisa das informações para executar obras no imóvel. 
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span>\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n
\r\n
\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Cópia da capa do IPTU;
\r\nb) Cópia da matrícula atualizada do imóvel (se houver);
\r\nc) Requerimento de solicitação de informações devidamente preenchido;
\r\nd) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas: Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas: RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais: Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a emissão do documento?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, as informações solicitadas serão fornecidas em até até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$27,25<\/span> como “Certidões, atestados e declarações” conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. Se for necessária a impressão de folhas para entrega ao requerente, a partir de 10 folhas<\/span> em tamanho A4, é cobrada a taxa já citada mais o excedente por folha, que equivale a R$0,28 cada<\/span>. Se houver necessidade de cópia ou digitalização do acervo físico de folhas que não sejam em tamanho A4, o custo correspondente será repassado ao requerente.<\/span> O pedido só será entregue, mediante a comprovação do pagamento.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi as informações que precisa, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão da Declaração: o Setor responsável emite uma declaração com as informações solicitadas.
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre a conclusão do seu pedido. 
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial ou eletrônico (e-mail).
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Recurso da multa por desperd\u00edcio ","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ o pedido de reconsideração da aplicação de multa para que ela seja cancelada. 
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando for aplicada a multa devido ao desperdício de água.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
\r\na) Relato dos fatos por escrito e provas que comprovem as justificativas.
\r\nb) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a): Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas: Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
\r\nf) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
\r\nc) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nd) Outras pessoas: RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\ne) Condomínios\/Residenciais: Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nEsse serviço não tem custo. 
\r\n
\r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a reconsideração da multa aplicada, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Análise Técnica: o protocolo é encaminhado para manifestação do Departamento Jurídico que pode solicitar complementação a outros Departamentos. 
\r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a multa é cancelada. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
\r\n
\r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\n
\r\nDecreto vigente sobre a Operação Estiagem<\/strong>
\r\n
\r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
\r\n
\r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Reforma da liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a adequação do cavalete nos seguintes casos:
\r\na) Mudança do cavalete de ferro para um novo local, sendo que a nova instalação deve ser de PVC.
\r\nb) Mudança do cavalete de PVC para um novo local com distância horizontal (fachada do terreno) superior a 2 metros.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\na) A instalação do cavalete deve ser realizada apenas APÓS a emissão de parecer sobre a viabilidade da reforma<\/strong><\/u>, que por sua vez, só é emitido mediante o devido protocolo do pedido.
\r\nb) O pagamento da taxa corresponde ao serviço somente deve ser efetuado após<\/strong><\/u> as orientações que serão feitas junto com o parecer sobre a viabilidade do pedido.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente deseja mudar o cavalete de ferro para um novo local ou quando deseja mudar o cavalete de PVC para um novo local com distância horizontal (fachada do terreno) superior a 2 metros. Ou ainda, quando houver manutenção da Sanebavi no ramal entre a rede e o cavalete e o ramal for de ferro.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas: <\/strong>Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações: até 7 dias úteis após a comprovação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\nb) Para realização do serviço: até 20 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\na) A taxa desse serviço pode variar entre R$645,16<\/span> (na calçada) e R$765,72 <\/span>(em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 06 vezes, sendo que a primeira parcela é emitida através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas. 
\r\nb) Caso a guia da primeira parcela não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: <\/strong>solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: <\/strong>o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Emissão de parecer sobre o deferimento ou não do pedido: <\/strong>aguarde o retorno da Sanebavi. Se o pedido for liberado, será indicado o local onde passa a rede para a instalação do cavalete, bem como enviadas as orientações para a instalação do padrão.
\r\n4. Lançamento da taxa: <\/strong>a taxa correspondente ao serviço será cobrada conforme as condições negociadas.
\r\n5. Pagamento da taxa: <\/strong>efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
\r\n6. Aquisição da caixa padrão (kit cavalete): <\/strong>adquira a caixa padrão (kit cavalete) em lojas de materiais de construção ou materiais hidráulicos (não é fornecida pela autarquia).
\r\n7. Montagem da caixa: <\/strong>instale a caixa padrão conforme legislação vigente. Os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Serviços – Instalação Padrão de Água”.
\r\n8. Vistoria: <\/strong>após a montagem da caixa informe à Sanebavi através do telefone 0800 774 7123 ou do e-mail fiscalizacao@sanebavi.com.br ou, se preferir, compareça na sede administrativa. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n9. Interligação da ligação à rede pública: <\/strong>sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
\r\nPortaria 129\/2017
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Reforma de liga\u00e7\u00e3o de esgoto","assunto":"Servi\u00e7os de esgoto","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a substituição da ligação de esgoto desde a rede coletora localizada na rua, até o ponto de inspeção instalado pela autarquia na calçada ou passeio.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando o cliente precisa fazer a adequação da ligação de esgoto.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
\r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado nos seguintes prazos:
\r\na) Para a vistoria ou orientação das instalações: até 7 dias úteis após a comprovação do pagamento da guia referente ao serviço.
\r\nb) Para realização do serviço: até 20 dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço pode variar entre R$742,67 <\/span>(na calçada) e R$863,23<\/span> (em vias asfaltadas) conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. Caso a tabela de preços seja reajustada após o pedido do serviço e o cliente dê causa ao atraso da execução por falta de cumprimento ao padrão das instalações, é cobrada a diferença entre o valor da data do pedido e o valor reajustado. A diferença é lançada na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nIX.Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\na) O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 06 vezes, sendo que a primeira parcela é gerada através de uma guia para pagamento em até 07 dias e as demais são lançadas nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas. 
\r\nb) Caso a guia da primeira parcela não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço conforme as condições negociadas.
\r\n3. Realização do serviço interno: faça as adequações necessárias nas instalações internas. Caso precise, os modelos estão disponíveis no site da autarquia no menu “Serviços – Instalação Padrão de Esgoto”.
\r\n4. Vistoria: após a realização dos serviços internos, informe à Sanebavi através do telefone ou compareça na sede administrativa para que seja feita a vistoria. Caso a vistoria seja reprovada, o requerente será informado no local ou através de contato telefônico sobre o motivo da reprovação e providências corretivas necessárias. Após a correção da instalação por parte do requerente, este deverá solicitar uma nova vistoria através de contato telefônico informando o número do protocolo do serviço. Se esta comunicação não for efetuada, o processo ficará suspenso, aguardando o aviso do requerente. Após 90 dias do processo suspenso, o mesmo será encaminhado automaticamente para arquivo.
\r\n5. Nova interligação de água: sendo aprovado, o serviço é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua cortada por d\u00e9bitos","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a religação do fornecimento de água (no cavalete ou no passeio) que estava com o abastecimento interrompido devido à falta de pagamento das contas. A religação não é automática. Mesmo que todos os débitos sejam quitados, o serviço será realizado somente após a solicitação do cliente.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a água está cortada e as contas que originaram o corte foram quitadas ou negociadas junto à autarquia.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tcorte@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Formulário Site<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\thttps:\/\/www.sanebavi.com.br\/portal\/servicos\/1065\/religacao-de-agua-cortada\/ <\/span><\/span><\/span><\/a><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\n IV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\nComprovante de pagamento das contas que originaram o corte de água, caso não tenha ocorrido a atualização em nosso sistema.
\r\n
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 24 horas a partir da abertura da Ordem de Serviço e a devida comprovação do pagamento dos débitos.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ. O valor pode variar de acordo com o tipo da religação, sendo R$45,31 <\/span>(no cavalete), R$387,98<\/span> (na calçada) ou R$508,53<\/span> (em vias asfaltadas)
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Verificação do pagamento: o atendente confere os comprovantes de pagamento e\/ou verifica se as contas já foram baixadas no sistema.
\r\n3. Emissão da Ordem de Serviço: Aprovado o pedido, é emitida a ordem para realização do serviço.
\r\n4.Religação da água: a água é religada.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII.  Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span> <\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua desligada \u00e0 pedido (desligamento tempor\u00e1rio)","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a religação do fornecimento de água no cavalete que estava com o abastecimento interrompido a pedido do cliente.
\r\n
\r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nQuando a água está cortada a pedido do cliente e ele deseja religa-la.
\r\n
\r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
\r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

\r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
\r\n
\r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
\r\na) Comprovante de pagamento das contas que originaram o corte de água, caso não tenha ocorrido a atualização no sistema da autarquia.
\r\nb) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
\r\n
\r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
\r\n
\r\nSe pessoa física:<\/strong>
\r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
\r\nb) Filho(a)<\/strong>: RG e CPF ou CNH.
\r\nc) Pai\/mãe<\/strong>: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
\r\ne) Proprietário atual<\/strong>: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
\r\n
\r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
\r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nb) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
\r\nc) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
\r\nd) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
\r\n 
\r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
\r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
\r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
\r\n
\r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
\r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 07 dias úteis a partir da abertura do protocolo e a devida comprovação do pagamento dos débitos.
\r\n
\r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
\r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$45,31<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES - PCJ.
\r\n
\r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
\r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
\r\n
\r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
\r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
\r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
\r\n3. Verificação do pagamento: o atendente confere os comprovantes de pagamento e\/ou verifica se as contas já foram baixadas no sistema.
\r\n4. Vistoria técnica: o Fiscal de Saneamento realiza visita “in loco” para verificar as condições do padrão de água, estando irregular, é necessário fazer a adequação.
\r\n5. Emissão da Ordem de Serviço: Aprovado o pedido, é emitida a ordem para realização do serviço.
\r\n6. Religação da água: a água é religada.
\r\n
\r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
\r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
\r\n
\r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
\r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
\r\nLei Municipal 2.826\/2005
\r\nLei Municipal 2.878\/2005
\r\n
\r\nAgência Reguladora<\/strong>
\r\nResolução ARES-PCJ nº 50
\r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
\r\n
\r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
\r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
\r\n
\r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
\r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
\r\n
\r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
\r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
\r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Reparos em passeio\/cal\u00e7ada","assunto":"Reparos (tapa buraco\/cal\u00e7ada) e ressarcimento de danos","sobre":"
I. O que é?<\/strong>
\r\nÉ a recomposição do passeio ou calçada danificados devido a serviços de manutenção nas redes de água ou esgoto.
\r\nRestrições:<\/strong>
\r\nA Lei Municipal, nº 3.378, de 24 de setembro de 2010<\/a><\/strong>, que dispõe sobre a execução, conservação e reparo de calçadas e dá outras providências, a qual, estabelece em seu artigo 12º os requisitos para garantir acessibilidade e segurança aos passeios públicos, e apresenta no inciso II os materiais que não são adequados e acessíveis para as faixas de caminhabilidade<\/u><\/strong>, dentre os quais se enquadram:<\/span><\/span>\r\n
    \r\n\t
  1. Mosaico português;<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
  2. Forras de pedras naturais rústicas, como: miracema, ardósia, arenito, carranca ou luminária, pedra mineira e similar;<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
  3. Blocos ou placas de concreto com juntas de grama;<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
  4. Pavimento intertravado pode ser utilizado desde que sua textura não interfira na percepção dos pisos táteis;<\/span><\/span><\/li>\r\n\t
  5. Piso tátil de alerta – deve ser utilizado sempre qu houver mudança de plano ou travessia de pedestres, situações que ofereçam riscos aos transeuntes. Deve ser de material rígido, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição atendendo aos requisitos específicos determinados pelas normas técnicas da ABNT<\/span><\/span><\/li>\r\n<\/ol>\r\n Diante do exposto, considerando a lei em questão, em todas as manutenções realizadas, o reparo das calçadas será somente no contrapiso<\/u><\/strong>, sendo que aquelas enquadradas como irregulares pela legislação, não serão concluídas com os materiais considerados inadequados, ou seja, os “materiais antigos”, como pedras listadas acima, por exemplo, não serão “recolocados”, até pelo fato de que se executar, a própria Sanebavi estaria descumprindo a legislação, por reparar uma calçada em desacordo com as normas regulamentares.
    \r\n 
    \r\nAlém disso, também existe a seguinte previsão na     Resolução 50<\/a>, da Agência Reguladora ARES-PCJ:
    \r\nArt. 69. Em obras de extensão, remanejamento e manutenção das redes<\/u><\/strong> de água e esgoto e reformas de ligação, será de responsabilidade do prestador de serviços a recomposição ao estado anterior do trecho do passeio público ou calçada afetados, sendo o reparo realizado dentro dos padrões exigidos na legislação municipal ou de acordo com aquele já praticado pelo prestador.<\/u><\/strong> (Redação dada pela Resolução ARES-PCJ nº 460, de 04\/11\/2022)
    \r\n§ 1º No caso do usuário lindeiro ao passeio manifestar interesse na recomposição do revestimento com azulejos, pedras ou material diverso do padrão vigente, faculta-se a ele efetuar a compra desse material para que o prestador de serviços realize a recomposição. (Incluído pela Resolução ARES-PCJ nº 460, de 04\/11\/2022)
    \r\n§ 2º No caso de compra pelo usuário de revestimento diverso do preexistente no trecho afetado, ou se o material estiver em desacordo com as características de segurança aos pedestres, o prestador de serviços irá recompor o trecho seguindo conforme preceitua o caput deste artigo<\/u><\/strong>. (Incluído pela Resolução ARES-PCJ nº 460, de 04\/11\/2022)<\/span><\/span>
    \r\n 
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando é necessário realizar o serviço de tapa-buraco nas ruas e avenidas do município ocasionados por manutenções da Sanebavi na rede pública de água\/esgoto.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tsac@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado e o endereço com ponto de referência.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\nIV.  Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa.
    \r\n
    \r\nV. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 45 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nNos casos de ampliação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizados pela autarquia, o serviço não é cobrado. Caso contrário, se tratar de manutenções necessárias devido à intervenção do cliente nas redes públicas a taxa desse serviço é cobrada no valor de R$134,13\/m² conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. 
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nO valor é lançado nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas em até 06 parcelas no máximo. Caso não seja possível realizar a cobrança através da conta de água\/esgoto, é emitida uma única parcela para pagamento em até 07 dias.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e\/ou endereço do local.
    \r\n2. Análise Técnica: o Setor Operacional analisa a solicitação, verificando se o problema ocorreu devido à manutenção da Sanebavi.
    \r\n3. Abertura de Ordem de Serviço: caso a Sanebavi tenha dado causa ao problema, é emitida a Ordem de Serviço para realização do reparo. Caso contrário, é encaminhado para o órgão competente (SERM ou Comgás).
    \r\n4. Realização do reparo: o reparo é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\nLei Municipal 3.378\/2010
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nSão priorizados os locais de maior circulação de pessoas.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio presencial.
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.   <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Reparos em pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica ","assunto":"Reparos (tapa buraco\/cal\u00e7ada) e ressarcimento de danos","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a recomposição da pavimentação asfáltica danificada devido a serviços de manutenção nas redes de água ou esgoto.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando é necessário realizar o serviço de tapa-buraco nas ruas e avenidas do município ocasionados por manutenções da Sanebavi na rede pública de água\/esgoto.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tsac@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado e o endereço com ponto de referência.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa.
    \r\n
    \r\nV. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 45 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nNos casos de ampliação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizados pela autarquia, o serviço não é cobrado. Caso contrário, se tratar de manutenções necessárias devido à intervenção do cliente nas redes públicas a taxa desse serviço é cobrada no valor de R$193,01\/m²<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ. 
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nO valor é lançado nas próximas contas de água\/esgoto a serem faturadas em até 06 parcelas no máximo. Caso não seja possível realizar a cobrança através da conta de água\/esgoto, é emitida uma única parcela para pagamento em até 07 dias.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e\/ou endereço do local.
    \r\n2. Análise Técnica: o Setor Operacional analisa a solicitação, verificando se o problema ocorreu devido à manutenção da Sanebavi.
    \r\n3. Abertura de Ordem de Serviço: caso a Sanebavi tenha dado causa ao problema, é emitida a Ordem de Serviço para realização do reparo. Caso contrário, é encaminhado para o órgão competente (SERM ou Comgás).
    \r\n4. Realização do reparo: o reparo é realizado através do Departamento de Obras e Manutenção.
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nSão priorizados os locais de maior circulação de veículos.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio presencial.
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ressarcimento de danos (manuten\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel)","assunto":"Reparos (tapa buraco\/cal\u00e7ada) e ressarcimento de danos","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ o pedido de ressarcimento de valores gastos devido a manutenções realizadas no imóvel ocasionadas por ocorrências de pressão de rede de água, água suja ou manutenções e obras realizadas pela autarquia. 
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar? <\/strong>
    \r\nQuando o cliente realiza manutenções no imóvel devido a ocorrências de pressão de rede de água fora dos parâmetros, água suja ou manutenções e obras realizadas pela autarquia. 
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nO proprietário ou qualquer pessoa que comprove o vínculo com o mesmo.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
    \r\nb) Requerimento de ressarcimento de danos elaborado pelo requerente. O documento deve conter: a data da ocorrência, horário, local, motivo e dados da conta bancária para depósito (banco, agência, favorecido e CPF), sendo certo que o depósito está condicionado à aprovação do pedido.
    \r\nc) 03 orçamentos referentes às manutenções necessárias, caso ainda não tenha realizado as mesmas.
    \r\nd) Se as manutenções já foram realizadas, recibo devidamente assinado por quem realizou a prestação dos serviços. No mesmo deve conter: nome completo, endereço, número do RG e CPF, telefone, data da realização do serviço e dados do imóvel onde foi realizada a manutenção (endereço completo e nome do usuário\/proprietário). Também deve ser evidenciado o serviço prestado, por exemplo: limpeza de caixa d’água, troca da boia da caixa d’água.
    \r\ne) Notas\/cupons fiscais dos materiais adquiridos para a manutenção.
    \r\nf) Quando se tratar de água suja, fotos comprobatórias, se possível.
    \r\n
    \r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
    \r\n
    \r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
    \r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
    \r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
    \r\nc) Pai\/mãe<\/strong>: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a b ou c”.
    \r\nf) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
    \r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nb) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
    \r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nd) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
    \r\ne) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 45 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nEsse serviço não tem custo.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi o devido ressarcimento, apresentando os documentos necessários.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Análise Técnica: o Setor responsável analisa a solicitação, verificando se a Sanebavi é a responsável pela ocorrência do problema.
    \r\n4. Ressarcimento: constatada a responsabilidade da autarquia, é realizado o ressarcimento de danos conforme o caso.
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico (na própria conta de água) ou transferência bancária
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ressarcimento de danos em ve\u00edculos","assunto":"Reparos (tapa buraco\/cal\u00e7ada) e ressarcimento de danos","sobre":"

    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ o ressarcimento de valores gastos devido a acidentes de trânsito por conta de obras e manutenções realizadas pela autarquia.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando ocorre algum dano no veículo devido a ocorrências de manutenções e obras realizadas pela autarquia. 
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    IV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nO proprietário\/arrendatário do veículo ou qualquer pessoa devidamente autorizada com procuração.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\na) Requerimento de ressarcimento de danos elaborado pelo requerente. O documento deve conter: a data da ocorrência, horário, local, motivo e dados da conta bancária para depósito (banco, agência, favorecido e CPF), sendo certo que o depósito está condicionado à aprovação do pedido.
    \r\nb) 03 orçamentos de reparo dos danos no veículo, caso ainda não tenha realizado o reparo.
    \r\nc) Se o reparo já foi realizado, , recibo devidamente assinado por quem realizou a prestação dos serviços. No mesmo deve conter: nome completo, endereço, número do RG e CPF, telefone, data da realização do serviço e dados do veículo (modelo, marca, placa), caso o reparo já tenha sido realizado.
    \r\nd) Cópia do documento do veículo.
    \r\ne) Cópia da CNH do proprietário do veículo. Se outra pessoa fizer o pedido, deve apresentar procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço, a cópia do seu RG e CPF e da CNH do proprietário\/arrendatário.
    \r\nf) Fotos da obra em questão e fotos em detalhes dos danos causados ao veículo.
    \r\ng) Cópia do Boletim de Ocorrência. 
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 45 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nEsse serviço não tem custo.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi o devido ressarcimento, apresentando os documentos necessários.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Análise Técnica: o Setor responsável analisa a solicitação, verificando se a Sanebavi é a responsável pela ocorrência do problema.
    \r\n4. Ressarcimento: constatada a responsabilidade da autarquia, é realizado o ressarcimento de danos conforme o caso.
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico (na própria conta de água) ou transferência bancária.
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.   <\/span><\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Restitui\u00e7\u00e3o de pagamento em duplicidade em conta banc\u00e1ria","assunto":"Contas: 2\u00aa via, negocia\u00e7\u00f5es e pagamentos","sobre":"

    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a devolução do valor em conta bancária quando a mesma conta é paga duas vezes (ou mais) e não existe a possibilidade de realizar a restituição na própria conta de água\/esgoto, desde que devidamente justificada (ex. a pessoa que realizou o pagamento em duplicidade não reside no endereço da ligação de água).
    \r\nRestrição:<\/strong>
    \r\na) Caso tenha sido restituído algum valor em conta de água\/esgoto e o cliente solicite a restituição em conta bancária, a mesma será realizada com base no saldo a restituir.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando o cliente paga a mesma conta duas ou mais vezes e não reside mais no imóvel ou pagou por engano a conta de outra pessoa gerando duplicidade no pagamento dela.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel ou que comprove o pagamento em duplicidade.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\na) Cópia do RG e CPF do requerente.
    \r\nb) Caso o requerente não tenha vínculo com o imóvel em que houve a duplicidade no pagamento, este deve apresentar o comprovante original de pagamento e\/ou extrato bancário comprovando a compensação do valor em sua conta bancária.
    \r\nc) Caso o requerente não seja o usuário ou proprietário da conta mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados cópia do seu RG e CPF e os seguintes documentos:
    \r\n
    \r\nSe pessoa física:<\/strong>
    \r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
    \r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
    \r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\nd) Outras pessoas: <\/strong>Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
    \r\nf) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
    \r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nb) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
    \r\nc) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
    \r\ne) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, a restituição do valor é realizada em até 20 dias úteis a partir da solicitação do requerente.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nEsse serviço não tem custo.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a restituição do valor, apresentando os documentos necessários.
    \r\n2. Análise técnica: o seu pedido é verificado, podendo ser deferido ou indeferido conforme legislação vigente.
    \r\n3. Restituição: deferido o pedido, o valor é restituído na conta informada.  
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de transferência bancária. 
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.   <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Restitui\u00e7\u00e3o de pagamento em duplicidade na pr\u00f3pria conta de \u00e1gua\/esgoto","assunto":"Contas: 2\u00aa via, negocia\u00e7\u00f5es e pagamentos","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a devolução do valor quando a mesma conta é paga duas vezes (ou mais). 
    \r\nCaso a próxima conta tenha um valor menor do que o saldo a restituir, será faturada com valor zerado e o saldo restante continuará sendo lançado nas próximas contas até que seja completamente restituído. 
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando o cliente pagar a mesma conta duas ou mais vezes.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong>
    \r\nNão é necessário solicitar, a restituição é automática.
    \r\n
    \r\nIV. Quem pode solicitar? <\/strong>
    \r\nNão é necessário solicitar, a restituição é automática.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\nO pagamento em duplicidade é identificado automaticamente no sistema, não sendo necessário apresentar documentos para solicitar a restituição.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\nEste serviço não precisa ser solicitado porque é automático.
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO valor pago em duplicidade é restituído automaticamente nas próprias contas de água\/esgoto a partir do próximo ciclo de faturamento após o respectivo pagamento.
    \r\n 
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nEsse serviço não tem custo.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Identificação do pagamento em duplicidade: o sistema identifica automaticamente o pagamento em duplicidade.
    \r\n2. Restituição do valor: o valor é lançado como crédito futuro e descontado nas próximas contas a serem faturadas até zerar o saldo do crédito. 
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nO atendimento é automático.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Tarifa Social","assunto":"Responsabilidade Social","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a solicitação de desconto nas tarifas de água e esgoto.
    \r\nOrientação:<\/strong>
    \r\nAprovado o pedido são aplicados os seguintes descontos:
    \r\na) 50% do valor das tarifas para faixa de consumo de até 15 m³\/mês;
    \r\nb) 25% do valor das tarifas para faixas de consumo entre 16 à 20m³\/mês.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando o cliente se enquadrar nos critérios para a solicitação do benefício. <\/span><\/span>
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar a exclusão\/cancelamento de débito automático?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
    \r\nb) Documento oficial de identificação do responsável familiar;
    \r\nc) Folha Resumo do CadÚnico.
    \r\nd) Cartão de beneficiário do BPC; ou
    \r\ne) Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de previdência social público ou privado.
    \r\n
    \r\nRestrições:<\/strong>
    \r\na) O cliente deve possuir renda per capta de até ½ salário mínimo, se enquadrando em um dos seguintes critérios:
    \r\na.1) Pertencer a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) ou no sistema cadastral que venha a sucedê-lo; ou
    \r\na.2) Pertencer a família que tenha, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que receba, nos termos dos Arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício equivalente que venha a sucedê-lo.
    \r\nb) A data da entrevista da Folha Resumo do CadÚnico deve ser inferior a 2 anos. Caso contrário, o munícipe deverá fazer a atualização junto à Secretaria de Assistência Social.
    \r\nc) A conta de água\/esgoto deve estar cadastrada na categoria “residencial”.
    \r\nd) Aprovado o pedido, a concessão do benefício será aplicada a partir da próxima conta a ser faturada.
    \r\n
    \r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
    \r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
    \r\nb) Filho(a):<\/strong> RG e CPF ou CNH.
    \r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\ne) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
    \r\nf) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a efetivação do cadastro no sistema?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o benefício é concedido em até 10 dias a partir da data de abertura do protocolo ou automaticamente quando identificado na base de dados do CADÚnico.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nEsse serviço não tem custo.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Agendamento da solicitação: agende o atendimento junto à Sanebavi através do site para a solicitação da concessão do benefício, informando o número da conta, endereço do imóvel e telefone\/e-mail para contato.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: após o agendamento, comparecer no dia, local e horário indicado para a solicitação. O pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Análise técnica: o setor competente verifica se o cliente se enquadra em todos os critérios.
    \r\n4. Cadastro do benefício: se enquadrando nos critérios, o benefício é concedido ao cliente a partir da próxima conta a ser faturada.
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
    \r\nDecreto Municipal 28\/2021
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 592\/2024<\/span><\/span>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nLei Federal 14.898\/2024<\/strong>
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado por meio eletrônico, através do cadastro no sistema comercial da autarquia. 
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Transfer\u00eancia da cobran\u00e7a de d\u00e9bitos para quem de fato utilizou os servi\u00e7os de \u00e1gua\/esgoto","assunto":"Contas: 2\u00aa via, negocia\u00e7\u00f5es e pagamentos","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ o direcionamento da cobrança de débitos para o real usuário dos serviços de água\/esgoto. Entende-se usuário como aquele que fato utilizou os serviços de água\/esgoto.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando a dívida que existe relacionada à ligação de água\/esgoto pertence a outra pessoa usuária dos serviços prestados pela Sanebavi.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    \r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    \r\n\t\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t
    		\r\n\t\t\t
    Rua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    \r\n\t\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t\t
    		\r\n\t\t\t
    atendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/div>\r\n\t\t\t<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o proprietário, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
    \r\nb) Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário.
    \r\nc) Cópia do documento comprobatório da titularidade dos serviços de água\/esgoto, pertinente ao período dos débitos que estão sendo contestados e solicitados a transferência para o devido responsável, como: Contrato de locação; Contrato particular ou escritura pública de venda e compra ou matrícula do imóvel; Carta de arrematação do imóvel. Atenção: Esses documentos devem estar assinados com firma reconhecida em Cartório, assinatura eletrônica ou na hipótese de não tê-los dessa forma, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong><\/u>
    \r\n
    \r\nSe pessoa física:<\/strong>
    \r\na) Esposo(a): Certidão de Casamento.
    \r\nb) Filho(a): RG e CPF ou CNH.
    \r\nc) Pai\/mãe: Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\nd) Outras pessoas: Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\ne) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
    \r\nf) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nSe pessoa jurídica:<\/strong>
    \r\na) Sócio administrador da empresa: Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nb) Inquilino(a): Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
    \r\nc) Proprietário atual: Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nd) Outras pessoas: RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
    \r\ne) Condomínios\/Residenciais: Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nEsse serviço não tem custo.
    \r\n
    \r\nIX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação:<\/strong> solicite à Sanebavi a análise do responsável pelos débitos, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
    \r\n2. Abertura de Protocolo:<\/strong> o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente
    \r\n3. Análise técnica:<\/strong> o seu pedido é verificado, podendo ser deferido ou indeferido conforme legislação vigente.
    \r\n4. Retorno ao requerente:<\/strong> o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a responsabilidade pelos débitos contestados é atribuída ao real usuário dos serviços de água\/esgoto. Se o pedido for indeferido, a responsabilidade pelo pagamento dos débitos permanece com o titular cadastrado.
    \r\n
    \r\nX. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato para mais informações.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\nAgência Reguladora
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\n
    \r\nXII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIII. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico. 
    \r\n
    \r\nXIV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Troca de hidr\u00f4metro","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a troca do hidrômetro instalado no cavalete do imóvel a pedido do cliente. A mesma não comprova erros de medição do hidrômetro, para isso, é necessário solicitar a “Verificação do medidor”.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando o hidrômetro está com o visor danificado ou quando o cliente desejar. A troca por si só não autoriza revisão de contas, caso queira, o cliente deve solicitar a “Verificação do medidor”.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\nCópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
    \r\n
    \r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
    \r\n
    \r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
    \r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
    \r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
    \r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\nd) Outras pessoas<\/strong>: Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
    \r\nf) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
    \r\na) Sócio administrador da empresa:<\/strong> Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nb) Inquilino(a): <\/strong>Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
    \r\nc) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
    \r\ne) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento da guia referente ao serviço.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$131,97<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ apenas se o hidrômetro em questão foi instalado em menos de 05 anos. 
    \r\n
    \r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nÉ emitida uma guia para pagamento em até 07 dias. Caso não seja quitada no prazo mencionado, o requerente deve solicitar a guia atualizada com novo vencimento, que também terá o prazo de 07 dias para pagamento. Se não ocorrer o pagamento da referida guia no prazo de vencimento e esta não for atualizada em até 90 dias, o pedido será cancelado e a documentação arquivada automaticamente.
    \r\n
    \r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a verificação do hidrômetro, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Pagamento da taxa: efetue o pagamento da taxa referente ao serviço.
    \r\n4. Troca do Hidrômetro: o leiturista substitui o hidrômetro instalado no cavalete por um novo medidor. 
    \r\n
    \r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
    \r\n
    \r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Vazamento","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a revisão da conta quando ocorre o conserto de vazamento não aparente em local de difícil acesso, geralmente localizado sob o solo ou em canos embutidos em paredes ou lajes. 
    \r\nRestrições:<\/strong>
    \r\na) A solicitação pode ser protocolada somente após o conserto do vazamento não aparente.
    \r\nb) O pedido de revisão das tarifas de água e esgoto pode ser protocolado apenas 01 vez no mesmo ano. Na reincidência de vazamento, pode ser revisada apenas a tarifa de esgoto de no máximo 02 contas. Em ambos os casos, devem ser comprovados os consertos de vazamento não aparente.
    \r\nc) Os vazamentos verificados em torneiras, registros, válvulas, caixa de descarga, boia da caixa d’água e assemelhados, inclusive no cavalete, ainda que o cliente não os identifique devido às instalações estarem em local de menor acesso ou imóvel desocupado, constituem vazamentos visíveis, não cabendo, portanto, revisão.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando consertar algum vazamento não aparente no imóvel.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
    \r\na) Requerimento para a revisão da conta devidamente preenchido (    clique aqui<\/span><\/a>);
    \r\nb) Declaração da pessoa física ou jurídica que consertou o vazamento, constando seu endereço completo e telefone, o CPF e RG ou, no caso de pessoa jurídica, o CNPJ. A declaração deve conter descrição do local exato onde ocorreu o vazamento e a data em que o conserto foi realizado (    clique aqui<\/span><\/a>).  
    \r\nc) Fotos comprobatórias do vazamento e quando possível, recibos dos materiais adquiridos para o conserto.
    \r\nd) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
    \r\n
    \r\nDocumentos para comprovação de vínculos:<\/strong>
    \r\n
    \r\nSe pessoa física:<\/u><\/strong>
    \r\na) Esposo(a):<\/strong> Certidão de Casamento.
    \r\nb) Filho(a)<\/strong>: RG e CPF ou CNH.
    \r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\nd) Outras pessoas:<\/strong> Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a b ou c”.
    \r\nf) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
    \r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nb) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
    \r\nc) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nd) Outras pessoas:<\/strong> RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
    \r\ne) Condomínios\/Residenciais: <\/strong>Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
    \r\n
    \r\nVI. Como é feita a revisão?<\/strong>
    \r\nO fiscal realiza vistoria no imóvel para constatar o conserto do vazamento. Sendo aprovado, a revisão da conta é realizada com base na média aritmética dos últimos 06 meses antes da ocorrência, salvos os casos em que o cliente não ocupava o imóvel no período de cálculo da média, que por sua vez, terá a revisão com base na média de consumo do período conhecido faturado após o conserto do vazamento.
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 45 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nIX. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$32,03<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ.
    \r\n
    \r\nX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a revisão da conta, informando o número da mesma e apresentando os documentos necessários.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Visita técnica: o Fiscal de Saneamento realiza visita “in loco” para comprovar o conserto do vazamento.
    \r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a conta é revisada com base na média aritmética dos últimos 06 meses antes da ocorrência do vazamento, salvos os casos em que o cliente não ocupava o imóvel no período de cálculo da média, que por sua vez, terá a revisão com base na média de consumo do período conhecido. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
    \r\n
    \r\nXII. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXIII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
    \r\nPortaria 61\/2011
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nXIV. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
    \r\n
    \r\nXVI. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Vazamento e\/ou manuten\u00e7\u00e3o no cavalete ","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ o conserto de vazamento no cavalete até o ponto de entrega (hidrômetro) ou a troca de peças, como exemplo: registro, lacres e demais peças que compõem o cavalete. 
    \r\nRestrições:<\/strong>
    \r\na) Vazamentos no pé do cavalete na parte interna do imóvel (após o hidrômetro) não são consertados pela autarquia, são de responsabilidade do cliente.
    \r\nb) Vazamentos visíveis no cavalete após o hidrômetro não são passíveis de revisão da conta.
    \r\nc) Caso seja constatado na manutenção que o ramal de entrada do cavalete é de ferro, o cliente deverá providenciar a Reforma de ligação de água. 
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando tiver ocorrência de vazamento de água no cavalete ou quando o registro perder a vedação (mesmo com ele fechado continua passando água) ou ainda, quando for necessário trocar os lacres do cavalete.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span>\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tsac@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n
    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\nInformar o nº da conta de água\/esgoto e o endereço do imóvel.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 24 horas a partir da data de abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$48,78<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ, apenas quando o cliente der causa às manutenções necessárias. Esse valor trata-se apenas do deslocamento do servidor para a devida manutenção, sendo certo que as peças utilizadas na manutenção serão acrescentadas na cobrança.
    \r\n
    \r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
    \r\n
    \r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e endereço do imóvel.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Realização da manutenção: o serviço é realizado conforme a necessidade apresentada.
    \r\n
    \r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
    \r\n
    \r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Verifica\u00e7\u00e3o de falta de \u00e1gua","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ quando o cliente solicita a presença de um servidor in loco para verificação de falta de água. 
    \r\nRestrições: <\/strong>
    \r\na) Antes de solicitar esse serviço, o cliente deve verificar se o registro do cavalete está aberto. 
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando está faltando água no imóvel, não foi realizada nenhuma manutenção na rede pública e as ETAs estão operando normalmente.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t0800 774 7123<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tsac@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que tenha vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\nInformar o nº da conta de água\/esgoto e o endereço do imóvel.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 04 horas a partir da data de abertura do protocolo. Caso a solicitação seja após as 16:00 a realização do serviço depende da disponibilidade de equipe, sendo que se não for possível executar no mesmo dia, ficará para o dia seguinte.
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nA taxa desse serviço é cobrada como “Vistoria” no valor de R$48,78 <\/span>conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ, apenas quando for constatado na vistoria que o registro está fechado.
    \r\n
    \r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
    \r\n
    \r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e endereço do imóvel.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Visita técnica: é realizada a visita técnica para verificação do problema.
    \r\n
    \r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
    \r\n
    \r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria. <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Verifica\u00e7\u00e3o de press\u00e3o na rede ","assunto":"Servi\u00e7os de \u00e1gua","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a medição da pressão de água no cavalete em vários dias e horários. Conforme normativa vigente, a mesma deve ser de 10 a 50 mca (metros de coluna de água). Quando estiver acima da máxima permitida, será instalada uma válvula redutora de pressão no cavalete.
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nQuando o cliente verificar que a pressão da água está muito forte ou fraca.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Telefone<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\t(19) 3826-8499<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n\r\n

    \r\n
    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que tenha o vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\na) Solicitação por telefone: informar o nº da conta de água\/esgoto.
    \r\nb) Presencial\/E-mail: RG e CPF ou CNH do requerente e informar o nº da conta de água\/esgoto.
    \r\n
    \r\nVI. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) Através de contato telefônico, não é possível estimar o tempo de espera, pois depende da demanda do dia em que o requerente entrar em contato.
    \r\nb) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nc) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o prazo para a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o serviço é realizado em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo. 
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$48,78<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ, apenas quando a pressão da água estiver dentro dos parâmetros de 10 a 50 mca (metros de coluna de água). 
    \r\n
    \r\nIX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
    \r\n
    \r\nX. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a realização do serviço, informando o número da conta e endereço do imóvel.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Visita técnica: é realizada a visita técnica para verificação da pressão. Constatando que a mesma está acima dos parâmetros, é instalada uma válvula redutora de pressão no cavalete.
    \r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido.
    \r\n
    \r\nXI. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nXIII. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXIV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio presencial no endereço do imóvel. 
    \r\n
    \r\nXV. Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.<\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Verifica\u00e7\u00e3o do medidor de \u00e1gua (hidr\u00f4metro)","assunto":"Contas: Revis\u00f5es","sobre":"
    I. O que é?<\/strong>
    \r\nÉ a verificação das vazões e volumes indicados pelo medidor e sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica vigente. 
    \r\nOrientações:<\/strong>
    \r\na) Antes de fazer o pedido, o cliente deve confirmar a leitura registrada no hidrômetro (4 números pretos) e realizar o teste de vazamento a fim de evitar o desperdício de água. 
    \r\n
    \r\nII. Quando solicitar?<\/strong>
    \r\nO pedido pode ser realizado quando o cliente discordar que a marcação do hidrômetro esteja sendo feita corretamente.
    \r\n
    \r\nIII. Onde solicitar?<\/strong><\/span><\/span><\/div>\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
    Canais de Solicitação<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    Presencial<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tRua Nove de Julho, 533 - Centro – mediante agendamento<\/strong> OBRIGATÓRIO<\/u><\/strong> através do link disponível no site www.sanebavi.com.br<\/a><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
    E-mail<\/strong><\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t\tatendimento.publico@sanebavi.com.br<\/a>
    \r\n\t\t\tInformar o serviço solicitado, o número da conta e o endereço.<\/span><\/span><\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/span><\/span>\r\n\r\n

    \r\nIV. Quem pode solicitar?<\/strong>
    \r\nQualquer pessoa que comprove o vínculo com o imóvel.
    \r\n
    \r\nV. Quais são os documentos necessários (cópias)?<\/strong>
    \r\nAntes de qualquer pedido, leia as instruções referentes à revisão de contas disponível na Carta de Serviços, no assunto "Contas: Revisões: Orientações"
    \r\na) Cópia do RG e CPF do requerente. Caso o mesmo não seja o usuário ou proprietário da conta, mas tenha vínculo com o imóvel, deverão ser apresentados os documentos complementares para comprovação de vínculos.
    \r\n
    \r\nDocumentos para comprovação de vínculos<\/strong>
    \r\n
    \r\nSe pessoa física:<\/strong><\/u>
    \r\na) Esposo(a): <\/strong>Certidão de Casamento.
    \r\nb) Filho(a): <\/strong>RG e CPF ou CNH.
    \r\nc) Pai\/mãe:<\/strong> Certidão de nascimento do proprietário ou RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\nd) Outras pessoas: <\/strong>Procuração simples em que o proprietário o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do proprietário.
    \r\ne) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório (se o mesmo estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel). Se o contrato de locação estiver em nome do cônjuge, filhos ou pais do requerente devem ser apresentados também os documentos conforme itens “a, b ou c”.
    \r\nf) Proprietário atual: <\/strong>Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório ou na hipótese de não ter firma reconhecida, apresentar os documentos pessoais originais dos envolvidos para a devida autenticação do servidor público da autarquia.
    \r\n
    \r\nSe pessoa jurídica:<\/strong><\/u>
    \r\na) Sócio administrador da empresa: <\/strong>Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nb) Inquilino(a):<\/strong> Contrato de locação com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal. Se o Contrato de Locação estiver fora do prazo de vigência, o proprietário deve fazer uma procuração autorizando o inquilino a fazer o pedido ou o inquilino deve encaminhar documentos que comprovem que a locação está vigente, como exemplo: recibos ou comprovantes de depósito do valor do aluguel.
    \r\nc) Proprietário atual:<\/strong> Escritura do imóvel ou Contrato de Venda e Compra com firma reconhecida em Cartório, Contrato Social e Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal.
    \r\nd) Outras pessoas: <\/strong>RG e CPF (ou CNH) do sócio administrador, Contrato Social, Cadastro do CNPJ emitido pela Receita Federal e Procuração simples em que o sócio administrador o autorize a solicitar o serviço.
    \r\ne) Condomínios\/Residenciais:<\/strong> Ata de constituição do condomínio\/residencial e Ata de eleição do síndico. Se o pedido for realizado por outras pessoas, além dos documentos já citados, também deve ser apresentada uma Procuração simples em que o síndico o autorize a solicitar o serviço e RG e CPF (ou CNH) do síndico.
    \r\n
    \r\nVI. Como é feita a revisão?<\/strong>
    \r\na)<\/strong> O leiturista realiza a verificação do hidrômetro no imóvel e emite um laudo técnico com as variações apresentadas, os limites admissíveis conforme legislação metrológica vigente e a conclusão final.
    \r\nb)<\/strong> Quando o hidrômetro estiver em conformidade com a legislação metrológica vigente, independentemente de variação positiva ou negativa, não é substituído e a conta não pode ser revisada.<\/span><\/span>
    \r\nc) <\/strong>Quando o hidrômetro estiver em desconformidade com a legislação metrológica vigente, é substituído por um novo medidor. 
    \r\nc.1)<\/strong> Se o hidrômetro fora das especificações estiver com variação negativa<\/strong>, a conta não<\/strong><\/u> é revisada.
    \r\nc.2) <\/strong>Se o hidrômetro fora das especificações estiver com variação positiva, a conta é revisada <\/span><\/span>com base na média aritmética dos últimos 06 meses antes da troca do hidrômetro.
    \r\nd)<\/strong> Nos casos em que existirem contas fora do prazo estipulado para solicitar a revisão, ainda que o hidrômetro esteja fora das especificações, as referidas contas não serão revisadas, tendo em vista, o descumprimento do prazo.
    \r\n
    \r\nVII. Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?<\/strong>
    \r\na) De forma presencial, não havendo impedimentos ou imprevistos, o tempo de espera para o atendimento varia entre 15 a 30 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.
    \r\nb) Através de e-mail o prazo para a leitura do mesmo é de até 06 dias úteis. 
    \r\n
    \r\nVIII. Qual é o prazo para o resultado?<\/strong>
    \r\nNão havendo impedimentos ou imprevistos, o parecer do pedido é concluído em até 20 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo.
    \r\n
    \r\nIX. Qual é o custo?<\/strong>
    \r\nA taxa desse serviço é cobrada no valor de R$ 84,78<\/span> conforme tabela de referência vigente, homologada pela Agência Reguladora ARES – PCJ, apenas quando o hidrômetro atender a legislação metrológica vigente, caso esteja em desconformidade o serviço não é cobrado.  
    \r\n
    \r\nX. Qual é a forma de pagamento?<\/strong>
    \r\nO valor é lançado em parcela única na próxima conta de água\/esgoto a ser faturada.
    \r\n
    \r\nXI. Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?<\/strong>
    \r\n1. Solicitação: solicite à Sanebavi a verificação do hidrômetro, informando o número da conta e apresentando os documentos necessários.
    \r\n2. Abertura de Protocolo: o pedido é registrado no sistema e o número de protocolo é informado ao requerente.
    \r\n3. Visita técnica: o leiturista realiza visita “in loco” para fazer as devidas verificações.
    \r\n4. Retorno ao requerente: o requerente é informado através de contato telefônico ou eletrônico sobre o parecer do seu pedido. Caso seja deferido, a conta é revisada com base na média aritmética dos últimos 06 meses anteriores, salvos os casos em que o cliente não ocupava o imóvel no período de cálculo da média, que por sua vez, terá a revisão com base na média de consumo do período conhecido. Se o pedido for indeferido, é alterado apenas o vencimento da conta em questão para não gerar multa\/juros no período em que esteve sob análise.
    \r\n
    \r\nXII. Como posso acompanhar o andamento do serviço?<\/strong>
    \r\nPor enquanto não há como acompanhar este serviço pela internet, contudo, você pode entrar em contato com a Sanebavi para mais informações.
    \r\n
    \r\nXIII. Quais são as normas e\/ou legislações que regulam o serviço?<\/strong>
    \r\nCompetências e atribuições da Sanebavi<\/strong>
    \r\nLei Municipal 2.826\/2005
    \r\nLei Municipal 2.878\/2005
    \r\n
    \r\nRegulamentação do Serviço<\/strong>
    \r\nLei Municipal 4.341\/2025<\/span><\/span>
    \r\n
    \r\nAgência Reguladora<\/strong>
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 50
    \r\nResolução ARES-PCJ nº 607\/2025
    \r\n
    \r\nNormas Técnicas<\/strong>
    \r\nPortaria INMETRO nº 246
    \r\n
    \r\nXIV. Há prioridade para o atendimento?<\/strong>
    \r\nNo atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048\/2000.
    \r\n
    \r\nXV. Qual é a forma de prestação do serviço?<\/strong>
    \r\nO serviço é prestado através de meio eletrônico, na própria conta de água\/esgoto. 
    \r\n
    \r\nXVI.  Onde posso apresentar as manifestações sobre a prestação do serviço?<\/strong>
    \r\na) As manifestações sobre o serviço podem ser apresentadas ao Setor de Atendimento ao Público através do telefone 0800 774 7123, e-mail atendimento.publico@sanebavi.com.br ou presencialmente. No ato do atendimento, você deve pedir um número de registro de protocolo, que será usado para acompanhar e comprovar sua solicitação.
    \r\nb) A Ouvidoria pode ser acionada depois, somente quando os setores não resolverem o problema ou não atenderem satisfatoriamente à manifestação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.  <\/span><\/span><\/div>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null}]}