Vinhedo caminha para aderir à  agência reguladora de serviços de saneamento

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Até o fim do ano o município de Vinhedo deve se associar a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) que funciona como um consórcio público para gestão associada em 32 municípios da região.

 

Em reunião realizada na cidade de Americana nesta quinta-feira, 21, durante a 4° Assembleia Geral da Agência Reguladora PCJ, o Superintendente da Sanebavi, Odair Seraphim, acertou os últimos detalhes antes do pedido de adesão ser aprovado pelo Conselho da Agência, formado pelos prefeitos municipais.

 

“Nós já tivemos o protocolo de intenção para adesão aprovado pelo Conselho. Agora nós iremos apresentar à Câmara Municipal o Projeto de Lei de adesão à Agência, atendendo a uma exigência da Política Nacional de Saneamento Básico que obriga os municípios a se associarem a uma agência reguladora de serviço para continuar tendo a partir de 2014, acesso a recursos federais destinados aos serviços de saneamento”, explica o Superintendente da Sanebavi, Odair Seraphim, o Canjica.

 

A Agência Reguladora, entre outras funções, estabelece padrões e normas para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, garante o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento e fixa tarifas e outros preços públicos para o equilíbrio econômico e financeiro de forma a garantir a prestação do serviço público com eficiência.

 

“Os pedidos de reajustes tarifários são encaminhados para análise da agência que faz estudos e simulações em cima de dados fornecidos pelos municípios, como a tabela de tarifas, receitas e despesas, planos de investimentos e metas a serem cumpridas. Após a analise dessas informações é elaborado um parecer técnico com um índice de reajuste, que pode ser diferente do solicitado”, afirma o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi.

 

Um outro objetivo da ARES-PCJ é tentar aplicar uma equalização dos indicadores de reajuste tarifário, levando em consideração as regiões de cada município consorciado, para aplicar um reajuste igual para cidades com características semelhantes.