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Vinhedo, 28 de março de 2013.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PARECER n. 006/2013-CGM/GC
 

Requerimento n. 18/2013 CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO; autor (es): Rodrigo Paixão e Valdir Barreto)
Assunto: Coleta Pública de Esgoto e seu Tratamento

 

Exmo. Sr. Prefeito,

Procurando atender ao requerimento em epígrafe, consultamos a Saneamento Básico Vinhedo – SANEBAVI e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAURB, bem como a legislação aplicável ao caso. Questionam os autores do requerimento: 1) Qual o percentagem exata da quantidade de esgoto coletado na cidade e, dessa percentagem, quanto é realmente tratado? 2) Quais regiões não possuem a coleta de esgoto?

 

De início, importa frisar que o Município de Vinhedo não é dividido em regiões. No caso, informamos que todos os bairros do Município são atendidos por coleta de esgoto, havendo neles alguns loteamentos ou propriedades que não o são, uma vez que, por lei, a sua instituição ocorrera com possibilidade de que os lotes fossem servidos por fossa, devido às dimensões dos terrenos, chácaras e sítios. Há de se considerar, ainda, que alguns bairros, vilas e loteamentos estão com projetos de implantação de rede coletora de esgoto em andamento ou iniciando essas obras, casos da Vila Fontaine, Colinas de São Diego, Condomínio Estância Marambaia, Jardim Florido e Condomínio São Joaquim. Tais obras, quando concluídas, aumentarão consideravelmente o percentual de esgoto coletado (e, consequentemente, tratado). Ademais, é importante ressaltar que aqueles bairros e loteamentos que não são atendidos pela rede, têm seus esgotos coletados nas fossas de cada propriedade por empresas especializadas que os depositam diretamente nas estações de tratamento de esgoto existentes no Município, dado este que consideramos importantíssimo, pois, via de regra, deve-se considerar tal esgoto também como tratado. Hoje, temos 82,93% do esgoto de Vinhedo coletado, sendo que, desse montante, 100% é tratado nas três ETEs existentes e funcionando no Município. É o que nos cumpria informar.

Respeitosamente,

 

Elvis Tomé
Controlador Geral do Município

 

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