Sanebavi prossegue com Programa de Liquidação Incentivada

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A Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo) autarquia responsável pelos serviços de água e esgoto no município continua com o Programa de Liquidação Incentivada, o benefício se estende até o final de abril. Podem participar do Programa de Liquidação Incentivada os usuários que estão com dívidas inscritas até 2010.
 Para o superintendente da Sanebavi Odair Seraphim (Canjica) é importante que os usuários aproveitem essa facilidade. “Através desse programa de liquidação de débitos abrimos mais uma porta de oportunidade para negociação das dívidas, muitos já se beneficiaram com esse programa. Com os pagamentos poderemos investir mais em obras de saneamento para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população.”, disse Canjica.
Ainda de acordo com o superintendente são várias as opções de parcelamentos como pagamento único com desconto de 100% de multas e juros moratórios e parcelamentos que variam de 12 a 60 parcelas, com descontos de 25% a 80% de multas e juros moratórios.
 
O programa de liquidação de débitos
 
O programa autoriza a retirada das multas e juros moratórios dos inadimplentes. Apenas os contribuintes que estiverem em dia no pagamento do deste ano de 2011 podem se beneficiar e formalizar o acordo junto à Sanebavi.
Sobre os débitos existentes incluídos no Programa incidirão multa moratória, juros de mora e atualização monetária até a data da formalização do pedido de ingresso, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável.
 
Formas de parcelamento
O pagamento da dívida poderá ser realizado em parcela única, com desconto de 100% (multas e juros). Em 12 parcelas mensais e consecutivas, com os descontos de 80 % do valor dos juros moratórios e multa moratória; Em até 24 parcelas, com descontos de 60% (juros e multas). Em 36 parcelas, com descontos de 40% do valor das multas e juros. Em 48 vezes com descontos de 30% ou ainda em até 60 parcelas, com descontos de 25% do valor dos juros e multa moratória.
Nos casos de parcelamentos, os valores relativos às custas processuais deverão ser recolhidos integralmente na primeira parcela. Os valores das prestações não poderão ser inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas; R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O pagamento fora do prazo determinado implicará em cobrança da multa moratória, acréscimo de juros e correção monetária. Caso a inadimplência ocorra por dois meses consecutivos, o usuário será excluído do Programa de Liquidação Incentivada.
 
Atendimento Sanebavi
Rua Riachuelo, nº 249 – Vila Planalto no horário das 8h às 17h, munido de documentos pessoais (CPF e RG), caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, deve apresentar procuração do mesmo o autorizando a representá-lo perante Sanebavi e também o contrato de locação.
 
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