Por determinação do prefeito, projeto reduz em quase 50% os cargos comissionados da Sanebavi

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Proposta prevê também a criação da Controladoria da autarquia e de um departamento exclusivo de redução de perdas de água

 

O superintendente da Sanebavi, Danilo Ferraz, apresentou no último dia 20, segunda-feira, ao prefeito Jaime Cruz, o projeto de lei de reestruturação administrativa da autarquia, com redução de quase 50% dos cargos comissionados. Ainda na semana passada, a proposta já seguiu para a Câmara de Vereadores, e consta no expediente da sessão desta quarta-feira, dia 1°, quando inicia tramitação.  

 

A proposta cumpre decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que declarou a lei anterior inconstitucional, pois considerou que a maioria dos cargos comissionados possuía atribuições genéricas. 

 

O prefeito Jaime Cruz solicitou à Câmara regime de urgência especial na tramitação da propositura. “A proposta contempla não apenas questões de economicidade, na linha do Programa Austeridade Cidadã, para a economia de recursos públicos em decorrência da crise financeira, mas também a busca por avanços na gestão administrativa”, comentou o prefeito Jaime Cruz. 

 

Pelo projeto que será votado na Câmara, há uma redução de 39 para 22 cargos em comissão, ou seja, 17 postos a menos, o que trará uma redução importante na folha de pagamento. Para suprir essas vagas, será criada a figura da Função Gratificada, a ser preenchida por servidores efetivos. Somente com essas mudanças, a previsão é de uma economia anual de quase R$ 230 mil. 

 

O projeto traz outras alterações importantes, como a criação do Departamento de Combate às Perdas e Controle de Água, conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico, a implantação da Controladoria Autárquica, a ser dirigida pelo Controlador Interno, cuja função será fiscalizar e promover a regular gestão da autarquia, e a criação do Departamento de Meio Ambiente da autarquia.

 

 

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