LEIS E DECRETOS – Sanebavi

LEIS

119/2012

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo, e dá outras providências.

46/2004

Cria a Autarquia Municipal Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências

2768/2004

Dispõe sobre atribuições e competências da Saneamento Básico Vinhedo - Sanebavi

2826/2005

Dispõe sobre as atribuições e competências da Autarquia Municipal Sanebavi, e dá outras providências.

2878/2005

Dispõe sobre alteração dos artigos 4°, 7°, 15, 16, 31, 33, 47, 53, 54, 56 e 84 da Lei Municipal n° 2.826, de 01 de fevereiro de 2005.

3172/2008

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Parceria e Doação, visando à implantação de sistema de coleta e afastamento de esgotos sanitários no Condomínio Estância Marambaia, Loteamento Sol de Vinhedo e Distrito Industrial celebrado com a autarquia Municipal Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

152/2017

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

Portaria

129/2017

Dispõe sobre o novo modelo padrão de “abrigo de cavalete de ligação de água” ou “caixa de proteção para hidrômetros”, a ser exigido do usuário do sistema de abastecimento de água.

61/2011

Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos para a análise de requerimentos de revisão de contas de água e esgoto, serviços e aferição de hidrômetros.

Decreto

110/2020

Dispõe sobre a decretaçào da Operação Estiagem 2020

263/2007

Fixa o valor monetário dos preços públicos de água e esgoto e demais serviços prestados pela Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

57/2019

Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Complementar Municipal n. 119, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Resolução

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 284

Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo e dá outras providências.

177/2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Vinhedo e dá outras providências.

234/2018

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vinhedo - SP, e dá outras providências.

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