SANEBAVI - Saneamento Básico Vinhedo


detalhes

Licitações

Número/Ano: 19/2016
Processo Administrativo: 119/2016
Modalidade: Pregão Presencial
Data de Abertura: 00/00/0000


COMUNICADO
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119-2/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de monitoramento
analítico em água potável destinada ao consumo humano, e mananciais de água doce, nos termos
das especificações constantes no edital e anexos.
A Comissão Autárquica de Licitações da SANEBAVI - Saneamento Basico de Vinhedo,
através do Pregoeiro Danilo Tsutsumi Brito, torna público pedido de esclarecimento da
empresa INAP – Instituto Nacional de Análises e Pesquisas Ltda, bem como a resposta do
setor técnico da Sanebavi, a saber:
 
QUESTIONAMENTO: Boa tarde, lendo o edital do Pregão Presencial 19/2016 observamos
que é exigido o atendimento de 50 % de acreditação do INMETRO para os parâmetros
constantes da Portaria MS 2.914, condição muito acertada, pois permite a participação de
muitas empresas acreditadas pelo INMETRO, aumentando assim o número de licitantes e
conseqüentemente reduzindo o valor da contratação.
 
A única forma de atender o edital com um escopo de 50 % de acreditação do INMETRO é
através da subcontratação, condição esta que o texto inicial em sua última linha impede.
 
Sendo assim, solicitamos a permissão da subcontratação parcial dos parâmetros não acreditados
pela licitante que atenda os 50 % mínimos exigidos pelo edital, por laboratórios terceirizados
que possuam acreditação dos parâmetros faltantes em seu escopo pelo INMETRO, para que
assim os 100 % dos parâmetros solicitados pelo edital sejam acreditados pelo INMETRO, não
trazendo prejuízo algum ao serviço realizado.
 
ESCLARECIMENTO:A exigência técnica é claramente objetiva onde fica exigida que
qualquer empresa participante deva conter ao menos 50% de acreditação INMETRO ISO/IEC
17025 do escopo MS2914/11. Cumprindo-se este requisito a referida empresa poderá realizar os
demais parâmetros não acreditados e se preferir terceirizar os demais parâmetros não acreditados
em seu escopo (ex: outros 50%) também poderá, desde que a empresa subcontratada também
possua acreditação mínima de 50% do escopo, o qual empresa então também poderia estar na
concorrência. Para casos em terceirizar serviços, a empresa licitante deverá apresentar cópia do
laudo original emitido pela terceirizadas além do escopo de acreditação da subcontratada e/ou
outro documento Legal que reconheça tal acreditação.
 
* A exemplo de análise terceirizada: é a de radioatividade, a qual um dos poucos laboratórios
que as realizam é o Instituto Adolf Lutz, ou seja, neste caso a licitante deverá apresentar cópia do
laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz.
 
Sérgio Antunes da Silva
Coordenador do Setor de Tratamento de Água
 
Portanto a licitante vencedora poderá terceirizar parcialmente as análises, respeitando-se as
ressalvas já mencionadas no esclarecimento, ficando vedada a subcontratação integral (100%)
dos parâmetros dos itens 1, 2 ou 3, objetos da licitação.
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