Sanebavi responde requerimento da Câmara e demonstra em planilha subsídio nas tarifas de 0 a 15m³
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OF. 078/2013 – SUPERINT.
Vinhedo, 16 de Maio de 2013.
À
Prefeitura Municipal de Vinhedo
Secretaria de Controladoria Geral do Município
A/C Dr. Elvis Tomé
Assunto: Requerimento nº 47/2013 – Câmara Municipal de Vinhedo
Memorando 026/2013 – CGM/GC
Ilmo. Sr.Secretário,
A SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo vem por meio deste, em resposta ao requerimento em referência, prestar as seguintes informações:
1 – Enviar o estudo técnico realizado, mencionado no item 2 do Oficio 043/2013 da Superintendência da SANEBAVI enviada à Prefeitura Municipal de 05 de abril.
O cálculo da Tarifa Média Necessária segue a metodologia do indicador oficial do SNIS denominado Tarifa Média Praticada (IN004), representada na Tabela 1 pelo valor R$ 2,31 (Tarifa Média Aplicada) referente aos sistemas de água e esgoto. Nesse cálculo, são considerados:
A. os volumes de água e esgoto faturados, 5.983.550 m³ e 4.786.841 m³, respectivamente, e;
B. as receitas operacionais diretas de água e esgoto, R$ 15.837.998,78 e R$ 9.024.945,78.
O cálculo é realizado considerando a somatória dos itens relacionados em B que são divididos pela somatória dos itens relacionados em A, desta forma, se resulta no valor da Tarifa Média Aplicada.
Em paralelo, o mesmo cálculo é realizado considerando a somatória das Provisões para: Custos
(R$ 24.118.292,52), Evasão de Receitas (R$ 1.396.294,37), Depreciação (R$ 507.803,09) e Investimentos
(R$ 2.177.000,00); desse montante se subtrai o valor das receitas indiretas (R$ 994.358,60) e; posteriormente, o resultado se divide pelo mesmo volume faturado (água e esgoto – item A), resultando na Tarifa Média Necessária de R$ 2,53. O percentual de diferença entre ambos corresponde a 9,42% de reajuste na Tarifa Média Aplicada1
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Fonte: Sanebavi
1 O cálculo realizado na planilha considera 7 casas decimais, desta forma, pequenas diferenças no percentual final podem ser encontradas, caso o cálculo seja realizado apenas com 2 casas decimais.
2 – Quais e o que são os “parâmetros regionais” a que se refere a adequação mencionados no item 2 do Ofício 043/2013 da Superintendência da SANEBAVI enviada à Prefeitura Municipal de 05 de abril.
O parâmetro regional utilizado para adequação a nova faixa de consumo mínimo foi a pesquisa dos municípios associados a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e também os municípios pertences a Região Metropolitana de Campinas(RMC). Com base no resultado da pesquisa, identificamos que 92% dos municípios cobram a taxa mínima de consumo em até 10m³ conforme será demonstrado na Tabela 2.
A SANEBAVI monitora mensalmente todos os indicadores do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades desde o exercício de 2010. Essa experiência em utilização de indicadores de saneamento, mostra a importância de pensar e promover ações de forma integrada, por isso da adequação de parâmetros regionais.
Com tudo, conforme será demonstrado na Tabela 3, mesmo com a mudança da faixa mínima, pode-se atestar que o valor cobrado nas faixas de consumo de 0m³ até 15m³, não cobre o custo operacional e representam 47% do total das ligações ativas do município (conforme a Tabela 4 – % Acumulado), ou seja, todos os consumidores da categoria residencial que consomem dentro das duas primeiras faixas (0-10m³ e de 11-15m³) são subsidiados pela SANEBAVI.
TABELA 2
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TABELA 3
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Fonte: Sanebavi
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Fonte: Sanebavi
3 – Enviar em formato de planilha eletrônica tabular manipulável (ex: excel) o documento apresentado aos vereadores na reunião realizada no mês de março de 2013 nas dependências da SANEBAVI.
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4 – Quais foram os faturamentos mensais das receitas indiretas dos meses: Janeiro, Fevereiro, Março e Abril deste ano? (Enviar discriminadamente po mês em planilha tipo excel)?
TABELA 6
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5 – Quais foram os faturamentos totais dos meses: Janeiro, Fevereiro, Março e Abril deste ano? (Enviar discriminadamente po mês em planilha tipo excel)?
TABELA 7
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6 – Quais foram os volumes faturados dos meses: Janeiro, Fevereiro, Março e Abril deste ano? (Enviar discriminadamente po mês em planilha tipo excel)?
TABELA 8
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Atenciosamente,
ODAIR FERNANDO SERAPHIM
Superintendente