Plano Municipal de Saneamento Básico é aprovado em Vinhedo

Sanebavi prossegue com a construção das Estações de Tratamento de Lodo
15 de março de 2018
Rede adutora de água tratada começa a ser instalada na ETA 3
15 de março de 2018

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, dia 27, na Câmara Municipal de Vinhedo, o Projeto de Lei n° 7/2012 de autoria do Executivo que cria a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vinhedo. 

 
Por ter sido uma votação unanime não há necessidade de segunda discussão e o projeto segue para sanção do prefeito Milton Serafim.

 

“ A aprovação do Projeto vai  garantir a continuidade dos investimentos em saneamento básico nos próximos anos, melhorando a saúde pública das futuras gerações do município. Hoje Vinhedo faz parte de um seleto grupo de cidades que trata 100% do esgoto coletado e para mantermos esse índice já estamos ampliando a ETE Capivari que vai contribuir com o meio ambiente”, afirma o prefeito de Vinhedo Milton Serafim.

 

O projeto aprovado pela Câmara prevê a criação do Conselho Gestor do Saneamento Básico, formado por representantes do poder público e da sociedade civil e que terá entre outras funções definir metas e prioridades para universalizar o acesso aos serviços de saneamento.

 

Também está previsto a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico que ficará vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAURB.  Para viabilizar os projetos aprovados pelo Conselho Gestor, os recursos poderão vir de dotações orçamentárias do município ou de fundos estaduais e federais, entre outros.

 

Vinhedo é uma das poucas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a apresentar o plano antes do prazo final em 31 de dezembro de 2013, estipulado pelo Governo Federal.

 

A partir de 2014 os municípios que não instituírem planos de saneamento básico não terão acesso aos recursos federais ou aos geridos e administrados por órgão ou entidade da União destinados a serviços de saneamento básico.

 

Os municípios precisam elaborar planos para os quatro serviços que compõem o saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

 

 

Tamanho da fonte
Contraste