Comitê de Bacias Hidrográficas

Aquífero Guarani
15 de março de 2018
C
15 de março de 2018

Em 1997, com a Lei 9433/97, o Brasil deu início a um modelo ambicioso de gestão do uso dos rios, passando as decisões sobre tal uso em todo país aos comitês de bacias.
Os comitês de bacias hidrográficas estão sendo criados em todo o país, visando gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação da sociedade. Nesses espaços colegiados participam órgãos do poder público, representantes do setor privado ligados às indústrias e à agricultura, outros usuários da água e representantes da sociedade civil. Por isso, são considerados "o parlamento das águas". Antes de sua criação o gerenciamento era feito de forma isolada por municípios e Unidades da Federação, sem a participação da sociedade civil. Com a criação dos comitês, o estado de São Paulo, por exemplo, foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas.
A formação do comitê de bacias é muito importante e a evolução desse processo será a formação de comitês transfronteiriços para coordenar nas ações na bacias que envolvem diferentes países, tais como as do rio Amazonas, do rio Paraná e do rio Paraguai.
A política de recursos hídricos cria novos instrumentos tanto de gestão como de outorga, organiza o plano de gestão da bacia e a cobrança pelo uso da água. A outorga é o registro e a autorização que deveria ser dada para qualquer usuário da bacia. Esse registro não existe ainda. O plano de ação visa recuperar e melhorar a conservação da bacia, e uma das fontes de recursos é a cobrança pelo uso da água.

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